O Ministério Público do Rio de Janeiro pediu à Justiça que a mãe e o padrasto do menino Henry Borel, morto aos quatro anos de idade em março, sejam condenados a pagar uma reparação de R$ 1,5 milhão por danos morais ao pai da criança, o engenheiro Leniel Borel.
O pedido foi recebido pelo juiz Daniel Werneck Cotta, no 2º Tribunal do Júri, na última sexta (16). No mesmo dia, ele negou pedido das defesas e manteve a prisão preventiva de Monique Medeiros e de Jairo Souza Santos Júnior, o verador Dr. Jairinho, que teve seu mandato cassado em junho.
Os advogados da mãe do menino argumentaram que sua prisão foi ilegal por causa do uso de algemas e da não realização da audiência de custódia. O magistrado, porém, considerou que ela passou pelo procedimento regularmente e que o documento apenas não foi juntado ao processo.
Ele alegou que não há fatos novos que amparem a soltura e que a gravidade dos crimes atribuídos aos acusados justifica a prisão para garantia da ordem pública, além de haver indícios de que o casal teria tentado influenciar as investigações e coagido testemunhas.
"Os crimes imputados teriam sido cometidos com extrema covardia e agressividade e, portanto, a liberdade dos acusados poderia causar justificável temor às testemunhas, impedindo seu comparecimento", escreveu o juiz na decisão.
"Ademais, há notícias de anterior coação de testemunhas pelos acusados, que as teriam forçado a mentir e/ou omitir acerca de aspectos relevantes à elucidação do caso, quando foram prestar declarações em sede inquisitorial”, complementou ele, acrescentando que ambos não estavam nos endereços fornecidos às autoridades ao serem presos.
O menino Henry foi levado já morto pelo casal a um hospital na Barra da Tijuca (zona oeste do Rio) na madrugada do dia 8 de março. Exames apontaram que a criança tinha 23 lesões ou hematomas pelo corpo e que a causa do óbito foi uma hemorragia interna e lesão no fígado produzidas por ação violenta.
Jairinho e Monique foram presos temporariamente um mês depois. A polícia havia descoberto mensagens que mostravam que eles, a babá e a faxineira da casa mentiram nos primeiros depoimentos aos investigadores, dizendo que a rotina no apartamento era harmoniosa.
No início de maio, o casal teve a prisão convertida em preventiva (sem prazo) e foi denunciado por homicídio triplamente qualificado, por impossibilidade de defesa da vítima, meio cruel e motivo torpe. Além disso, os dois são acusados de tortura, fraude processual e coação de testemunhas.
Monique responde ainda por falsidade ideológica pelo fato de, em 13 de fevereiro, ter prestado declaração falsa a um hospital sobre lesões anteriores do filho. Já o ex-vereador é alvo de outras duas denúncias por tortura contra dois filhos de ex-namoradas, em idades semelhantes à de Henry.
ACUSAÇÃO DE ESTUPRO
Nesta terça-feira, o Ministério Público ofereceu denúncia à Justiça contra Dr. Jairinho em um quarto caso. Ele é acusado de estupro, lesão grave, vias de fato e lesão à saúde emocional cometidos contra uma ex-namorada entre 2014 e 2020.
A mulher só denunciou o ex-vereador após vir à tona o caso de Henry Borel e o parlamentar ser preso. Até então, a vítima tinha medo de registrar as violências sofridas.
De acordo com a promotoria, em outubro de 2015, Dr. Jairinho a drogou e praticou sexo anal sem seu consentimento. Já em dezembro de 2016, ele teria agredido fisicamente a então namorada, com chutes, a ponto de ela fraturar o pé.
Em 2020, quando o casal passava um fim de semana em Mangaratiba, Dr. Jairinho teria se irritado por não ter acesso ao celular da namorada e, por isso, teria dado um golpe conhecido como “mata leão” nela, arrastando-a para fora da casa.
Ainda segundo o MP, em outra ocasião no ano passado, o ex-vereador foi alcoolizado até a casa da vítima cobrar explicações sobre um comentário nas redes sociais. Ela saiu para conversar, mas acabou obrigada a entrar no carro dele, onde foi novamente agredida com puxões de cabelo e socos no rosto.
Além das agressões físicas, a denúncia lista uma série de perseguições de Dr. Jairinho. Ele rondava a casa dela, ficava a observando pela janela e chegava a invadir o imóvel; aparecia nos lugares em que ela estava, inclusive no trabalho; ligava inúmeras vezes durante o dia e a noite para controlá-la; e exigia que ficasse no telefone durante a madrugada para ter certeza de que estava sozinha e em casa.
O ex-vereador também teria obrigado a mulher a deixar seu emprego e, após agredi-la, afirmava que nada tinha feito e que a vítima estava ficando louca, fazendo-a duvidar de sua sanidade mental.
Traumatizada, a mulher passou a sofrer de ansiedade e ter taquicardias —chegou inclusive a parar na emergência com 230 bpm batimentos cardíacos em repouso.
"No período de 2014 a 2020, em incontáveis oportunidades, com o firme propósito de promover desequilíbrio emocional da vítima a fim de dominá-la, mediante práticas de perseguição, invasão de domicílio, ameaças e ofensas morais, Jairo ocasionou dano à saúde da vítima", diz o documento do Ministério Público.
Na ação penal, a promotoria também diz que o ex-vereador se valia do cargo político, do prestígio e do poder para fazer a mulher crer que ele não seria punido. Além disso, que ele ostenta histórico de crimes contra a mulher, mas demonstra não se intimidar com os sucessivos registros de ocorrência policial.
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