O promotor Silvio Marques, da Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social de São Paulo, disse não haver mais possibilidade de diálogo com a ViaMobilidade e que medidas judiciais serão tomadas em até 15 dias para rompimento do contrato de concessão das linhas 8-diamante e 9-esmeralda.
A fala ocorreu em entrevista coletiva na sede do Ministério Público de São Paulo, na região central da capital, nesta quinta-feira (30), horas após novo descarrilamento de trem com passageiros na linha 8.
"Não vamos esperar que pessoas morram em razão da falta de competência da empresa para romper o contrato de concessão", disse Marques. "Há total desconfiança na possibilidade de a empresa continuar. Eles já prometeram muito e não resolveram os problemas."
Procurada, a ViaMobilidade diz preferir não se manifestar sobre a declaração do promotor e que, acionada, prestará esclarecimentos junto aos órgãos competentes, incluindo o Ministério Público.
A concessionária reforça que vem investindo em melhorias nas linhas 8 e 9 desde o início da concessão em janeiro de 2022. O plano prevê R$ 3,8 bilhões em investimentos somente nos três primeiros anos, dos quais mais de R$ 1 bilhão já foi utilizado no primeiro ano, além de mais de R$ 950 milhões pagos em outorga.
É também afirmado pela empresa que os problemas nas linhas se devem às más condições com que as receberam da CPTM (Companhia Paulista de Trens Metropolitanos), responsável pela administração anteriormente.
O promotor afirmou ainda possuir elementos "fantásticos" contra a ViaMobilidade, como um parecer técnico publicado no último dia 22 de março listando problemas nas vias administradas há mais de um ano pela concessionária.
No documento, os técnicos dizem que a concessionária deve, urgentemente, acelerar ações e melhorias nas linhas, ampliar as manutenções, promover as modernizações do sistema para mitigar os riscos, "notadamente aqueles cujas consequências e danos são de grande magnitude, dos quais podemos citar, sem se restringir: descarrilamentos, colisões, incêndios e descargas elétricas".
Em razão da sequência de falhas apresentadas desde o início da atual administração, o Ministério Público passou a investigar a administração das linhas 8-diamante e 9-esmeralda em meados de 2022. No último mês, Marques já afirmava que pediria à Justiça o fim da concessão.
Só em 2022, os trechos registraram 157 ocorrências, divididas entre equipamentos, trens, trilhos, sistema de alimentação elétrica, rede aérea e sinalização, gerando superlotações e atrasos. O Ministério Público diz que os problemas se devem à falta de manutenção preventiva nos trilhos.
Uma testemunha ouvida pela Promotoria, por exemplo, diz que uma falha poderia levar até a colisões entre vagões e acidentes com mortes. A falha mais grave citada ocorre em um equipamento responsável por direcionar os trens ao trilho correto, mudando de posição conforme o acionamento de operadores do sistema ferroviário.
Pressionado pela situação, o governador paulista, Tarcísio de Freitas (Republicanos) defendeu a ViaMobilidade em evento de inauguração de um novo trem na linha 9, e disse que estaria morto se deixasse "o Ministério Público governar".
Questionado sobre a declaração do governador, Silvio Marques disse ser a concessão competência do estado, mas que o Ministério Público exerce papel de defensoria.
No mesmo evento em que Tarcísio falou sobre a concessão, Marcio Hannas, presidente da CCR Mobilidade, controladora da ViaMobilidade, disse que problemas acontecem porque a empresa não sabia qual era o estado de conservação das linhas antes administradas pela CPTM.
Hannas também afirmou que o investimento necessário nas linhas foi subestimado quando a empresa as assumiu.
"O que a gente não conhecia era a condição dos trens, porque eles estavam em operação. Não tenho como parar um trem para falar 'deixar eu ver como está", disse.
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