A Câmara dos Deputados aprovou o projeto de lei que cria o marco temporal com 283 a favor e 155 contrários. A proposta determina que as terras indígenas devem se restringir à área ocupada pelos povos na data da promulgação da Constituição Federal de 1988.
O governo orientou contra a aprovação do texto, "respeitando a pluralidade". O PSB, partido da base de Lula, liberou sua bancada. O projeto, agora, seguirá para o Senado.
A proposta foi eleita como prioridade da FPA (Frente Parlamentar da Agropecuária) nas últimas semanas, após a vitória no relatório da medida provisória dos ministérios —que desidratou as pastas de Marina Silva (Meio Ambiente) e Sonia Guajajara (Povos Indígenas).
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