A cidade de São Paulo não possui um plano de gerenciamento de riscos para lidar com possíveis tragédias geradas pela crise climática.
A criação de um documento para orientar o poder público e ajudar na prevenção em casos de tempestades, deslizamentos e enchentes é uma exigência do Plano Diretor, sancionado em 2014. Apesar disso, ele nunca foi colocado de pé.
A atual temporada de chuvas, que começou em novembro e vai até abril, já deixou seis pessoas mortas na cidade, quatro a mais na comparação com o período anterior, do final de 2021 ao início de 2022. A última dessas vítimas foi a idosa Nayade Pereira Cappellano, 88, encontrada morta no seu carro durante um alagamento em Moema, na zona sul, nesta quarta (8).
Para o geólogo Fernando Rocha Nogueira, especialista em gestão de risco, o plano é fundamental e deve ser atualizado com frequência em meio às mudanças climáticas. O documento, segundo ele, estabelecerá prioridades de investimento.
"É preciso superar a visão de grandes obras e investir na melhoria da infraestrutura do ambiente urbano. Não adianta, por exemplo optar, sempre, pela remoção, porque o preço da [compra] de terra está muito cara", afirma ele, que é coordenador do Laboratório de Gestão de Riscos da Universidade Federal do ABC.
São Paulo reúne hoje 181.889 moradias construídas em áreas de risco de deslizamentos e solapamentos de margens de córregos, segundo dados oficiais. São 480 áreas em toda a cidade sob monitoramento da Defesa Civil, diz a prefeitura.
Segundo o Plano Diretor, caberia à prefeitura criar um Plano Municipal de Redução de Riscos. Ele deveria reunir informações como a localização das áreas de riscos e de inundação, deslizamentos e solapamento, a quantidade de famílias que moram nesses locais e apresentar propostas para regularização urbanística, jurídica e ambiental dos loteamentos irregulares.
Mas os quatro prefeitos que comandaram a cidade nos últimos nove anos —o petista Fernando Haddad (de 2012 a 2016) os tucanos João Doria (2017 e 2018) e Bruno Covas (2018 a 2021) e o emedebista Ricardo Nunes (no cargo desde 2021)— não conseguiram elaborar o documento.
"Sem este plano, estamos no escuro. Ele serve para gestão pública reservar x bilhões de reais e estabelecer um cronograma para remover famílias e realizar obras de prevenção", afirma o professor da Faculdade Arquitetura da USP Nabil Bonduki, relator do atual Plano Diretor.
"Se cair 600 milímetros de chuva em São Paulo, como ocorreu em São Sebastião, podemos ter um desastre até maior pela quantidade de áreas", diz ele, que foi e secretário da gestão Haddad.
As chuvas recordes que atingiram o litoral paulista durante o Carnaval causaram uma série de deslizamentos e enchentes, que deixaram 65 mortos, milhares de pessoas desalojadas e um rastro de destruição.
No dia 16 de fevereiro, dois dias antes da tempestade que destruiu São Sebastião, a juíza Gisela Aguiar Wanderley, da 2ª Vara da Fazenda Pública, atendeu a um pedido do Ministério Público e determinou que a Prefeitura de São Paulo informe em 30 dias o andamento das etapas de elaboração do plano de redução de risco.
Procurada, a gestão Nunes afirmou em nota que criou um grupo de trabalho para estruturar o plano de Redução de Riscos em dezembro de 2021.
"Na atual fase, está sendo contratado o executor do plano, que apontará ações necessárias, como remoção de famílias, obras de drenagem, levantamento do perfil demográfico das famílias residentes nos locais de risco mapeados pela Defesa Civil, entre outras, a serem realizadas", diz o texto.
"A primeira ação desse grupo de trabalho foi o mapeamento inédito, pela Defesa Civil do Município, de todas as áreas de risco da cidade, atualizado permanentemente, que aponta neste momento 12 mil famílias na área de risco R4, a mais grave."
Segundo esse levantamento, São Paulo tem atualmente 51,6 mil moradias em áreas de risco alto (R3) ou muito alto (R4). Nestes locais, há áreas com evidências de instabilidade, como trincas no solo e nas edificações, árvores ou postes inclinados e proximidade das moradias à margem de córrego. Outras 130 mil moradias correm risco baixo ou médio.
A vendedora Edívia Lins da Silva, 36, vive em uma dessas áreas de risco. Ela mora desde 2013 no Morro dos Macacos, no extremo da zona sul. Sempre que o céu fica nublado, ela fica apreensiva. O barraco de madeira fica na encosta de um morro e, de acordo com a intensidade da chuva, o chão acaba forrado de lama.
"A sensação é a de que pode morrer gente aqui, com essas chuvas [recentes] caíram três barracos. Um pé de aroeira caiu entre minha casa e a da vizinha, e ficamos sem banheiro", conta Edívia.
Para Nabil, o município precisa implementar uma série de políticas habitacionais para resolver a questão, que inclua a regularização fundiária e a urbanização de assentamentos precários.
"Outro agravante em São Paulo, estamos vendo um intenso processo de adensamento e verticalização informal, sobretudo nas favelas. Imóveis com cinco, seis andares, sendo feito sem nenhum estudo estrutural", diz ele.
Na ação civil pública que tramita desde o ano passado, os promotores dizem que a "ausência do plano [de gerenciamento de risco] faz com que a prefeitura continue, no enfrentamento das questões de risco, agindo de forma pontual e sem o mínimo de planejamento". Eles pedem ainda que a Justiça obrigue a gestão municipal a implementar no prazo de 180 dias as ações prioritárias, sob pena de multa diária de R$ 10 mil.
A Promotoria de Habitação também apresentou dados do Tribunal de Contas do Município que apontam que a prefeitura aplicou R$ 4 bilhões em ações de prevenção e combate a enchentes no período de 2014 a 2021 —apesar do orçamento do período prever R$ 7,4 bilhões.
A gestão Nunes disse que, em 2022, foram realizados investimentos recordes, com valores empenhados de R$ 2 bilhões para obras nesta área, superando em quase R$ 900 milhões o previsto no orçamento inicial. Para este ano, diz a gestão, a expectativa é gastar mais de R$ 1 bilhão.
Além das obras, a prefeitura afirmou que a Secretaria de Subprefeituras realiza ações preventivas com reformas e limpezas de galerias, bocas de lobo, túneis e piscinões.
Em sua manifestação na ação cível pública, a Procuradoria-Geral do Município (responsável por fazer a defesa jurídica da prefeitura) afirma que a gestão municipal tem monitorado as áreas de risco e tem agido para resolver o problema através de obras e da remoção de famílias desses locais, que passam a receber um auxílio aluguel.
Com isso, diz o órgão, a prefeitura não deve ser acusada de omissão, mesmo sem elaborar o documento para prevenir os riscos previstos no Plano Diretor.
A Promotoria já havia instaurado inquérito em 2019 para apurar a falta do plano de redução de riscos. Em julho do ano passado o Gabinete da Cidade, grupo formado para fiscalizar políticas públicas em São Paulo, também procurou o Ministério Público para denunciar a falta do documento.
"Durante as tragédias causadas pelas chuvas eu vi famílias que perderam tudo que tinham, por que a Prefeitura não olha para isso com a atenção que deveria?", disse a deputada federal Tabata Amaral (PSB), fundadora do gabinete. "O que a gente vê são os puxadinhos, a prefeitura vai lá e faz uma obra às pressas, mas nunca com políticas integradas com habitação e assistência social, e assim o ciclo se repete."
Haddad, hoje ministro da Fazenda, afirmou por nota que, durante os quatro anos do seu governo, fez uma atualização do mapeamento e a classificação por tipo e grau das áreas de risco, sobretudo as ocupadas por habitações precárias sujeitas a desmoronamento, enchentes e outras situações passíveis de calamidade.
"Essa ação corresponde à primeira etapa da elaboração do Plano Municipal de Redução de Risco. Nas gestões posteriores não se tem notícias do desenvolvimento das demais etapas desse Plano", diz a assessoria do petista.
Já a assessoria de Doria não atendeu aos pedidos feitos pela reportagem desde terça (7).
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