A Justiça Federal autorizou uma estudante do Colégio Pedro II, no Rio de Janeiro, a frequentar a escola sem ter sido vacinada contra a Covid-19. Na decisão, o desembargador Marcello Granado, do TRF-2 (Tribunal Regional Federal da 2ª Região), afirma que a exigência de vacinação para entrar na escola viola a liberdade de locomoção da estudante.
No documento, o magistrado argumenta que "negar os riscos para a saúde relacionados a qualquer vacina é uma postura anticientífica, especialmente se tratando de uma vacina cujos testes de segurança e eficácia não estão concluídos", escreve ele.
"Com relação à obrigatoriedade da vacinação, entendo que esta não pode ser exigida, visto que tratam-se de vacinas ainda em fases de estudos e que necessitam de aprimoramento e de estudos de segurança amplamente comprovados e divulgados à população antes de se tornar de uso obrigatório."
O magistrado afirma ainda que, nas redes sociais e no Telegram, "noticiam-se relatos dos mais diversos efeitos adversos desde síndrome de Guillain Barre, trombose ocular, AVC hemorrágico e morte súbita".
A determinação derruba uma decisão da juíza Mariana Preturlan, da 26ª vera criminal do Rio, que havia negado o pedido dos pais da aluna para que ela frequentasse a escola sem estar imunizada.
Apesar do que escreve o magistrado, as vacinas já não estão mais em fase de teste. É isso o que afirma Juarez Cunha, presidente da SBIm (Sociedade Brasileira de Imunizações).
"As vacinas contra a Covid licenciadas para uso são seguras e eficazes. Achar que as vacinas são experimentais é um equívoco. A partir do momento em que os estudos de fase três são utilizados pelas agências reguladoras para a liberação de uso, os imunizantes já passaram pela fase clínica e pré-clínica."
O especialista explica ainda que efeitos adversos graves são raros. "A imensa maioria dos efeitos adversos não é importante. Quase 98% são efeitos leves a moderadas", diz ele. "Sim, podem acontecer efeitos adversos graves, mas são raríssimos."
O Colégio Pedro II está no centro de uma polêmica envolvendo o retorno das aulas presenciais. Parte dos alunos e de seus responsáveis criticam a reitoria da escola por não ter voltado com o ensino 100% presencial. Até mesmo o prefeito Eduardo Paes (PSD) entrou no imbróglio e criticou a instituição em uma rede social.
"Não pode ser verdade! Logo essa instituição que tanto nos orgulha. Ensinem nossos jovens! Respeitem nosso futuro! Por favor! Aulas presenciais já!", escreveu.
Em nota à comunidade escolar do último domingo (13), o reitor do colégio, Oscar Halac, afirmou estar espantado com a interferência de autoridades municipais nas questões da escola.
" (...)Causou-me surpresa que a Prefeitura do Rio e seu Secretário de Saúde tivessem se imiscuído nestas questões já que, creio, há assuntos graves a serem tratados no Município, como a não construção de creches suficientes à Comunidade ou as condições do transporte urbano, dentre outros", afirmou Halac.
Procurado, o colégio não respondeu à reportagem até a publicação deste texto.
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