O Senado aprovou nesta quarta-feira (6) projeto de lei que abre espaço para a instalação de linhas de transmissão de energia elétrica em terras indígenas.
Embora a proposta legislativa tenha um caráter genérico, um dos seus objetivos é oferecer mecanismo legal para a construção do chamado Linhão de Tucuruí, que ligará o estado de Roraima ao SIN (Sistema Interligado Nacional). A obra vai criar linha de transmissão entre Manaus (AM) e Boa Vista (RR), composta por 250 torres de transmissão.
A proposta foi aprovada por 60 votos a favor, quatro contrários e uma abstenção —eram necessários 41 votos, por se tratar de um projeto de lei complementar. O texto agora segue para a votação na Câmara dos Deputados.
O projeto de lei prevê que será de "relevante interesse público da União" a passagem de linhas de transmissão de energia elétrica por terras indígenas. O texto ressalva que essa será a regra, sempre que análise indique as alternativas técnicas e de localização dos empreendimentos indicarem "desproporcionalidades nos custos econômicos, financeiros e socioambientais".
A declaração de interesse público deverá ser feita por meio de decreto do presidente da República. As comunidades indígenas impactadas pela implantação da linha de transmissão deverão ser consultadas previamente e será assegurada indenização pela "restrição do usufruto de terras indígenas", independente de demais compensações que já sejam previstas em lei —por desapropriação de terrenos, por exemplo.
O projeto de lei foi apresentado pelo senador Chico Rodrigues (União Brasil-RR), um dos representantes do estado de Roraima, que será o beneficiado pelo linhão de Tucuruí. Na justificativa da proposta, o autor afirma que é necessário respeito às comunidades indígenas afetadas, "é também imprescindível considerar o interesse de todos na instalação de tão importante infraestrutura".
Chico Rodrigues afirma que os habitantes de Roraima dependem do fornecimento de energia elétrica fornecida por combustão de diesel, por causa da falta de uma linha de transmissão que os conecte com o SIN. O fornecimento de energia atualmente é feito com a produção de cinco termelétricas.
Na mesma linha, o relator da proposta, senador Vanderlan Cardoso (PSD-GO) afirma que "os direitos dos povos indígenas não podem se sobrepor, de modo absoluto, aos direitos e às necessidades de outras pessoas".
"Essa obra de infraestrutura [Linhão do Tucuruí] é considerada imprescindível para os 500 mil habitantes do Estado, que passarão a dispor de uma energia muito mais barata e menos poluente, e com fornecimento estável", afirma em seu relatório.
"Ressalta-se que todos os consumidores brasileiros serão beneficiados com a conexão de Roraima ao SIN porque haverá redução do subsídio destinado aos chamados sistemas isolados, dos quais todo o estado hoje faz parte. Há, portanto, os direitos de toda a população roraimense e brasileira e questões ambientais, também relevantes, a considerar em face dos direitos territoriais dos povos indígenas", completa.
O Linhão do Tucuruí tornou-se prioridade do governo ainda no primeiro ano de gestão, quando foi declarada obra de interesse nacional. Ela cruzará terras indígenas ocupadas por indígenas Waimiri-Atroari.
A decisão aconteceu por causa da crise institucional e econômica enfrentada pela Venezuela, país vizinho que fornecia energia elétrica para Roraima.
Como Roraima é o único estado que não está conectado ao SIN, o estado comprava mais de 50% da sua energia elétrica de uma empresa venezuelana. A energia vinha da hidrelétrica de Guri, no país vizinho.
Com o agravamento da crise na Venezuela, no entanto, o fornecimento de eletricidade venezuelana começou a falhar constantemente, até que foi interrompido.
Em setembro do ano passado, o presidente Jair Bolsonaro informou que havia conseguido a última licença que faltava para começar as obras. No entanto, a Funai liberou o linhão de energia que corta a Amazônia sem antes definir as compensações para as comunidades indígenas.
Comentários
Os comentários não representam a opinião do jornal; a responsabilidade é do autor da mensagem.