Uma mulher de 40 anos foi presa em flagrante na manhã desta quarta-feira (8) logo após ser submetida a um aborto em uma suposta clínica clandestina na região do Jardim Anália Franco, zona leste de São Paulo.
A Polícia Civil disse que ela estava grávida de dois meses.
No Brasil, o aborto só é permitido em três situações: estupro, anencefalia do feto ou risco de vida para a mulher. Nos três casos, até a 22ª semana ele pode ser realizado nos serviços médicos especializados.
Nas demais situações, a interrupção da gravidez é considerada crime, de acordo com o Código Penal, de 1940. A legislação estabelece que a mulher que provocar um aborto em si mesma pode ser condenada a pena de 1 a 3 anos de prisão.
Além da mulher, foram presos Nelson Takara Uchimura, apontado como responsável pelo aborto, e uma enfermeira.
Na tarde desta quinta-feira (9), prisão em flagrante de Uchimura foi convertida em preventiva. A enfermeira que estava com ele teve concedida a liberdade provisória.
O advogado Gildasio Marques Vilarim Junior, que defende Uchimura, disse acreditar no Judiciário, numa instrução processual justa e regular e principalmente, na absolvição de seu cliente.
Junior afirmou que o aborto no país é uma questão de saúde pública e não de segurança.
A mulher que se submeteu ao aborto pagou fiança de R$ 4.500 e foi solta nesta quinta (9). A Polícia Civil diz que ela não apresentou advogado.
Segundo o delegado Milton Burguese de Oliveira, a polícia recebeu uma denúncia anônima de que abortos eram realizados na sala de um edifício comercial na avenida Vereador Abel Ferreira.
Com um mandado de busca e apreensão em mãos, uma equipe foi ao local na manhã desta quarta. "Quando a gente ingressou na sala, para nossa surpresa, ocorreu o flagrante do momento exato da prática do aborto. A pessoa tinha acabado de realizar o aborto", afirmou Oliveira.
A mulher foi presa em flagrante pelo crime de provocar aborto em si mesma ou consentir que outra pessoa o provoque.
Apontado pela polícia como responsável pelo local, Uchimura também acabou preso em flagrante por provocar aborto com o consentimento da gestante, crime que resulta em até quatro anos de prisão.
No site do Cremesp (Conselho Regional de Medicina do Estado de São Paulo), consta que o registro profissional dele foi cassado em 2004.
Para não levantar suspeitas, segundo a polícia, os responsáveis pela suposta clínica apresentavam o local como uma sala de acupuntura.
A dupla presa por realizar o aborto deve ser apresentada à Justiça nesta quinta (9), para audiência de custódia.
Uchimura já foi preso pelo crime de aborto antes. Em março do ano passado, ele foi detido em uma suposta clínica de aborto em Higienópolis, na região central, depois de uma denúncia anônima.
Inicialmente, segundo a polícia, a secretária do estabelecimento disse que ali funcionava uma clínica de acupuntura. Mas, na sala de espera, havia a acompanhante de uma jovem de 25 anos que disse que ela estaria ali para ser submetida a um aborto.
A polícia, então, entrou no consultório, onde se deparou com a jovem parcialmente despida e sedada.
Depois, ao acordar da sedação, ela disse à polícia estar grávida há 16 semanas e que pagou R$ 4.000, via Pix, a Uchimura, que supostamente faria o procedimento.
Três pessoas que estavam no local acabaram presas, entre as quais a gestante.
Uchimura, por sua vez, afirmou à polícia que a submeteria a um procedimento de acupuntura e que desconhecia a prática de aborto.
À época, o delegado do caso, Percival de Moura Alcântara Júnior, disse que Uchimura tem passagens pela polícia desde os anos 1980 por exercício ilegal da medicina.
Sobre prisões anteriores do médico cassado, sua defesa explicou que, em todas, conseguiu provar sua inocência.
Em janeiro deste ano, o Ministério da Saúde, sob a direção do governo Lula (PT), revogou uma portaria criada em setembro de 2020, na gestão do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), que previa a necessidade que o médico avisasse a polícia caso uma mulher tentasse realizar o aborto legal nos centros especializados.
A portaria, criticada por especialistas à época, na prática dificultava o acesso ao aborto legal, como no caso de uma menina de 11 anos vítima de estupro que foi encaminhada ao Hospital Universitário de Florianópolis e teve o procedimento negado pela equipe médica, alegando que a gestação já passava de 22 semanas.
No Brasil, não há tempo máximo estipulado pelo Código Penal para a realização do aborto legal, embora o próprio Ministério da Saúde não recomende o procedimento após a 22ª semana por risco à gestante.
Foi o Código Penal que fixou a possibilidade de aborto legal em caso de estupro. Já a interrupção da gravidez em caso de anencefalia do feto só foi permitida a partir de 2012, após decisão do STF (Supremo Tribunal Federal).
Anualmente, cerca de 1.556 internações de meninas de até 14 anos ocorrem no país devido a complicações por aborto ilegal. Toda gestação em meninas de até 14 anos é considerada como estupro, de acordo com a legislação brasileira.
Um levantamento de 2022 aponta que apenas 8% dos abortos que ocorrem são legalizados. Na prática, mais de 90% dos abortos realizados no país são clandestinos.
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