O ministro da Justiça, Flávio Dino, se manifestou nesta sexta-feira (14) sobre o fato de o Twitter ter apagado posts e restringido contas que faziam apologia à violência após ter demonstrado relutância em fazê-lo em reunião com o governo federal, na segunda-feira (10).
O Ministério da Justiça estima que mais de 400 conteúdos tenham sido apagados ao longo do dia. Em passagem por Porto Alegre, Dino foi questionado se a rede social de Elon Musk estava colaborando com o governo e respondeu "hoje, sim".
"As plataformas mais conhecidas têm se reunido com a gente, mas ainda temos o desafio da dark web, da deep web. Houve resistência de algumas, mas hoje há uma maior compreensão. Assim espero, porque estamos falando de milhares de conteúdos, todos os dias, que são identificados como propagadores desses discursos", disse o ministro.
Segundo Dino, as empresas foram notificadas na quinta-feira (13) sobre a necessidade de adequação dos seus procedimentos e dos seus termos de uso em um prazo de 72 horas. Depois disso, as empresas estariam sujeitas a multas de até R$ 12 milhões, obedecendo a uma portaria do governo federal amparada por dois artigos do Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078/90).
Um dos artigos do código citados pelo ministro, o 55, diz que compete às instâncias de governo fiscalizar produtos e serviços no "no interesse da preservação da vida, da saúde, da segurança, da informação e do bem-estar do consumidor, baixando as normas que se fizerem necessárias". O outro, o 56, prevê sanções como multa e proibição do produto ou serviço.
O ministro disse ainda que mais de cem pessoas já foram presas ou apreendidas (no caso de adolescentes) desde o dia 6, quando começou a operação Escola Segura, em resposta aos ataques ocorridos em São Paulo e em Blumenau (SC), em que uma professora e quatro crianças foram assassinadas.
Dino esteve no Rio Grande do Sul para o relançamento do Pronasci (Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania). Ele foi recebido pelo governador Eduardo Leite (PSDB) e entregou equipamentos para as forças policiais do estado —31 viaturas, 65 pistolas, 9 drones, além de munições e equipamentos de proteção, como coletes e capacetes.
De Porto Alegre, o ministro Flávio Dino seguiu para Curitiba, onde foi recebido pelo governador do Paraná, Ratinho Junior (PSD), e pelo prefeito de Curitiba, Rafael Greca (PSD). No início da tarde desta sexta, houve uma cerimônia de entrega de 51 viaturas ao estado, no Palácio Iguaçu, sede do governo do Paraná.
Antes da cerimônia, o ministro voltou a falar da questão das escolas e sobre as recentes regras impostas a empresas que administram redes sociais na internet.
"A internet tem sido um local de agregação de práticas violentas. Não vamos permitir que empresas estrangeiras, poderosas, lucrem em cima da vida das nossas crianças. É isso que está acontecendo. Isso precisa cessar imediatamente", disse ele.
"Não somos contra lucro, somos contra lucrar a qualquer preço", acrescentou ele, mais tarde, durante discurso.
O ministro também defendeu a portaria que estabelece regras para plataformas na internet.
"Inconstitucional é deixar as crianças morrerem. Inconstitucional é permitir discurso de ódio na internet. Quem tiver dúvida vai lá no artigo 220, no artigo 221, da Constituição Federal. Quem tiver dúvida, vai no Código Civil, vai no Estatuto da criança e do Adolescente", disse.
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