A Promotoria de Justiça de Direitos Humanos do Ministério Público de São Paulo abriu um inquérito civil para investigar as orientações do novo subprefeito da Sé, coronel Álvaro Batista Camilo, para a remoção de barracas de pessoas em situação de rua e o enfrentamento de problemas relativos à cracolândia.
O novo subprefeito disse recentemente que serão retiradas barracas, objetos pessoais e colchões de pessoas em situação de rua que negarem oferta de acolhimento pela Prefeitura de São Paulo. Na cerimônia de posse de novos subprefeitos, na última terça (7), ações do tipo também foram defendidas pelo prefeito de São Paulo, Ricardo Nunes (MDB).
A promotora Anna Trotta Yaryd considerou, ao abrir o procedimento, que declarações do coronel Camilo "configuram, sem sombra de dúvidas, um desvio de função no que diz respeito ao regulamento municipal das atividades de zeladoria urbana".
Em entrevista ao site Metrópoles, Camilo sugeriu que no futuro poderia ser utilizada "munição química" para a abordagem de usuários de drogas. "A ideia é trabalhar com inteligência para evitar que chegue ao ponto de ocupar o território. Vai chegar o momento que vai precisar usar munição química? Vai", disse Camilo na entrevista.
Após um pedido da deputada federal Erika Hilton (PSOL-SP), as declarações serviram como base para a abertura da investigação, que também pretende apurar quais foram as providências tomadas pelo prefeito Ricardo Nunes e pelo secretário de Assistência e Desenvolvimento Social após as orientações de Camilo.
"Essa atividade de limpeza urbana não pode se dirigir às pessoas em situação de rua em si ou aos seus pertences, mas apenas à manutenção do espaço público, o que deve acontecer respeitados os direitos humanos daquelas e daqueles que vivem nas ruas", escreveu Anna Trotta Yaryd no ato de abertura do inquérito.
A promotora afirma que convidou o subprefeito para um reunião de trabalho que tratará do caso, no final deste mês. Yaryd também solicitou o envio de ofícios a Nunes e à Smads (Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social), pedindo esclarecimentos.
À Smads, a promotora ainda questiona qual é a orientação dada aos funcionários públicos para ações de zeladoria urbana, se há treinamentos periódicos sobre o tema e qual foi a data do último treinamento.
Em nota, a Prefeitura de São Paulo, por meio da Subprefeitura Sé, afirma que "a programação de zeladoria na região central não sofreu alterações" e que o cronograma segue plano de trabalho preestabelecido.
"São realizadas diariamente ações de limpeza de bueiros, calçadas, coleta seletiva e domiciliar, varrição, lavagem das vias e recolhimento de grandes objetos com a Operação Cata-Bagulho. As ações de limpeza na região central têm por objetivo mitigar os impactos da circulação diária de 2 milhões de pessoas", diz trecho da nota.
Comentários
Os comentários não representam a opinião do jornal; a responsabilidade é do autor da mensagem.