Pressionada pelo acúmulo de lixo nas ruas e outros problemas de zeladoria, a Prefeitura de São Paulo aplicou nos últimos quatro anos um total de R$ 720.210,20 em multas às empresas particulares que fazem limpeza pública da capital. A maior parte das penalidades foi aplicada à companhia responsável pela varrição na região central da cidade e na Mooca.
O montante equivale a cerca de 1,1% do total repassado às empresas por mês. As multas são aplicadas na forma de descontos nos repasses feitos pelo município.
Como mostrou a Folha, o lixo acumulado na cidade tornou-se um dos principais problemas para a gestão do prefeito Ricardo Nunes, que tem um recorde de dinheiro guardado em caixa. De janeiro a setembro de 2022, houve em média 1.221 reclamações por dia à prefeitura relacionadas a limpeza e problemas de manutenção das ruas e calçadas. No mesmo período do ano anterior, a média diária foi de 1.044.
A Smsub (Secretaria Municipal das Subprefeituras) disse que já publicou em Diário Oficial o equivalente a R$ 1,4 milhão em multas às empresas, mas parte dessas penalidades ainda podem ser alvo de contestação. O valor executado pelo município é quase metade do total de penalidades já registradas.
As últimas notificações ocorreram há duas semanas, e a gestão municipal pediu que todas as empresas tomassem providências em até cinco dias para normalizar a limpeza das suas regiões. Os ofícios enviados pela prefeitura às empresas diz que o descumprimento de serviços foi averiguado por meio de fiscalização, do registro de reclamações do portal SP156 e por matérias veiculadas na imprensa.
Cada multa pode chegar ao máximo de 0,0096% do valor mensal do contrato com a empresa. As empresas dizem que tem cumprido os contratos.
FISCALIZAÇÃO PROBLEMÁTICA
Em maio, a fiscalização do serviço de limpeza na cidade foi alvo de um alerta do TCM (Tribunal de Contas do Município). Segundo despacho do conselheiro João Antônio, a prefeitura deixou de implementar um sistema de monitoramento das varrições, mutirões de limpeza, capinagem e coleta de objetos.
Esse sistema está previsto nos contratos assinados entre prefeitura e empresas de limpeza. Segundo o conselheiro, porém, a gestão municipal não havia tomado medida para colocar essa ferramenta em funcionamento. Uma auditoria do TCM chegou a apontar que, até maio, a prefeitura já havia desembolsado R$ 11,5 milhões para a manutenção de um sistema GPS que não tinha utilidade, uma vez que ele serviria para um monitoramento que ainda não havia sido implementado.
"Com base nos 16 acompanhamentos da execução dos serviços realizados desde 2014 pela Auditoria desta Corte, era de conhecimento da Amlurb [autoridade municipal de limpeza urbana] e das Subprefeituras a existência de deficiências na fiscalização e falta de pessoal, e que o referido sistema sanaria grande parte desses problemas", comenta o conselheiro, em ofício enviado à gestão Nunes.
O sistema de monitoramento foi uma condição exigida pelo TCM para liberar, à época, a licitação dos serviços de limpeza da cidade.
O conselheiro do TCM ainda registra que há representações no tribunal que denunciam "diversos descumprimentos contratuais na execução dos serviços" de limpeza por parte das empresas contratadas pelo município. O despacho não diz quantas são essas representações nem quando foram protocoladas.
A Selimp (Secretaria Executiva de Limpeza Urbana) disse à Folha, na última quarta (8), que o sistema de monitoramento está em fase de licitação.
Questionadas, as empresas Corpus Saneamento e Obras (com atuação na zona leste), Limpa SP (com atuação na norte), Ecoss Ambiental (com atuação na oeste) e Sustentare (com atuação na Sé e Mooca) afirmaram que cumprem integralmente os contratos assinados com a prefeitura e que as notificações foram prontamente respondidas.
A Ecosampa, responsável pela varrição na zona sul da cidade, disse que "todas as manifestações sobre o trabalho feito pelas prestadoras de serviço da limpeza urbana cabem apenas à contratante que, no caso, é a Prefeitura do Município de São Paulo".
O consórcio Locat SP, responsável pela limpeza dos bairros das regiões sul e leste (Vila Mariana, Jabaquara, Cidade Ademar, Ipiranga, Vila Prudente e Aricanduva), disse que seus serviços são devidamente realizados de acordo com o contrato firmado e com os planos de prabalhos, programações e cronogramas aprovado pela prefeitura. A empresa também informou que respondeu ao ofício da gestão municipal prontamente "demonstrando o consórcio Locat SP vem sempre executando os serviços conforme planos de trabalho e os demandantes de acordo com as solicitações efetuadas".
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