O candidato ao Governo de São Paulo pelo Republicanos, Tarcísio de Freitas, à frente nas pesquisas de intenção de voto, pretende dar ao chefe da Polícia Civil e ao comandante da Polícia Militar status de secretário e, com isso, extinguir a Secretaria da Segurança Pública do estado.
Embora não faça parte do plano de governo do bolsonarista, a intenção tem sido anunciada pelo candidato para policiais paulistas e foi confirmada pela campanha de Tarcísio na última sexta (14).
Esse modelo é o mesmo implementado no Rio de Janeiro em 2019 e que agrada a setores das duas polícias de São Paulo, mas sofre fortes críticas de especialistas por ser considerado um retrocesso ao esforço de integração das forças de segurança estaduais.
De acordo com o candidato, em resposta à Folha, a intenção é fazer essa transformação "paulatinamente".
"Uma vez que a melhora na segurança do estado passa também pelo maior engajamento e supervisão direta do governador. [...] Ter a ligação direta entre o comando e o governador daria a relevância necessária às tomadas de decisão de segurança pública", diz nota.
Ainda segundo o ex-ministro, não é ideal "ter o comando das polícias no 4º escalão do governo", em referência à atual estrutura da secretaria paulista que, além do secretário da segurança, tem, ainda, os secretários-executivos da Polícia Civil e da Polícia Militar.
"Esta mudança de estrutura será cuidadosamente planejada de modo a tornar a transição possível durante o mandato. A Secretaria de Segurança, como as polícias, é centenária em São Paulo e, por isso, essa mudança deve ser pensada com cuidado e com base em experiências bem-sucedidas para que os ganhos esperados sejam obtidos com máxima eficiência", finaliza a nota da campanha.
A pasta da Segurança paulista foi criada em 1906 e, após breves períodos de interrupção, foi retomada em 1941.
Vídeo: Tarcísio de Freitas fala sobre mudança na SSP
De acordo com policiais ouvidos pela Folha, a proposta tem sido aventada pelo candidato em especial entre policiais civis que resistem à ideia do retorno do ex-secretário Antônio Ferreira Pinto, nome mais citado para assumir a pasta –embora o próprio negue interesse nesse retorno.
Ferreira Pinto comandou a secretaria entre março de 2009 e novembro de 2012 e, nesse período, teve embate com alguns dos chamados "cardeais da Polícia Civil", delegados mais antigos, e chegou a tirar da instituição o controle da própria Corregedoria.
A promessa de dar ao delegado-geral status de secretário também seria um aceno à instituição para um tratamento equânime às duas polícias, já que Tarcísio de Freitas é visto com um candidato muito ligado à Polícia Militar, até por estar constantemente cercado de oficiais da reserva.
Nessa possível alteração de Tarcísio, não é mencionada a situação da Polícia Técnico-Científica, que, em São Paulo, é independente da Polícia Civil, assim como ocorre em outros estados.
Também procurado pela Folha, o adversário de Tarcísio, o candidato petista Fernando Haddad, disse que pretende fazer alterações caso vença, mas para devolver o modelo que existia antes do governo João Doria (PSDB), sem as secretarias-executivas da PM e da Polícia Civil.
Para o petista, em nota, a mudança de Doria acabou criando uma situação de conflito de comandos dentro das polícias e, por isso, caso eleito, ele não vai mantê-las.
"O governo Haddad manterá a estrutura que sempre existiu na Secretaria de Segurança Pública antes do atual governo: secretário da Segurança Pública, Secretário Adjunto e chefe de gabinete. O gabinete da SSP já conta com assessorias das polícias civil e militar", diz nota enviada à reportagem, também na sexta.
No plano de governo petista, a ideia é implementar Gabinetes de Gestão Integrada, com a Secretaria da Segurança Pública "articulando o trabalho das diversas forças de segurança do estado". Nesse gabinete, estariam juntos a Polícia Militar, Polícia Civil e Polícia Técnico-Científica.
"O esforço conjunto produz mais e melhores informações; ações mais potentes; complementaridade, com mais eficiência do gasto público; segurança mais próxima dos cidadãos e cidadãs", diz.
Para o sociólogo Ignácio Cano, do Rio, é um erro haver duas secretarias, como proposto por Tarcísio, porque isso "aprofunda a divisão das duas polícias, que impede uma política integrada de segurança pública".
"Historicamente, as polícias eram separadas, foi um avanço histórico no Brasil conseguir integrá-las numa Secretaria de Segurança Pública única, com comando único, e que fosse dada a uma pessoa que não fosse necessariamente policial", afirmou ele.
Ainda segundo ele, essa discussão vem dando espaço a "uma agenda corporativa" das polícias, que não querem um controle político que não seja diretamente do governador.
"Isso que aconteceu no Rio e vai continuar acontecendo. É um retrocesso político estratégico, porque você precisa de um planejamento e execução integrada da política de segurança, e as duas polícias têm que trabalhar juntas. Então, duas secretarias, certamente vão contra esse princípio", disse.
A diretora-executiva do Instituto Sou da Paz, Carolina Ricardo, também afirma considerar "um grande retrocesso" a possibilidade de São Paulo acabar com a Secretaria da Segurança.
"Já há pouca integração concreta operacional de dados, por exemplo. Sem a secretaria, isso tendo a ficar muito mais difícil porque, infelizmente, as polícias disputam muito entre si. Muito grave [essa possibilidade] e é ir na contramão do que funciona na segurança pública no Brasil", disse ela.
Para o especialista José Vicente da Silva, coronel reformado da Polícia Militar de São Paulo, há uma demanda de integração das polícias no país em razão da existência de duas polícias estaduais, a PM e a Civil, e a separação em pastas só agrava o problema.
"Isso [a separação das pastas] não permite que a segurança do Rio evolua, inclusive em termos de qualidade de gestão, tecnologia e inteligência."
Ainda segundo ele, embora haja argumentos contrários, a existência da Secretaria da Segurança é importante até para que o governador tenha um anteparo em eventuais crises.
Silva diz que em Santa Catarina houve uma solução habilidosa de revezamento do comando da Secretaria entre o comandante da PM e o chefe da Polícia Civil a cada dois anos.
"É melhor um mal arranjo com um secretário da Segurança do que duas boas polícias separadas."
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