A Corte Constitucional da Colômbia aprovou, na segunda-feira (21), a descriminalização do aborto realizado até a 24ª semana de gestação no país. Isso significa que, até esse período, nenhuma mulher que decidir por realizar uma interrupção voluntária da gravidez será penalizada por isso.
A partir do sexto mês, porém, o procedimento só será permitido dentro das três situações autorizadas desde 2006: em casos de estupro, se a vida da mãe estiver em perigo ou por má-formação fetal que inviabilize sua vida.
A interrupção da gestação até a 24ª semana não é o equivalente ao aborto de uma gravidez indesejada por escolha da mulher, dizem médicos ouvidos pela Folha.
A discussão gira em torno da falta de evidências sobre a viabilidade fetal. Alguns médicos consideram que, passadas 20 semanas, um feto pode ser considerado viável. Isso, na prática, indica que é possível que um bebê com esse tempo de gestação nasça e, com os avanços da medicina, sobreviva e se desenvolva. Outros médicos, porém, acreditam que esse período deve ser estendido para até 24 semanas.
Por conta disso, os países têm regras diferentes. Em geral, onde é permitido, o aborto é realizado até a 14ª ou 16ª semana. Nos Estados Unidos, por exemplo, uma minoria (1,3%) dos abortos ocorre após a 21ª semana, segundo dados da Centro de Controle e Prevenção de Doenças.
Na Inglaterra, o aborto é permitido desde a década de 1960 por amplos motivos sociais ou econômicos, incluindo risco de morte para a mãe ou o feto, até a 24ª semana. Na Holanda, o aborto é permitido por desejo da mulher em qualquer período até a 21ª semana; já entre as semanas 21 a 24, é permitido por razões médicas com o consentimento escrito de dois médicos.
Nos Estados Unidos, os estados possuem regras distintas para a interrupção da gestação, e em alguns casos os procedimentos são realizados até a 21ª semana se o feto for inviável.
No Brasil, o aborto só é permitido em três situações: estupro, anencefalia do feto ou risco de morte para a mulher. Nos três casos, até a 22ª semana ele pode ser realizado nos serviços médicos especializados, explica a psicóloga do ambulatório de violência sexual do hospital Pérola Byington Daniela Pedroso.
"Nós no Pérola Byington atendemos majoritariamente mulheres vítimas de violência sexual. O desejo de abortar não é pautado por uma questão pessoal ou de maternidade da mulher, mas sim por conta do trauma vivenciado por aquela violência", diz.
O ginecologista e obstetra Thomas Gollop, ex-professor da Faculdade de Medicina de Jundiaí, afirma que o prazo mais extenso é a "forma mais generalizada de não colocar empecilhos" na decisão por uma interrupção.
"Com a amplitude, procura-se dar a melhor assistência possível em situações graves, pois é raro que algum problema de má-formação ou de doença congênita vá aparecer após a 24ª semana."
É nesse período, entre 20 e 24 semanas, que é realizado o segundo exame morfológico, que pode detectar algum problema de saúde mais grave no bebê em crescimento.
O médico completa: "com as técnicas mais avançadas de diagnóstico molecular, as situações especiais, de interrupção na gestação tardia, vão ficar cada vez mais raras também", diz.
Segundo Gollop, é mais frequente também ocorrer no período mais tardio da gravidez a interrupção da gestação de meninas e adolescentes que sofreram violência sexual. "É mais comum que vítimas de violência sexual busquem ajuda médica apenas em períodos mais tardios. Isso não é a regra, mas é visto frequentemente", diz.
Após o sexto mês, para o médico, a interrupção já representa um procedimento mais complicado e, dessa forma, cada caso deve ser estudado de maneira particular.
Já a ginecologista e presidente da Comissão Nacional em Vacinas da Febrasgo (Federação Brasileira das Associações de Ginecologia e Obstetrícia), Cecilia Maria Roteli-Martins, não concorda com a realização do aborto até a 24ª semana.
"A partir de 20 semanas, não se fala mais em aborto, mas prematuro. Um feto de 24 semanas é viável, embora seja extremamente prematuro. Na prática obstetra, considero essa decisão uma catástrofe", diz.
De acordo com a médica, para proceder a interrupção de uma gestação nesse período são necessárias técnicas cirúrgicas de indução à morte do feto.
"Se uma mulher entra em trabalho de parto prematuro com seis meses de gestação, a prática obstetra diz que é fundamental preservar o binômio materno-fetal; para isso, são usados medicamentos, anestesia, que não prejudiquem o feto. Já para a interrupção de uma gestação, nessa fase, de acordo com a prática, sou contrária", afirma.
Para ela, falar de aborto com 24 semanas do ponto de vista obstetra não é correto e, por mais que possam haver casos em que há uma interrupção por má-formação fetal, a descriminalização possibilita a abertura também para procedimentos por decisão tardia da mulher.
Daniela Pedroso, por outro lado, diz que a literatura científica nos últimos 35 anos mostra que as sequelas psicológicas para as mulheres são menores quando o aborto é realizado de maneira legalizada do que o contrário. "Os traumas não são relacionados ao abortamento em si, mas à experiência vivida. Por isso, ter a assistência médica e legalizada torna esse procedimento menos prejudicial do ponto de vista psíquico", afirma.
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