A Câmara Municipal de São Paulo aprovou nesta terça (7) de forma simbólica, em primeiro turno, um projeto de lei que transforma a praça Princesa Isabel em um parque na região central da cidade. O texto ainda precisa passar por uma segunda votação antes de ir à sanção do prefeito Ricardo Nunes (MDB) —um defensor da proposta.
A proposta do vereador Fábio Riva (PSDB), líder do governo na Casa, prevê que o local de 16,6 mil metros quadrados seja cercado por grades e portões.
O gasto com a execução das obras será de responsabilidade da prefeitura. A área é delimitada pelas avenidas Duque de Caxias e Rio Branco e pelas ruas Helvétia e dos Guaianazes.
Entre março e maio deste ano, a praça abrigava o chamado fluxo da cracolândia, nome dado à concentração de usuários de droga no centro da cidade. Uma megaoperação da Polícia Civil e da prefeitura no último dia 11 expulsou dependentes e traficantes de drogas do local.
Com isso, eles migraram para um trecho da rua Helvétia entre a avenida São João e a rua Barão de Campinas, a três quadras da Princesa Isabel.
Ao mesmo tempo em que a proposta de cercar a praça avança com rapidez no Legislativo, a gestão Nunes vem intensificando obras no local, como a retirada do gramado.
Em nota à Folha, a prefeitura diz que revitalizou calçadas e canteiros da Princesa Isabel, além de ter feito a manutenção do sistema de drenagem de águas fluviais. "Essas ações são devido a deterioração da praça nos últimos tempos", afirma a gestão municipal.
"De 4 de abril a 11 de maio, foram coletadas mais de 525 toneladas de materiais inservíveis no local, o equivalente a 131 caminhões", diz a gestão Nunes.
Antes do início da sessão no Plenário da Casa, Riva visitou lideranças partidárias para tentar convencê-las da proposta. As bancadas do PT e Psol votaram contra.
"É um projeto que expulsa a população em situação de rua da praça", afirmou a vereadora Juliana Cardoso (PT).
"Esse projeto não tem objetivo de preservação ambiental, de ter mais verde na cidade, é higienista. Quer expulsar uma população vulnerável do centro da cidade", discursou a vereadora Silvia Ferraro (Psol), que compõe o mandato coletivo Bancada Feminista na Câmara.
Em seu discurso na sessão desta terça, o autor da proposta afirmou que a mudança do local será um marco na história da cidade. "Temos na praça Princesa Isabel a maior estátua equestre do mundo, muita gente não sabia disso. Inclusive é uma obra do Victor Brecheret", falou Riva.
"Em frente vamos ter o hospital Pérola Byington. São Paulo vai ganhar o parque, a praça Princesa Isabel nunca foi palco da cracolândia. Não é expulsar pessoas, é qualificar o ambiente, promover o lazer."
Riva havia protocolado o projeto de lei no último dia 6 e, na semana seguinte, ele foi aprovado pela CCJ (Comissão de Constituição e Justiça). Só não foi votado pelo Plenário antes em razão de algumas sessões terem sido canceladas.
O texto do vereador não especifica como deverá ser feito o gradeamento da praça. "Em regra haverá o cercamento como é feito em todos os parques do Brasil, no mundo. Dentro da [justificativa] de preservação da área isso está implícito", afirmou Riva.
Na justificativa do projeto, o parlamentar vislumbra "preservar a flora", o "disciplinamento de seu uso" e "conferir conforto aos frequentadores".
Nos últimos anos, a praça tem recebido muitos moradores em situação de rua, um problema que se agravou na cidade durante a pandemia de Covid-19.
Riva protocolou junto ao projeto um abaixo-assinado, intitulado Revitalização da Praça Princesa Isabel, com 983 assinaturas no total, principalmente de moradores de bairros próximos.
O vereador disse à Folha, em maio, que foi procurado pela população após a praça ter sido tomada pelos usuários de drogas. "Mas tem um problema social e precisamos resolver. Não estamos vendo a eventual transformação do local para um parque para tirar pessoas que vivem lá. Isso a gestão do prefeito Ricardo Nunes tem tido muito cuidado, será discutido o destino da população", falou Riva, na ocasião.
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