A segunda instância do Tribunal de Justiça Militar condenou um policial que foi filmado pisando sobre o pescoço de uma mulher negra, que já estava rendida, durante uma abordagem em Parelheiros, no extremo sul da capital paulista.
Um outro PM que participou da abordagem também foi condenado. O caso ocorreu em maio de 2020, durante a pandemia.
O colegiado do tribunal, composto por militares e civis, se reuniu na terça-feira (31), após o Ministério Público apresentar recurso, já que ambos os policiais haviam sido inocentados em instância inferior.
Conforme o advogado da vítima, Felipe Morandini, o soldado João Paulo Servato, responsável por pisar na mulher, recebeu duas condenações distintas. Uma delas de um ano e dois meses por lesão corporal e outra de um ano, por abuso de autoridade.
No somatória, ele deve cumprir um ano e oito meses em regime aberto.
Já o cabo Ricardo de Morais Lopes foi condenado a um ano e dois meses por abuso de autoridade e falsidade ideológica. Ele também deve cumprir a pena em regime aberto.
No entanto, pela ausência de processo anteriores, foi concedida a dupla a suspensão condicional da pena pelo prazo de dois anos, conforme artigo do Código de Processo Penal Militar.
O advogado João Carlos Campanini, que defende os PMs, disse que a mudança na decisão já era esperada e que vai recorrer da decisão.
"A defesa irá recorrer da sentença uma vez que todos os atos dos policiais militares seguiram o Manual de Defesa Pessoal da PM paulista. Como seguiram as normas, não há razão para essa condenação e a decisão de absolvição deveria ter sido mantida."
Já Morandini afirma que o tribunal superior reparou um erro cometido pelos primeiros julgadores.
"Em segunda instância, prevaleceu a justiça em face da barbárie. Prevaleceu a prudência em face do absurdo. A necessária reforma ocorreu, e, embora seja um único caso, creio que servirá de forma pedagógica a todos os agentes de segurança pública", disse o advogado em nota.
De acordo com a denúncia apresentada pelo Ministério Público de São Paulo, antes de ser rendida e ter o pescoço pisado por Servato, a vítima recebeu três socos e um chute na perna, que teria causado fratura na tíbia —osso de sustentação da parte inferior da perna.
Vídeo: PMs pisam em pescoço de mulher em Parelheiros
Campanini alega que Servato não pisou sobre o pescoço da vítima, mas "no final das costas, próximo ao início do pescoço". E que a ação foi em legítima defesa.
O policial teria ficado com um pé sobre a vítima porque "precisou visualizar o parceiro que estava tentando dominar outras duas pessoas", diz Campanini. Ele afirma, ainda, que "existe técnica policial de imobilização com os joelhos sobre as costas de pessoa detida, ocorre que, naquele momento, o PM precisou visualizar o parceiro que estava tentando dominar outras duas pessoas, então ficou de pé", diz.
A vítima estava desmaiada, rendida e não apresentava risco aos policiais, além de ter sido submetida a situação vexatória, segundo a Promotoria.
Questionado sobre por que Servato colocou todo o peso do corpo sobre a vítima, com uma perna sobre o pescoço dela e a outra suspensa no ar, Campanini afirma que, "por conta da adrenalina, [o policial] havia perdido as forças nas pernas, que tremiam.
O advogado diz ainda que a vítima agrediu os PMs com um rodo de madeira e, supostamente, uma barra de ferro. Os vídeos do incidente mostram a vítima agredindo Servato com o rodo, mas não há imagens de uma barra de ferro.
O laudo do IML de Servato, ao qual a Folha teve acesso, indica que o policial sofreu uma escoriação na mão esquerda e que sentia dor na coxa direita. Os peritos concluíram que o agente teve lesões corporais de "natureza leve".
Morandini, advogado da vítima, diz que o laudo do IML não indica lesão na perna do policial. "O laudo também não mostra nenhuma lesão por barra de ferro. Não há qualquer lesão na perna dele", afirma.
Para o advogado da vítima, não há justificativa para que o policial tenha pisado sobre o pescoço de sua cliente. "O policial militar é treinado para lidar com tudo da melhor forma possível. Se um policial não consegue lidar com uma situação como aquela, como lidaria com uma situação mais complexa?"
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