O Ministério da Justiça e Segurança Pública vai publicar uma portaria que prevê multa para as redes sociais que não cumprirem as regras para combater conteúdos que fazem apologia de violência e ameaças de ataques em escolas no Brasil.

Pessoas envolvidas na discussão disseram à Folha que uma possibilidade de aplicar as multas seria pela Senacon (Secretaria Nacional do Consumidor). Segundo esse argumento, a sanção administrativa pode ser aplicada a um serviço que não é seguro para os consumidores.

O ministro Fávio Dino (PSB) disse que a portaria será editada nas próximas horas e que as plataformas serão obrigadas a fazer uma análise de risco sistêmico e implementar uma política de moderação ativa.

"Daqui a pouco vou editar a portaria que condensa as orientações para a Senacon porque se trata de um serviço de consumo e também da Senasp [Secretaria Nacional de Segurança Pública] fixando novas diretrizes", disse ele à GloboNews.

Segundo Dino, as plataformas "lucram com esse mercado e portanto devem arcar com as sequências e zelar pela segurança dos serviços".

O Twitter se nega a tirar do ar conteúdo que faz apologia da violência nas escolas sob o argumento de que o termo de uso da plataforma permite a divulgação do material.

O posicionamento da empresa causou mal-estar em reunião promovida pelo Ministério da Justiça nesta segunda-feira (10) com representantes das redes sociais.

Durante o encontro, do qual participaram representantes de YouTube, Meta, Twitter, Kwai, TikTok, WhatsApp e Google, a pasta pediu que as plataformas combatam de maneira mais eficiente os perfis que divulgam esse tipo de conteúdo.

O Twitter mantém ativas contas que foram mapeadas pelo Ministério da Justiça que fazem apologia à violência e ameaças às escolas. Em uma lista da pasta com 73 perfis a que a Folha teve acesso, 48 estavam ativos até a tarde desta quarta-feira (12).