O governo federal e a família de Genivaldo de Jesus Santos, que morreu asfixiado por causa de uma ação de agentes da PRF (Polícia Rodoviária Federal), não chegaram a um acordo sobre o valor da indenização. O caso ocorreu em maio do ano passado, na cidade de Umbaúba (a 101 km de Aracaju).
Pessoas que acompanham as negociações afirmam que o valor oferecido pelo governo é um pouco maior que R$ 500 mil. A defesa da família ofereceu nesta segunda-feira (16) uma contraproposta de mais de R$ 1 milhão.
Fazem parte da negociação membros da Secretaria de Acesso à Justiça do Ministério da Justiça, AGU (Advocacia-Geral da União), a Educafro (Educação e Cidadania de Afrodescendentes e Carentes) e os advogados da família.
As partes tiveram que assinar um documento de confidencialidade e o valor exato não foi divulgado.
A família tem dito a pessoas que fazem parte da negociação que o valor é baixo. Eles têm como um dos valores de base o caso Carrefour, que pagou R$ 1,1 milhão para a viúva de João Alberto, morto após ser agredido por seguranças no estacionamento de uma unidade da rede em Porto Alegre em 2021.
Além disso, a rede de supermercados fechou um acordo de R$ 115 milhões com autoridades e representantes da sociedade civil. O valor do TAC (Termo de Ajustamento de Conduta) será encaminhado a ações de combate ao racismo e deverá ser investido no prazo de três anos.
A Educafro é autora da ação contra a rede de supermercados que gerou esse acordo milionário e repetiu a iniciativa contra a União.
A defesa da família de Genivaldo foi procurada, mas não quis se manifestar.
O ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, disse nas redes sociais em 6 de janeiro que havia determinado ao secretário de Acesso à Justiça, Marivaldo Pereira, providências visando à indenização legalmente cabível.
"Genivaldo morreu, em 2022, em face de uma ação de policiais rodoviários federais, em Sergipe. É clara a responsabilidade civil, à luz da Constituição", disse em um trecho da postagem.
Genivaldo, 38, tinha esquizofrenia. Ele foi morto depois que policiais usaram gás lacrimogênio dentro do porta-malas da viatura em que ele foi colocado, após ser detido por dirigir uma moto sem capacete.
Os policiais rodoviários Kleber Nascimento Freitas, Paulo Rodolpho Lima Nascimento e William de Barros Noia viraram réus sob acusação de tortura-castigo e homicídio triplamente qualificado e serão julgados em júri popular.
O advogado Glover Castro, que defende William de Barros Noia, disse que já recorreu da decisão da Justiça.
A PF reconstituiu a cena da morte e concluiu que a detonação de gás lacrimogêneo liberou substâncias tóxicas como monóxido de carbono e ácido sulfídrico. De acordo com a perícia, a concentração de monóxido de carbono foi pequena e a de ácido sulfídrico foi maior, o que pode ter causado convulsões e incapacidade de respirar.
Ainda segundo a investigação, Genivaldo fez um esforço físico intenso e isso, associado ao estresse causado pela abordagem, fez com que a respiração dele ficasse acelerada, o que pode ter potencializado os efeitos tóxicos dos gases.
A vítima ficou 11 minutos e 27 segundos em contato com os gases tóxicos, na parte de trás da viatura estacionada.
Ainda de acordo com a perícia, Genivaldo não esboçou nenhuma reação à abordagem policial e só chegou ao hospital 23 minutos após a emissão dos gases tóxicos. Antes, a viatura onde estava passou por uma delegacia da cidade. Ele chegou morto ao hospital, informa a investigação.
As cenas geraram forte comoção e críticas pela violência empregada na abordagem. O caso ganhou repercussão internacional.
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