Descrição de chapéu Rio de Janeiro Folhajus

Justiça torna 13 policiais réus por remoção fraudulenta de corpos no Fallet, no Rio

Ação da polícia em 2019 deixou ao menos 13 mortos; inquérito sobre homicídios foi arquivado

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Rio de Janeiro

Mais de dois anos depois da operação da Polícia Militar que deixou ao menos 13 mortos no morro do Fallet, no centro do Rio de Janeiro, 13 agentes que participaram da ação tornaram-se réus por fraude processual. Eles são acusados pelo Ministério Público de terem removido nove cadáveres "a fim de induzir a erro perito criminal".

A denúncia foi aceita nesta quarta-feira (9) pela juíza Ana Paula Pena Barros, da Auditoria da Justiça Militar do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro. Ela entendeu que os indícios de materialidade e autoria foram demonstrados pela acusação.

O artigo 347 do Código Penal, pelo qual os policiais foram denunciados, prevê pena de três meses a dois anos de prisão. Se o objetivo da fraude é produzir efeito em processo penal, a punição é aplicada em dobro.

Responderão pelo crime os policiais militares Geilson Henrique Anastácio da Silva, Rafael da Silva Gomes, Carlos Thiago Arruda, Erick Macedo da Silva, Adailton Saturno da Silva, Bruno Rodrigues de Souza, Wallace da Costa Borges, Thiago Rodrigues de Souza, Pedro Igor Martins Schnaider, Fabricio da Fonseca Lemos, Dannilo dos Santos Rodrigues, Douglas Luís Pereira e Diogo de Araujo Alves.

A operação no morro do Fallet, realizada em fevereiro de 2019 pela PM, ficou marcada por denúncias de mutilação e de assassinato de pessoas já rendidas. Foi uma das ações mais letais dos últimos anos: 13 homens foram mortos, sendo 9 em uma casa, e outros dois corpos foram encontrados dois dias depois, em uma mata da região.

À época, a Folha esteve na comunidade para conversar com familiares, que denunciaram a prática de tortura. Um homem que não quis se identificar, tio de dois mortos, um adolescente de 16 anos e um jovem de 18, afirmou que os policiais esfaquearam todos os suspeitos depois de atirar nas pernas, para impedir que fugissem.

De acordo com o relato desses moradores, os agentes não deixaram que ninguém se aproximasse da casa onde ocorreu a maioria das mortes e tiraram os corpos às pressas.

Um vídeo gravado no IML mostrava os corpos feridos e com buracos. Um deles tinha o intestino completamente para fora do corpo.

O mesmo Ministério Público que denunciou os policiais por fraude processual pediu à Justiça, em abril, que o inquérito que os investiga por homicídio fosse arquivado. As duas apurações haviam sido desmembradas e ficado sob responsabilidade de promotores diferentes.

Em entrevista ao programa Fantástico, da TV Globo, o promotor Alexandre Murilo Graça defendeu que não havia indícios de que os policiais tivessem matado pessoas rendidas. Ele também disse que a alteração no local dos fatos prejudicou a prova, mas que isso não importava para a conclusão do caso.

Já o promotor Paulo Roberto Mello Cunha, que denunciou os agentes por fraude processual, entendeu que os policiais "inovaram artificiosamente o estado do local", deixando de preservá-lo fraudulentamente.

Em novembro de 2019, a Polícia Civil já havia pedido o arquivamento do inquérito que tramitava na corporação a respeito da mesma operação. Essa investigação concluiu que os agentes agiram em legítima defesa.

No início de outubro, um IPM (Inquérito Policial Militar) —medida administrativa adotada sempre que uma operação resulta em lesão corporal ou morte— conduzido pela PM também concluiu que não houve crime nem transgressão dos agentes.

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