O ministro Flávio Dino (Justiça e Segurança Pública) disse nesta quinta-feira (13) que nenhuma empresa terá uma regulação maior do que as leis em vigor no país.
A fala ocorre um dia após o governo Lula (PT) definir que as redes sociais que não tomarem medidas para combater conteúdos de apologia da violência e de ameaças de ataques em escolas podem ter suas atividades suspensas no Brasil.
"Tenho deixado muito claro: nenhuma empresa vai ter uma regulação maior do que as leis do país. É um princípio fundamental de um país soberano", disse Dino em entrevista a jornalistas no Rio de Janeiro. Ele participou da feira internacional de defesa LAAD 2023, que ocorre nesta semana na capital fluminense.
A portaria editada na quarta-feira (12) pelo Ministério da Justiça prevê multas de até R$ 12 milhões para as empresas que se recusarem a seguir a nova regulamentação.
Nesta quinta, Dino citou "sinais positivos" de que as redes estariam dispostas a auxiliar no combate a conteúdos de violência.
"Os sinais de ontem são bem positivos, no sentido de que as empresas vão nos ajudar para que vídeos de mutilação, de violência nas escolas, de violências pretéritas ou de promessas de violências futuras não continuem a invadir os celulares e os demais dispositivos dos nossos filhos, dos nossos netos e dos nossos sobrinhos. É uma batalha civilizacional", afirmou.
Antes, Dino mencionou que as maiores empresas do mundo, atualmente, são as gigantes da área de tecnologia. "Grandes poderes devem corresponder a deveres proporcionais", avaliou.
As iniciativas do governo foram tomadas após uma série de ataques em escolas pelo país. O governo vê nas redes sociais um terreno fértil para a proliferação desses eventos e quer obrigar as plataformas a tomarem medidas para prevenir a circulação de conteúdo violento.
Como a Folha mostrou, duas redes têm preocupado as autoridades: o Twitter e o Telegram.
A posição do Twitter causou mal-estar em uma reunião promovida pelo Ministério da Justiça na segunda-feira (10) com representantes das redes sociais.
A plataforma se negou inicialmente a tirar do ar conteúdo de perfis identificados pelo ministério que fazem apologia da violência nas escolas sob o argumento de que o termo de uso da plataforma permite a divulgação do material.
Nesta quarta-feira, houve nova reunião com o Twitter. No encontro, a plataforma disse que atendeu a todas as 546 solicitações da pasta e derrubou as contas que faziam apologia de violência e ameaças às instituições de ensino.
Segurança armada em escolas depende de estados e municípios, afirma Dino
Dino também foi questionado nesta quinta sobre a presença de policiais e outros vigilantes armados em escolas após o registro dos ataques.
O ministro disse que o governo federal não tomará uma decisão sozinho sobre o assunto, porque seria inconstitucional. Ele lembrou que a definição cabe a estados e prefeituras, responsáveis por policiais militares e guardas municipais.
"Há uma controvérsia mundial sobre pessoas armadas dentro das escolas. Não vamos decidir isso sozinhos, porque seria inconstitucional", afirmou.
Na visão de Dino, a presença dos vigilantes armados deve ser avaliada "caso a caso". Para ele, a medida pode ser adotada, mas deve ter caráter excepcional, restrita a situações de crise. O ideal é não torná-la uma regra, de acordo com o ministro.
"Fui governador [do Maranhão]. Tomava conta de 1.200 escolas. Tínhamos escolas com vigilantes armados, como tínhamos escolas com vigilantes desarmados", disse.
Ele acrescentou que as armas precisam ficar restritas às "mãos certas", de agentes de segurança capacitados.
Câmeras em uniformes policiais
Dino discursou ao lado do governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro (PL), com quem trocou acenos. Castro fez elogios ao ministro e defendeu a parceria entre o governo federal e os estados na elaboração de políticas de segurança.
"A coordenação federal do processo de segurança pública é fundamental. Por isso, você [Dino] tem à frente do Governo do Rio de Janeiro, um amigo já tinha, um aliado fiel no combate à criminalidade", disse Castro.
Em entrevista à Folha na semana passada, o governador havia apontado um distanciamento do presidente Lula do Rio de Janeiro, principalmente na atuação na segurança pública.
"O governador com quem eu mais tenho conversado frequentemente é exatamente o governador Cláudio Castro, assim como o governador Tarcísio [de Freitas], de São Paulo, porque consideramos que não há questão aqui política, ideológica ou partidária", disse Dino nesta quinta.
"A questão é de interesse público. Por isso, vamos trabalhar com todos. Estou saindo daqui [do Rio] para Santa Catarina, em que há um governo que não é do nosso campo ideológico, depois vou para o Rio Grande do Sul, do mesmo modo, e amanhã para o Paraná. O nosso governo dialoga com todos", emendou.
Dino fez o comentário após uma pergunta sobre a posição dele e de Castro a respeito do uso de câmeras nos uniformes de policiais.
O ministro afirmou que a visão geral do governo é de defesa dos equipamentos. Ele, contudo, pregou diálogo sobre o assunto com as forças de segurança, mencionando que o policiamento envolve "múltiplas tarefas".
Castro, por sua vez, reafirmou posição contrária ao uso das câmeras em operações estratégicas da polícia que coloquem os agentes em risco.
"Não podemos divulgar imagens que coloquem a vida do policial em risco. É isso que tenho defendido", disse.
Pela tarde, em Florianópolis, Dino reforçou que haverá um reforço no número de profissionais da Delegacia de Crimes Cibernéticos ou Similares que monitoram as redes buscando discursos de ódio e incitação à violência contra escolas.
Até o ataque ocorrido em Blumenau, na semana passada, eram dez profissionais monitorando o que se passa nas redes sociais convencionais e na deep web/dark web. Segundo Dino, esse número passará a 120 nos próximos dias.
Entre os motivos, estariam as possíveis datas simbólicas, que circulam nas redes sociais, como uma espécie de "ápice" desse tipo de crime.
Dino participou de evento de entrega de viaturas do Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania, ocorrido na Universidade Corporativa da Polícia Rodoviária Federal.
"Eu, na condição de pai, venho aqui também para dizer que nós compartilhamos, autenticamente, o sentimento de dor, de perplexidade. Sentimento que hoje, infelizmente, se alastrou para outras milhares de famílias no território nacional" afirmou o ministro, em referência ao ataque de Blumenau.
Ao contrário de Castro, que recepcionou o ministro da Justiça pela manhã desta quinta, o governador de Santa Catarina, Jorginho Mello (PL), não recebeu Dino em sua passagem por Florianópolis, justificando que faria uma cirurgia. A visita foi acompanhada pela vice-governadora, Marilisa Boehm (PL).
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