Às vésperas da ampliação no ensino presencial no estado, o governo João Doria (PSDB) teve baixo percentual de execução na dotação orçamentária para melhora da rede física escolar estadual paulista.
A verba específica para melhoria dessa estrutura no orçamento teve 5% de seu valor previsto liquidado neste ano. O governo, no entanto, argumenta que desburocratizou os gastos e que conseguiu viabilizar reparos por meio de repasses diretos.
A administração publicou decreto neste mês para o retorno às aulas presenciais para a toda rede pública estadual de ensino já em agosto sem o limite de 35% dos alunos em sala de aula.
A medida se deu apesar das queixas da comunidade escolar, preocupadas com a infraestrutura das unidades estaduais.
De acordo com a execução orçamentária estadual, de R$ 567 milhões orçados para melhorias, manutenção e ampliação da rede física escolar, R$ 29 milhões foram liquidados até agora.
A administração encerrou o ano passado com gastos em mais de R$ 80 milhões abaixo do orçado para esse mesmo fim.
Questionada, a administração Doria afirmou que, desde o fim de 2019, já repassou mais de R$ 1,5 bilhão às escolas estaduais por meio do PDDE (Programa Dinheiro Direto na Escola), que tem sido usado para melhorias e reparos. Além disso, diz que os valores liquidados são atualizados de acordo com a realização das obras, que estão em andamento.
A decisão de voltar às aulas foi tomada após a expedição de uma nota técnica do Centro de Contingência do Coronavírus, órgão que assessora a gestão Doria nos cuidados com a pandemia, com base em um parecer apresentado pela Secretaria Estadual de Educação citando dados da incidência da Covid na rede. Segundo o texto da nota, nos municípios em que as atividades presenciais escolares foram retomadas “não foi percebido aumento da incidência de casos, tampouco da mortalidade”.
Desde o ano passado, o governo Doria vem adotando um discurso da necessidade da retomada do ensino presencial, que sofre oposição de alguns setores que citam, entre outros fatores, a falta de condições da estrutura física para o retorno.
A baixa execução nos gastos com estrutura foi detectada em estudo feito pela equipe do deputado estadual Paulo Fiorilo, do PT.
“É com tristeza que a gente constata que o governo Doria investiu menos na reforma das escolas, principalmente nesse período que os alunos não foram para a aula fisicamente”, disse o deputado, membro do partido de oposição à gestão Doria. “O governo tem muito recurso e agora uma execução pífia, principalmente nessa área importante que volta presencialmente a partir de agosto. O governo perdeu tempo e não gastou corretamente.”
O estudo do deputado também aponta baixo índice de execução de valores reservados para compra de material didático e também para tecnologia, que ajudaria no ensino remoto. “A provisão de material didático e de apoio pedagógico apresenta execução de apenas 1% do previsto e, as ações do Inova, que implementa recursos tecnológicos e oferta de materiais escolares para os estudantes, fundamental na boa provisão do ensino remoto e do ensino híbrido, não foram executadas”, diz a análise da equipe do petista.
Os percentuais de gastos estão abaixo da média do liquidado na área da educação, superior a 40%.
Fernando Cássio, professor de políticas educacionais da Universidade Federal do ABC, afirma que os dados sobre gastos com reformas só confirmam o que a comunidade escolar já vê na prática desde o ano passado.
“O estado não criou as condições [para o retorno às aulas]. Como não criou, não tem como demonstrar. Até o momento, a gente não tem uma lista com quantos banheiros foram reformados por escola, quantas reformas para melhoria da ventilação foram feitas”, disse o professor.
Ele cita como exemplo uma resposta do governo à Justiça no qual a administração informou apenas sobre pouco mais de uma dezena de escolas, tendo uma rede superior a 5.000. "No ano passado, o primeiro ensaio de retomada foi em outubro. Em setembro, começaram a fazer reformas em escolas. Teve escola no ano passado que não chegou a abrir as portas porque estava em reforma", disse.
Lorena Barberia, pesquisadora do departamento de ciência política da USP, afirma que não há sinais de que as mudanças no modelo físico necessárias para a vida pós-pandemia nas escolas estejam sendo feitas.
"Uma área muito preocupante é a ventilação. Precisaríamos ver um investimento antes dos alunos chegarem. Mas a gente sabe que as aulas já voltaram", diz ela.
Lorena lembrou que, devido à pandemia e ao estado de calamidade pública, seria possível realizar as compras de maneira mais ágil. Segundo ela, isso foi usado na saúde, mas não chegou com a mesma intensidade à área da educação.
De acordo com ela, além disso, as compras monitoradas até o momento também não mostram gastos com equipamentos que possibilitariam melhora na área, como monitores de CO2 e filtros de ar.
Questionado sobre o assunto, o governo admite a liquidação baixa na dotação de melhoria física, mas argumenta que os reparos estão sendo feitos por meio dos repasses diretos.
"As escolas vêm utilizando esse recurso para realizar as melhorias de infraestrutura e pequenos reparos, bem como adquirir os equipamentos e serviços necessários para o retorno às aulas. Funcionários podem e devem cobrar os diretores de sua escola e os membros da Associação de Pais e Mestres (APM), caso as melhorias não estejam sendo feitas a contento", diz a nota do governo.
Um gráfico apresentado pela pasta mostra que, dos repasses feitos no ano passado, 55% foram em manutenção e pequenos reparos (R$ 286 milhões).
Os valores liquidados, diz o governo, são contabilizados de acordo com a finalização das obras. "No momento, estão sendo liquidados recursos empenhados no exercício de 2020, de obras que estão em andamento. Por esse motivo, a liquidação do ano de 2021 é mais baixa", afirma o comunicado.
Esses gastos são para obras de maior porte, por meio de licitações. Renilda Peres, secretária-executiva de Educação, afirma que há expectativa de aceleração da execução no segundo semestre.
Renilda afirmou que as escolas foram construídas em padrões de outra época, que podem necessitar de maiores adaptações, mas que os repasses diretos podem ajudar com problemas mais comuns, como melhorias em banheiros e janelas.
Ela lembrou ainda que, na retomada, das aulas as escolas farão o planejamento de acordo com suas capacidades, respeitando a distância de um metro entre alunos.
Sobre os equipamentos relacionados ao ensino híbrido, o governo afirmou que "adquiriu mais de R$ 800 milhões em equipamentos de tecnologia, como notebooks, desktops, wi-fi, tablets, e chips com planos de internet que estão sendo entregues nas escolas".
ORÇAMENTO
Melhorias, manutenção, ampliação da rede física escolar
2021
- Previsto - R$ 567.410.070
- Liquidado - R$ 29.310.176
2020
- Previsto - R$ 547.129.490
- Liquidado - R$ 466.504.773
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