A segunda fase do julgamento dos donos da cervejaria Backer pelo homicídio culposo (quando não há intenção de matar) de dez pessoas começou na segunda-feira (20), no Fórum Lafayette, a primeira instância da Justiça estadual em Belo Horizonte.
As mortes ocorreram depois do consumo da cerveja Belorizontina, que era fabricada pela empresa. Outras 19 pessoas, pelo menos, foram intoxicadas e, até hoje, mais de três anos depois de tornados públicos os primeiros casos, em janeiro de 2020, ainda sofrem com problemas renais e neurológicos.
A primeira fase do julgamento dos donos da Backer, que são Ana Paula Lebbos, Munir Lebbos e Hayan Lebbos, ocorreu em maio de 2022 e envolveu os interrogatórios de vítimas e familiares. Ao todo foram ouvidas 27 pessoas.
Os donos da empresa respondem também por lesão corporal. A pena por homicídio culposo é de até três anos de cadeia. Já a por lesão corporal é de detenção por até um ano.
Nesta segunda fase do julgamento serão ouvidas cerca de 60 pessoas, e a expectativa é que os depoimentos durem 11 dias. Os interrogatórios ocorrerão de forma presencial e por videoconferência. Na sequência ocorrem alegações finais e pronunciamento de sentença.
As apurações da Polícia Civil apontaram que a Belorizontina consumida pelas vítimas estava contaminada com uma substância chamada dietilenoglicol, utilizada na refrigeração de tanques. Segundo a corporação, a substância, que circulava em dutos no entorno dos reservatórios da cerveja, teria entrado em contato com a bebida por furos.
A empresária Eliana Reis, viúva de José Osvaldo de Faria, apontado como um dos mortos em decorrência do consumo da Belorizontina, ainda não sabe se vai acompanhar as audiências. "Acho que vou passar mal", diz.
"Como 'mestres cervejeiros', que eram professores dando curso de 'como fazer sua cerveja em casa', não sabiam o que estavam fazendo?", questiona.
Testemunhas
A defesa dos donos da Backer afirma que as testemunhas apresentadas foram escolhidas pela vinculação especificamente com a produção da cerveja, especialmente onde ocorreu a contaminação.
O depoimento de uma delas neste primeiro dia da segunda fase do julgamento aponta para a existência de uma outra pessoa no comando da empresa que, até o momento, não havia aparecido nas investigações.
Ao ser interrogado, o gerente de operações da empresa à época das contaminações dos consumidores, Anderson Cândido de Almeida, que não figura entre os denunciados no processo, afirmou que Munir Khalil Lebbos, pai de Munir e Hayan Lebbos, sócios da empresa, era quem participava de reuniões e decisões da fábrica.
Munir Khalil Lebbos não está entre os donos da empresa. O depoimento do gerente de operações foi por videoconferência. Conforme a testemunha, o filho cuidava do restaurante da empresa.
Acionada para explicar a participação do pai dos sócios na empresa, a assessoria de comunicação da Backer afirmou que a cervejaria, em respeito à justiça e à apuração dos fatos, somente se pronunciará após o encerramento das oitivas das testemunhas.
O teor do depoimento foi repassado pela assessoria de comunicação do Fórum Lafayette. A imprensa não foi autorizada a acompanhar os depoimentos de forma presencial.
De um total de seis testemunhas previstas para serem ouvidas nesta segunda, apenas o gerente de operações da empresa e mais uma pessoa que trabalhava à época na Backer foram ouvidas. As outras quatro, inclusive o pai dos sócios, foram dispensadas.
A pergunta sobre a participação do pai dos donos da empresa na cervejaria partiu do Ministério Público, autor da denúncia. Questionada, a Promotoria afirmou que vai aguardar o término as oitivas para avaliar se eventuais novas providências serão requeridas.
Mestre cervejeiro
Na saída da audiência, o advogado Antonio Veloso Neto, que tem como cliente um dos denunciados no processo, o mestre cervejeiro Christian Freire Brandt, afirmou que o empregado da empresa à época das contaminações não tem nada a ver com as intoxicações. "Não era a pessoa ligada ao parque industrial da empresa", afirmou o advogado.
O mestre cervejeiro, que ainda não tem data marcada para prestar depoimento, é acusado de homicídio culposo (quando não há intenção de matar), lesão corporal e adulteração de produto alimentício. Ao ser questionado sobre as investigações da Polícia Civil terem apontado que o dietilenoglicol entrou em contato com a cerveja via furos no sistema, o advogado afirmou se tratar de uma prova técnica que está sendo discutida neste momento.
Retorno
Em abril de 2022, o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento autorizou a retomada do funcionamento de parte da fábrica da Backer, em Belo Horizonte.
À época, o ministério informou que a empresa havia atendido a exigências de segurança e aboliu o dietilenoglicol de seu processo de produção.
No mês seguinte, ainda em decorrência da produção da Belorizontina, o ministério aplicou multa de R$ 5 milhões à empresa por ter produzido, engarrafado e comercializado, em 2020, 39 lotes de cerveja com dietilenoglicol ou monoetilenoglicol, também utilizado em processos de refrigeração.
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