O Tribunal Regional Eleitoral (TRE) determinou nesta terça-feira (14) a cassação do mandato do vereador Daniel Annenberg. A Justiça entende que o vereador, que trocou o PSDB pelo PSB em agosto de 2022, praticou infidelidade partidária.
A decisão ainda deverá ser informada pelo tribunal à Câmara Municipal de São Paulo. Até lá, Annenberg disse que continuará cumprindo com o seu mandato e entrará com recurso no TSE (Tribunal Superior Eleitoral).
"A minha causa é justa. O PSDB se desviou dos princípios e da postura em que eu acreditava nos últimos dois anos", afirma Annenberg.
O suplente Beto do Social (PSDB) é quem deverá herdar a vaga de Annenberg. "Foi uma vitória importante do diretório municipal do partido", disse o presidente do PSDB da capital, Fernando Alfredo.
"O vereador [Annenberg] saiu atacando a social-democracia, só vota contra o governo Ricardo Nunes. O Beto assumindo é mais um vereador que vai para base do prefeito", completa o dirigente.
Tido como um dos criadores do programa Poupatempo, Annenberg esteve filiado ao PSDB por 17 anos. Ele optou pela saída a quase dois meses da eleição de 2022, pondo fim a uma relação já desgastada com os tucanos.
"Eu saí quando ficou claro que uma parte do PSDB apoiaria o [Jair] Bolsonaro [que tentou ser reeleito]. O PSDB no qual apoiei com Mario Covas, José Serra, Geraldo Alckmin passou a contrariar o seu próprio estatuto em votações na Câmara Federal, no estado e no município", afirma Annenberg.
Já em 2018, Annenberg, então secretário municipal de Inovação e Tecnologia nomeado por João Doria, havia declarado apoio a Fernando Haddad (PT) diante de Bolsonaro. Naquela ocasião, Doria era entusiasta da campanha de Bolsonaro.
Na ação, o PSDB sustentou que não havia justa causa para desfiliação e que estava relacionada com interesses políticos pessoais.
Annenberg insistia que optou pela desfiliação a partir do momento em que o PSDB "passou a desviar de seu quadro programático e de seu caráter social-democrata, quando o então candidato ao Governo do Estado, Sr. João Dória Jr, passou a apoiar a candidatura do então presidenciável Jair Messias Bolsonaro, dando indícios de que em 2019 o PSDB teria uma ‘nova cara’".
Para o TRE, no entanto, não houve um direcionamento formal do PSDB para acompanhar as pautas defendidas pelo então governo Bolsonaro, e, sim, a postura de alguns filiados nesse sentido.
Além disso, o tribunal considerou que Annenberg se manteve filiado ao PSDB, apesar do apoio a Bolsonaro, candidatou-se ao cargo de vereador pela legenda em 2020 e apoiou Doria nas prévias partidárias de 2022.
A Folha procurou a assessoria de Doria para comentar o caso, mas não recebeu resposta até a publicação deste texto. O ex-prefeito e ex-governador de São Paulo deixou o PSDB em outubro do ano passado, após 22 anos de filiação.
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