A Prefeitura de São Sebastião e o governo estadual irão recorrer à operação delegada e ao uso de imagens aéreas para evitar a reocupação de morros e áreas de risco.
Temporal recorde que atingiu o litoral norte de São Paulo na madrugada do último dia 19 deixou 65 mortos na região (64 em São Sebastião e 1 em Ubatuba), além de milhares de desabrigados e desalojados.
A operação delegada é um convênio celebrado entre prefeituras e o governo estadual em que PMs de folga reforçam o policiamento nas cidades.
O modelo de fiscalização em estudo irá ser feito em parceria com o IGC (Instituto Geográfico e Cartográfico do Estado de São Paulo), que irá elaborar mapas em tempo real com aproximação de 25 centímetros das áreas de encosta. A fiscalização, porém, ainda não tem previsão de início.
De acordo com o secretário estadual de Habitação, Marcelo Branco, a previsão é que os mapas sejam elaborados quinzenal ou mensalmente. Uma vez detectada a construção de uma casa ou a ocupação de um terreno em área de risco, serão enviadas equipes da Polícia Militar e da Polícia Ambiental para evitar que se desenvolvam.
O levantamento das fotos aéreas será estendido por todo o litoral, de Santos até Ubatuba, segundo o secretário. "A ideia é fornecer um instrumento de fiscalização para as prefeituras que têm a função de cuidar do território."
As imagens captadas pelo IGC a bordo de helicópteros nos dias posteriores à tragédia serviram de base para a secretaria mapear o território e encontrar áreas viáveis para erguer as moradias definitivas. Na ocasião, as imagens foram geradas com aproximação de dez centímetros, o que permitiu aos técnicos avaliar detalhes da área degradada.
A maior parte das vítimas da tragédia no litoral vivia em ocupações irregulares em áreas de risco atingidas por deslizamentos de terra.
A área mais afetada foi a Barra do Sahy, que concentra o maior número de mortos e desabrigados. O local começou a ser ocupado no início da década de 1970 com a inauguração da rodovia Rio-Santos e a consolidação do litoral norte como destino turístico.
Atualmente, São Sebastião tem um déficit habitacional de cerca de 25 mil pessoas, que vivem em moradias inadequadas. Para sanar a falta de habitação, seria preciso construir de 8.000 a 10 mil casas.
De acordo com Valter Caldana, professor da Faculdade de Arquitetura e Urbanismo da Universidade Mackenzie, as pessoas moram em áreas de risco porque precisam e não porque querem. "Isso é fruto do modelo de ocupação urbana que não privilegia as classes mais pobres", diz.
Um dos fatores que levam à ocupação desordenada de encostas de morros é o valor do metro quadrado e dos aluguéis no litoral.
Na travessa São Jorge, por exemplo, ligação a entre vias mais afetadas pela tragédia na Vila Sahy (ruas Zero e Um), o metro quadrado de referência da prefeitura é avaliado em R$ 70. A cerca de 700 metros dali, na avenida Adelino Tavares, perto da praia na Barra do Sahy, ele salta para R$ 800.
Nas áreas nobres da praia da Baleia e no Juquehy, o valor sobe para R$ 1.200 o m², o mais alto na cidade.
A desigualdade social evidenciada pela ocupação urbana na cidade litorânea é agravada pela fragilidade de leis que regram a ocupação do solo, segundo a urbanista e coordenadora-executiva no Instituto Pólis, Margareth Uemura.
"Sem regras claras e consistentes, a ocupação fica ao sabor da oferta do mercado imobiliário", diz. "Não é do interesse da iniciativa privada incluir habitações populares nos projetos de empreendimentos. É papel do Estado atender essa faixa."
Comentários
Os comentários não representam a opinião do jornal; a responsabilidade é do autor da mensagem.