Em uma sessão tensa nesta terça-feira (6), a Câmara Municipal de São Paulo aprovou um projeto que permite que o presidente da Casa seja reeleito duas vezes para o cargo —cada mandato dura um ano.
A mudança beneficia exatamente o atual titular do posto, Milton Leite (União Brasil), que pelas regras em vigor não poderia tentar um novo mandato.
O vereador dirige o Legislativo de São Paulo desde 1º de janeiro 2021 e foi reeleito no final daquele ano para um segundo mandato, que termina no final de 2022.
Como hoje só é permitida uma reeleição, ele não poderia concorrer novamente. A mudança na lei abre a possibilidade dele disputar um terceiro mandato e seguir no cargo até o fim de 2023.
O texto final, agora, será redigido e aprovada pela CCJ (Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa) e, posteriormente, será promulgado pela própria Câmara, sem a necessidade de passar pela sanção do prefeito Ricardo Nunes.
Dos 51 vereadores, 9 foram contra a proposta. O texto aprovado nesta terça altera a Lei Orgânica do Município.
A proposta foi inserida como um substitutivo em um projeto de lei, de 2003, e foi ao plenário após acordo no colégio de líderes, nesta terça à tarde. Como este projeto já havia sido votado em primeiro turno, vai agora à sanção do Executivo, sem a necessidade de passar por uma segunda votação.
Durante a sessão, Leite defendeu que o projeto e disse que ele é impessoal. "Não estamos votando para A ou B", falou.
"A minha disposição hoje é encerrar meu mandato e deixar a Câmara em 2024. Até lá o meu compromisso com o povo será honrado. Com 28 anos de mandato, entendo ter feito bom trabalho", disse o presidente, que leu ainda uma carta em que defendeu a democracia.
Em sua declaração de voto, Toninho Vespoli (Psol) disse que, nos corredores da Casa, os demais parlamentares afirmaram que a mudança seria direcionada para beneficiar Leite.
"Nunca vi esta Casa Municipal tão direcionada para aprovar os projetos do governo. Lamentável esse tipo de projeto para satisfazer o gosto do governo, que tem o controle pleno da Câmara", afirmou Vespoli.
O chefe do Legislativo não respondeu ao vereador.
Leite ocupa cadeira de vereador paulistano desde 1997. Antes desta atual gestão, ele presidiu a Casa entre 2017 e 2018 e voltou a ocupar o cargo em 2021. No final do ano passado, Leite levou a melhor diante de Celso Giannazi (PSOL).
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