Dois anos e meio depois, a Justiça Militar deve decidir se condena ou não os 12 militares do Exército acusados de matar o músico Evaldo Rosa dos Santos, 46, e o catador de material reciclável Luciano Macedo, em 7 de abril de 2019 no Rio de Janeiro.
Os magistrados começaram a ouvir os depoimentos das testemunhas um mês após o crime, mas o julgamento foi adiado duas vezes a pedido da defesa dos réus. A sessão se iniciou na manhã desta quarta (13), e a previsão é que a sentença seja dada até o fim do dia.
O caso aconteceu em Guadalupe, na zona oeste carioca. Evaldo levava a família para um chá de bebê na tarde daquele domingo quando seu carro foi fuzilado por militares. Segundo o Ministério Público Militar, não foi possível precisar o total de disparos, mas 82 tiros foram dados contra o veículo e 62 de fato o atingiram.
Já o catador Luciano estava próximo do local com seu carrinho e foi alvejado ao tentar socorrer o músico, de acordo com a família. Baleado no braço direito e nas costas, ele morreu 11 dias depois.
Luciana Nogueira, esposa de Evaldo, chegou a passar mal durante o julgamento e teve que ser socorrida quando os militares entraram na sala do tribunal, na Ilha do Governador. Em 2019, ela deu um depoimento emocionado afirmando que falou "calma, amor, é o quartel” quando a primeira rajada de tiros atingiu o carro.
A Promotoria afirma que os militares teriam confundido o Ford Ka branco do músico com um carro semelhante usado para roubar um motorista instantes antes. Já a defesa sustenta basicamente que os militares agiram em legítima defesa putativa, quando se acredita estar agindo de maneira adequada.
O advogado Paulo Henrique Pinto Mello argumentou que aquela era uma "área de contenção" do tráfico e que não foi comprovado de onde partiram os disparos que causaram as mortes. Também chegou a dizer que o catador Luciano era olheiro do tráfico.
A acusação pede a condenação de 8 dos 12 réus pelos dois homicídios qualificados (crime que prevê pena de 12 a 30 anos de prisão) e pela tentativa de homicídio do sogro do músico, Sérgio Gonçalves de Araújo —ele foi atingido por três tiros de raspão nas costas e no glúteo, mas sobreviveu.
Os oito acusados são o tenente Ítalo da Silva Nunes, o sargento Fábio Henrique Souza Braz da Silva, o cabo Leonardo Oliveira de Souza e os soldados Gabriel Christian Honorato, Matheus Sant’Anna, Marlon Conceição da Silva, João Lucas da Costa Gonçalo e Gabriel da Silva de Barros Lins.
Os outros quatro militares que participaram da ação não teriam feito disparos, por isso o Ministério Público Militar pediu a sua absolvição. O órgão também requisitou nas alegações finais a absolvição dos denunciados pelo crime de omissão de socorro.
Nove dos militares chegaram a ser presos preventivamente em 2019, mas hoje todos aguardam o processo em liberdade. Ele corre na Justiça Militar porque foi enquadrado como um crime doloso contra a vida, cometido por militares contra civis, em um contexto que envolve a segurança de uma instituição ou missão militar.
Quem está julgando o caso é o chamado Conselho Especial de Justiça, formado pela juíza federal Mariana Aquino Campos e por quatro juízes militares sorteados: a tenente-coronel Sandra Fernandes de Oliveira Monteiro, o major Rêmulo Dias de Carvalho, o major José Adail da Silva Ferreira e o capitão Tentando Perotti Honori.
A sentença pode ser adiada para esta quinta (14) caso a réplica e a tréplica entre acusação e defesa demorem mais do que o previsto. Depois do julgamento, os dois lados ainda poderão recorrer ao STM (Superior Tribunal Militar).
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