A Justiça suspendeu o edital do Smart Sampa, programa que pretende instalar 20 mil câmeras de segurança com tecnologia de reconhecimento facial na capital paulista. O pregão eletrônico, que decidiria qual empresa administraria o programa, estava agendado para a próxima terça-feira (23).
O juiz Luis Manuel Fonseca Pires, da 3ª Vara de Fazenda Pública, apontou riscos à proteção de dados dos cidadãos filmados pelo sistema de videomonitoramento. Ele fez menção a possibilidade de casos de racismo reproduzidos por sistemas de reconhecimento facial, uma vez que há estudos mostrando uma quantidade maior de erros na identificação de negros por meio dessas ferramentas, levando inocentes à prisão.
Pires entendeu que a prefeitura não deixou claro como vai regular o sistema para garantir que os dados sejam protegidos e que o reconhecimento facial leve a erros de identificação.
A decisão atende a uma ação judicial da vereadora Silvia Ferraro, que integra a Bancada Feminista do PSOL na Câmara Municipal.
O próprio edital do Smart Sampa já chegou a ser suspenso pelo TCM (Tribunal de Contas do Município), em novembro, por causas de termos racistas que constavam no edital. O texto dizia que a cor da pele e casos de "vadiagem" seriam usadas como critérios para identificar suspeitos.
Os termos foram excluídos em versões mais recentes do documento e o edital acabou liberado no fim de abril pelo tribunal. O programa, no entanto, ainda é alvo de inquérito no Ministério Público de São Paulo e de questionamentos no Ministério Público Federal.
"Por partir de um sistema de tecnologia de informação, cria-se a ideia (absolutamente falsa, diante das referências de pesquisas já mencionadas) de que a tecnologia é neutra, por isso se confere maior sensação (igualmente falsa) de segurança para apontar alguém como criminoso ou procurado pela polícia. O peso contra quem é apontado como suspeito é avassalador", escreveu o juiz. "Inverte-se o princípio jurídico da presunção de inocência."
Na decisão, ele ainda citou os casos das cidades de São Francisco e Nova York, nos Estados Unidos, que chegaram a proibir o uso desse sistema pela polícia. Além disso, ele lembrou que o uso de sistemas de reconhecimento facial no Brasil é alvo de debate no Senado.
Tanto no Congresso Nacional quando na própria Câmara Municipal de São Paulo há projetos de lei que pretendem regular o uso da tecnologia.
Segundo a prefeitura, o reconhecimento facial para identificação de suspeitos pelo Smart Sampa teria um agente para avaliar e validar ou não alertas, antes que sejam emitidos. Essa verificação vai considerar bancos de dados de órgãos de segurança estaduais e federais.
Ferraro, autora da ação, comemorou a suspensão. "A anulação do pregão irá evitar que a cidade aprofunde o racismo estrutural por parte da administração municipal", disse a vereadora. "Já é de conhecimento mundial que as câmeras de reconhecimento facial são máquinas de punir injustamente o povo negro."
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