A presidência da Funai (Fundação Nacional do Índio) produziu um relatório de inteligência ilegal para perseguir e acusar falsamente servidores do próprio órgão e associações indígenas, afirma o MPF (Ministério Público Federal) em denúncia contra o presidente da fundação, Marcelo Augusto Xavier da Silva.
A Procuradoria da República no Amazonas denunciou Xavier à Justiça Federal por denunciação caluniosa, em razão da iniciativa do presidente da Funai de provocar a abertura de inquérito policial contra servidores do órgão e associações. A denúncia foi assinada por quatro procuradores no último dia 21.
O presidente da Funai, que é delegado da Polícia Federal, sabia da inocência dos acusados, tinha ciência da "inexistência de qualquer ato ilegal" e imputou falsos crimes aos servidores, que agiram em defesa dos indígenas, conforme a denúncia do MPF.
Foram vítimas da ação de Xavier nove servidores da Funai, outras três pessoas, três associações e o procurador da República Igor Spíndola, que promoveu o arquivamento do inquérito provocado pelo presidente da Funai.
O caso envolve o processo de licenciamento ambiental do Linhão de Tucuruí, que atravessaria a terra indígena Waimiri-Atroari. Xavier acusou servidores da Funai de distorcer e manipular informações, para retardar o licenciamento. Ele chegou a apontar crimes de tráfico de influência e prevaricação.
A denúncia do MPF afirma que houve "uso indevido de documentos equiparados a relatórios de inteligência, a despeito de não estar a Funai incluída no Sisbin (Sistema Brasileiro de Inteligência)".
A Funai não respondeu aos questionamentos da reportagem até a publicação do texto.
O relatório considerado ilegal foi feito em 4 de novembro de 2020. Ele descreve "entraves" nas tratativas para a construção da linha de transmissão de energia entre Boa Vista e Manaus. O documento tem como anexos três informações técnicas e um diagrama sobre a Associação Comunidade Waimiri-Atroari, conforme o MPF.
"O documento trazia toda a sorte de ilações contra servidores da Funai e outras pessoas relacionadas com os direitos indígenas que seriam afetados com o empreendimento", diz o MPF na denúncia.
O presidente da Funai enviou o documento à PF e à Abin (Agência Brasileira de Inteligência), conforme os procuradores da República. "A cada passo da representação criminal era realizado mais outro, na seara da inteligência de Estado."
A PF chegou a questionar a existência de documentos apresentados como classificados (quando há algum grau de sigilo) na representação feita, conforme a denúncia, o que foi alterado na sequência pela presidente substituta da Funai.
O MPF questionou o presidente da Funai sobre o envio do relatório à PF, que passou a ser parte do inquérito. "O próprio denunciado confessou a autoria do relatório ilegal de inteligência", cita a denúncia.
O procurador Igor Spíndola, que hoje atua no Pará, arquivou a investigação provocada por Xavier por enxergar ausência de provas, de hipótese investigativa e de caracterização de crimes por parte dos acusados.
A investigação criminal provocada pelo presidente da Funai foi uma forma de "pressão política" e configurou-se como crime, já apontava o integrante do MPF. Xavier, então, fez uma representação contra o procurador na PGR (Procuradoria-Geral da República), que também acabou arquivada.
"As imputações realizadas pelo denunciado não foram feitas de boa-fé. Elas consistiram, na verdade, em constrangimento aos servidores da Funai e comunidade indígena, desrespeitando direitos constitucionalmente garantidos e questionando a compensação financeira devida pela União", afirmam os procuradores na denúncia contra Xavier.
"A Funai é órgão indigenista por excelência, cuja função primordial é a de salvaguardar e garantir os direitos dos povos indígenas no Brasil", diz a acusação, que pede condenação pelo cometimento de crime, reparação por danos morais no valor de R$ 100 mil e perda de função pública em caso de condenação.
O presidente da Funai já havia sido denunciado pelo MPF, em Brasília, por um caso semelhante, revelado pela Folha.
Xavier provocou a abertura de um inquérito pela PF para investigar um procurador federal que atua na própria Funai e que elaborou um parecer jurídico a favor dos indígenas.
O presidente da Funai apresentou notícia-crime à PF em Brasília contra o procurador Ciro de Lopes e Barbuda, em razão do parecer elaborado pelo servidor vinculado à AGU (Advocacia-Geral da União) e com atuação na Funai.
O presidente da Funai acusou o procurador de apologia do crime, e essa iniciativa resultou na abertura de inquérito pela PF.
O Ministério Público Federal, porém, discordou da tramitação do procedimento, apontou crime de constrangimento ilegal na iniciativa do presidente da Funai e disse ser necessária imediata correção pelo Judiciário. O MPF pediu à Justiça Federal o arquivamento do caso, o que ocorreu, segundo o MPF.
Houve ainda outros pedidos de investigação, formulados pelo presidente da Funai, contra indígenas e defensores da pauta ambiental.
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