A Câmara Municipal de São Paulo vai votar a reforma da Previdência do funcionalismo paulistano em primeiro turno na próxima semana (dia 13) e liberou o retorno do público à galeria da Casa.
O projeto, enviado pelo prefeito Ricardo Nunes (MDB), estabelece uma série de mudanças com objetivo de melhorar a situação financeira da prefeitura. A proposta, porém, deve sofrer oposição importante por parte da base ligada ao funcionalismo.
Atualmente, a galeria da casa, onde fica o público, está fechada. Ela será aberto para cerca de metade de sua capacidade —o espaço terá 100 pessoas, dos 190 possíveis.
"Será necessário apresentar o certificado de vacinação, uso de máscara, distanciamento e todos os cuidados sanitários. Serão 50 de cada lado para garantir liberdade de expressão aos que apoiam e aos que são contra o tema", diz o presidente da Câmara, vereador Milton Leite (DEM).
O assunto é importante para a oposição, que visa obstruir a votação do projeto. Quanto mais gente no plenário maior pressão sobre a base governista.
Durante a pandemia, a situação dos governistas, sem pressão, ficou mais fácil e a oposição acusa a base de Nunes de passar um "rolo compressor" na Casa.
O vereador Toninho Vespoli, do PSOL, partido que se opõe à reforma, argumentou no colégio de líderes da Câmara que outros setores estão totalmente abertos. Ele citou como exemplo também outras casas legislativas, cujo funcionamento voltou ao normal.
O governo precisa de 37 dos 55 votos possíveis na Casa. Esse será o maior teste para a base de Nunes desde que o emedebista assumiu a prefeitura.
Nesta quinta (7), será votada a criação de uma comissão de estudos sobre a reforma, com sete membros indicados de maneira proporcional pelas bancadas.
"A comissão terá 30 dias de duração e, após ouvir especialistas e os envolvidos no tema, deverá apresentar sugestões de aperfeiçoamento ao texto enviado pelo Executivo, para que as mudanças ocorram na votação em segundo turno. Esta segunda votação deverá ocorrer entre 9 e 12 de novembro", disse a Câmara, em nota.
Em dezembro de 2018, o então prefeito Bruno Covas (PSDB), que morreu vítima de câncer, aprovou na Câmara outra reforma da Previdência, enfrentando forte oposição. Ele precisou ceder em alguns pontos e abrandar as medidas para conseguir o apoio dos vereadores, mesmo tendo maioria na Casa.
Antes da votação, o plano dos articuladores políticos de Nunes será aprovar projetos de vereadores, com objetivo de ganhar apoio na Casa.
Pela proposta, enquanto houver déficit no regime da Previdência, aposentados e pensionistas que ganhem acima do salário mínimo (hoje de R$ 1.100) e abaixo do teto do INSS (atualmente de R$ 6.433,57) deixarão de contar com a isenção de contribuição.
A contribuição dos inativos será cobrada sobre os valores que superem o salário mínimo e inclui servidores da administração indireta. A alíquota deve ser de 14%, que hoje já incide sobre aposentados e pensionistas que ganham acima do teto do INSS.
De acordo com estimativas da prefeitura, o déficit previdenciário seria de R$ 171 bilhões no , em um cálculo que contabiliza 75 anos da Previdência dos atuais servidores. Com a reforma, o déficit cairia para R$ 60 bilhões —uma economia de R$ 111 bilhões.
Anualmente, a prefeitura diz que o rombo estimado para 2021 é de R$ 6 bilhões.
O projeto fixa a idade mínima de aposentadoria de 65 anos para homens e 62 anos para mulheres, equiparando aos servidores federais. Para os professores, porém, essa regra é de cinco anos a menos.
As regras de transição são as mesmas previstas na reforma da Previdência federal.
Segundo o site da prefeitura, atualmente a idade mínima para os servidores se aposentarem com rendimentos integrais é de 60 anos (e 35 anos de contribuição) para homens e de 55 anos (e 30 anos de contribuição se for mulher).
AS PRINCIPAIS MUDANÇAS DO PROJETO
- Contribuição de aposentados e pensionistas passa a ser acima do salário mínimo, e não acima do teto do INSS
- Adoção de regras semelhante às federais para aposentadorias, inclusive regras de transição
- Possibilidade de criação por lei de alíquota extraordinária do servidor e de alíquota extraordinária patronal por decreto
- Aporte ao fundo previdenciário da arrecadação futura do imposto de renda retido na fonte pertencente ao município
- Possibilidade de migração de servidores do regime pré-2018 para regime de previdência complementar
- Adoção de mesmas regras federais para reajuste das aposentadorias e pensões
- Contribuição patronal de 34% para servidores da Saúde e da Educação
- Equivalência com regras de transição previstas para servidores federais, preservando direitos adquiridos.
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