A Justiça Federal em Minas Gerais determinou nesta quinta (30) que as mineradoras Vale e BHP Billiton façam depósito judicial de R$ 10,340 bilhões, valor que será aplicado na recuperação de cinco cidades do Espírito Santo atingidas pelo rompimento da barragem de Fundão, da Samarco (joint-venture formada pelas duas mineradoras), ocorrido em 2015 em Mariana (MG). Cabe recurso.
As mineradoras Vale e BHP e também a Fundação Renova, encarregada da recuperação dos danos provocados pela tragédia, afirmaram não terem sido notificadas. Os municípios capixabas que constam na decisão são São Mateus, Linhares, Aracruz, Conceição da Barra e Serra.
O rompimento da barragem de Fundão, da Samarco, provocou a morte de 19 pessoas e deixou um rastro de destruição ambiental entre Minas Gerais e Espírito Santo. O rejeito de minério de ferro que vazou da barragem chegou ao rio Doce, que começa em Minas e deságua no litoral capixaba.
Cidades ao longo desse trajeto estão incluídas em programas de recuperação. As cinco que constam na decisão, porém, estavam fora.
Segundo explicou o coordenador da força-tarefa do caso Samarco, procurador Carlos Bruno Ferreira da Silva, do MPF (Ministério Público Federal) em Minas Gerais, ao longo do tempo foi confirmado, através de estudos, que essas cidades também foram atingidas.
Como não estavam incluídas inicialmente, houve rejeição por parte das empresas em colocá-las entre os municípios atingidos, o que acabou gerando o embate judicial.
O pedido para a inclusão foi feito pelos Ministérios Públicos federal e estadual e Defensorias Públicas de Minas e do Espírito Santo. O valor de R$ 10,340 bilhões foi fechado a partir de estudos contratados pelos autores da ação.
A decisão, apesar de envolver municípios capixabas, foi tomada em Minas por haver um posicionamento do STJ (Superior Tribunal de Justiça) de que todas as ações referentes à tragédia em Mariana ficam a cargo da Justiça federal no estado.
O procurador Carlos Bruno afirmou que os recursos deverão ser depositados em conta em juízo para, posteriormente, representantes dos Ministérios Públicos e das defensorias analisarem em quais projetos serão alocados, como por exemplo na recuperação ambiental e equipamentos públicos, como redes de esgoto.
O representante do MPF classificou a decisão como significativa por envolver as duas mineradoras. "Condenar a Samarco não adianta. Tem que ser a Vale e BHP, empresas que têm poder econômico", disse.
As duas mineradoras, além de afirmarem que não foram notificadas da decisão, citaram em posicionamentos números relativos a investimentos após a tragédia.
"A Vale não foi notificada da decisão e se manifestará oportunamente no processo. A empresa reforça o compromisso com a reparação integral dos danos causados pelo rompimento da barragem de Fundão, viabilizando medidas de reparação em favor da sociedade. Até janeiro de 2023, já foram indenizadas mais de 410,8 mil pessoas, tendo sido destinados mais de R$ 28,42 bilhões para as ações executadas pela Fundação Renova", disse a Vale.
"A BHP Brasil informa que ainda não foi notificada sobre essa decisão e que continua a trabalhar em estreita colaboração com a Samarco e a Vale para apoiar os programas implementados pela Fundação Renova. Até janeiro de 2023, já foram indenizadas mais de 410,8 mil pessoas, tendo sido destinados mais de R$ 28,42 bilhões para as ações executadas pela Fundação Renova", afirmou a BHP.
Já a Renova afirmou apenas que não notificada da decisão.
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