Após quase cinco horas de discussões e uma suspensão da sessão, a Câmara Municipal de São Paulo aprovou, em segundo turno, um projeto de lei que institui mudanças na carreira dos servidores da GCM (Guarda Civil Metropolitana), no final da noite desta quarta-feira (8).
Agora, o texto vai à sanção do prefeito Ricardo Nunes (MDB).
A proposta, aliás, é do próprio Executivo e estabelece que o efetivo da GCM passará a receber pelo regime de subsídio. O argumento foi questionado por vereadores contrários ao texto e criticado pelo SindGuardas (Sindicato Guardas Civis Metropolitano São Paulo), que representa a classe.
Com o regime de subsídio, a versão original do projeto assegura que o salário inicial na GCM passará de R$ 2.180 para R$ R$ 3.750, um reajuste de 72%. Por outro lado, os guardas perdem direitos como o quinquênio e sexta-parte —adicionais por tempo de serviço.
O SindGuardas havia reivindicado, em outubro do ano passado, um reajuste de 56,10% para todo o efetivo – sendo 46,10% referente à inflação entre 2014 e 2020 e mais 10% de aumento real de salário.
"Para os servidores no início de carreira, a proposta parece atraente, mas não se engane, só parece", afirmou o sindicato, em nota no seu portal em março de 2022.
"O fato é que um servidor de início de carreira ganhará um pouco melhor nesse primeiro momento, mas, ao longo de sua carreira, passará a ter declínio salarial se comparado com os vencimentos da tabela atual", diz o SindiGuardas.
A discussão do projeto no Plenário, único item da pauta nesta quarta, começou por volta das 18h. Durante a sessão, o texto passou por mudanças, e opositores tentaram, então, adiar a votação para terça (14), mas não conseguiram o aval da maioria.
O placar, com 33 votos favoráveis e 14 contra, além de quatro abstenções, foi lido pelo presidente da Casa, Milton Leite (União Brasil), às 23h20.
"O Ricardo Nunes rachou a guarda, entre os novos e os antigos. Ele não entende nada de segurança. Colocaram jabutis nesse projeto, não dá para votar um projeto desse às pressas", discursou o vereador Delegado Palumbo (MDB).
"Que ele [Nunes] desse 20% de reajuste para categoria agora e, depois, mais 20%. Os novatos merecem ser reconhecidos, sim, mas isso é um doce oferecido com veneno para vocês. Não sei por que essa pressa absurda de atropelar todo mundo."
Representantes da guarda ocuparam a galeria do Plenário e, em vários momentos, se exaltaram com os defensores da proposta.
Líder do governo na Câmara, o vereador Fábio Riva (PSDB) disse que a fervura do debate contribui para a democracia.
"Não é a primeira e nem a última que teremos debates acalorados. Todos tiveram oportunidade de discutir. Foi um exemplo para nós", disse o tucano.
"A gestão mandou um projeto que muitas não tiveram competência para fazer. Esse é o ônus do prefeito Ricardo Nunes, mas tem, sim, que enfrentar o aprimoramento da carreira e dos vencimentos", completou Riva.
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