O pregão do Smart Sampa, programa da Prefeitura de São Paulo que pretende instalar 20 mil câmeras de segurança com tecnologia de reconhecimento facial na cidade, selecionou um lance de R$ 9,2 milhões por mês para operar o sistema. Se a oferta for confirmada, o vencedor da licitação deve faturar um total de R$ 552 milhões ao longo de 60 meses.
Ainda não se sabe qual é a empresa selecionada para operar o sistema. A prefeitura ainda deve aplicar uma prova para avaliar a plataforma digital oferecida pela empresa para administrar o programa. A assinatura de contrato só deve ocorrer depois que o concorrente for aprovado nessa fase.
O pregão ocorreu nesta segunda (29) após o processo ser suspenso duas vezes desde novembro pelo TCM (Tribunal de Contas do Município) e pelo Tribunal de Justiça de São Paulo —posteriormente, foi liberado.
Inicialmente, o pregão deveria ter sido realizado em dezembro do ano passado. O edital foi suspenso após sete representações questionarem pontos como o modelo da licitação e possíveis violações da Lei Geral de Proteção de Dados e dos direitos de minorias. A primeira versão do documento continha termos racistas, dizendo que a cor da pele e casos de "vadiagem" seriam usadas como critérios para identificar suspeitos nas imagens, por exemplo.
Os termos foram excluídos em versões mais recentes do texto. O programa, no entanto, ainda é alvo de inquérito no Ministério Público de São Paulo e de questionamentos no Ministério Público Federal.
Na esfera estadual, o inquérito da Promotoria de Justiça de Direitos Humanos da capital investiga se o programa viola ou não direitos à intimidade e à privacidade, e se há discriminação a pessoas em situação de rua. O Ministério Público pediu ao município que informe, entre outros pontos, quais bancos de dados serão usados na realização do reconhecimento facial.
A última suspensão do processo, na Justiça estadual, durou cinco dias. Após uma decisão em primeira instância paralisar o pregão, a desembargadora Paola Lorena, da 3ª Câmara de Direito Público entendeu que não foram apresentadas provas de que o sistema é discriminatório. Neste caso, segundo ela, a intervenção do Judiciário em uma medida do Executivo municipal foi excessiva.
O pregão desta segunda-feira teve 11 propostas classificadas. O lance selecionado, pelo critério de menor preço, ficou R$ 600 mil abaixo da proposta mais barata de um concorrente.
A prefeitura deve indicar até esta terça (30) o local onde será realizada a prova. O prazo de preparação do exame é de no máximo dez dias. Após a plataforma ser avaliada por técnicos da SMSU (Secretaria Municipal de Segurança Urbana), a gestão municipal terá até dez dias para se pronunciar sobre o resultado.
Se a empresa não passar na prova, será desclassificada, e a licitante com a segunda proposta mais vantajosa será chamada para o exame.
O programa pretende integrar as ações de órgãos como GCM (Guarda Civil Metropolitana), polícias Militar e Civil, Metrô, CPTM (Companhia Paulista de Trens Metropolitano), CET (Companhia de Engenharia de Tráfego) e SAMU (Serviço de Atendimento Móvel de Urgência).
Segundo a prefeitura, câmeras serão instaladas no entorno de escolas municipais, unidades básicas de saúde, parques e áreas de grande circulação em que há altos índices de roubo, furto e outros crimes. De acordo com a gestão Ricardo Nunes (MDB), "a iniciativa permitirá maior eficácia e agilidade no atendimento de ocorrências da GCM e demais órgãos de segurança".
Segundo a prefeitura, o reconhecimento facial para identificação de suspeitos pelo Smart Sampa terá um profissional para avaliar e validar ou não alertas, antes que sejam lançados no sistema. Essa verificação deve considerar bancos de dados de órgãos de segurança estaduais e federais.
O total de câmeras de monitoramento pode chegar a 40 mil. Além das 20 mil câmeras que serão adquiridas, o programa pode integrar 10 mil câmeras de moradores da cidade que concordem com a cessão de imagens e outras 10 mil de concessionárias.
Pela proposta, a central do Smart Sampa ficará na sede da prefeitura e poderá ser transferida para o Palácio dos Correios, caso avance uma concessão debatida entre o governo federal e a administração municipal.
Comentários
Os comentários não representam a opinião do jornal; a responsabilidade é do autor da mensagem.