Na tarde desta sexta (13), 29 promotores do Gaeco (Grupo de Atuação Especial no Combate ao Crime Organizado), do Ministério Público do Rio de Janeiro, pediram exoneração. O movimento ocorre após o governador do Rio, Cláudio Castro (PL), reconduzir Luciano Mattos ao cargo de procurador-geral da Justiça.
Entre os promotores que pediram saída do Gaeco estão os responsáveis pela força-tarefa do caso Marielle Franco, vereadora do Psol assassinada a tiros em março de 2018. Integrantes do grupo também investigam a atuação do tráfico e das milícias no estado.
Mattos foi o segundo mais votado na eleição promovida pelo órgão. A decisão do governador contraria a tradição de escolher para a procuradoria o mais votado da lista tríplice.
Indagado sobre os pedidos de exoneração, Castro disse que a questão "é um problema interno deles [Ministério Público]". "Não tenho que me meter. Fiz minha escolha democraticamente", afirmou.
Mattos enviou uma carta à categoria, antes dos pedidos, dizendo que a escolha foi democrática.
Os promotores justificaram o pedido de exoneração dizendo que houve quebra de "compromisso assumido e ratificado por Vossa Excelência [Mattos] perante a classe, de apoiar o candidato mais votado nas eleições ocorridas em 12 de dezembro de 2022".
A reportagem conversou com dois promotores. Eles afirmaram que, no dia da eleição, Mattos fez ligações pedindo votos, e que teria prometido recusar o cargo caso não fosse o mais votado.
Nos bastidores, o atual procurador-geral é criticado por ter acabado com o Gaesp (Grupo de Atuação em Segurança Pública) —que era responsável por fiscalizar a atuação das polícias— e, ainda, por sua postura neutra contra possíveis desobediências das polícias em relação à ADPF 635, conhecida como ADPF das favelas, que estabeleceu restrições de atuação das polícias nas comunidades na pandemia de Covid-19.
O STF (Supremo Tribunal Federal) não considera satisfatório o plano que visa reduzir a letalidade policial apresentada pelo governo de Castro e pede a inclusão das câmeras nos uniformes dos integrantes de operações especiais. O governo é contra.
Os promotores ouvidos pela reportagem acusam o governador de escolher Mattos por pressões externas do Judiciário. Atualmente, há duas delações contra Cláudio Castro no STJ (Superior Tribunal de Justiça) e uma denúncia na Justiça Eleitoral do estado. Procurado, o governo não se manifestou sobre as acusações.
A Amperj (Associação do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro) defende a nomeação do nome mais votado na lista tríplice. "A Amperj reitera sua defesa histórica da nomeação, para procurador-geral de Justiça, do nome mais votado na lista tríplice formada por eleição da classe. A Amperj solicitou e está aguardando a realização de uma audiência ao chefe de governo para tratar do tema", diz a entidade.
Na eleição, Mattos obteve 437 votos. A procuradora Leila Machado Costa, primeira colocada, conquistou 485 apoios. Em terceiro lugar ficou a procuradora Somaine Cerruti, que somou 126 votos.
O fato de um governador não escolher o primeiro da lista tríplice não ocorria havia 20 anos. Em 2003, a então governadora Rosinha Garotinho também escolheu o candidato que ficou em segundo lugar.
Colaborou Catia Seabra
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