A Câmara Municipal de São Paulo adiou novamente a votação do Plano Diretor Estratégico. Ela passou desta sexta-feira (23) para a próxima segunda-feira (26).
A decisão foi tomada porque não houve consenso entre os vereadores sobre a área de influência dos chamados Eixos de Estruturação e Transformação Urbana, onde a lei permite estímulos financeiros para a construção de edifícios mais altos.
Segundo o vereador Rodrigo Goulart (PSD), relator do projeto de revisão, o prolongamento das negociações resultará no atraso de um dia da publicação do texto no Diário Oficial do Município, que passará desta quarta (21) para quinta-feira (22).
A votação já havia sido adiada de quarta para sexta-feira para dar mais tempo de análise aos vereadores. Sem o novo adiamento, esse atraso inviabilizaria a realização das três audiências públicas previstas para antes da votação, disse o vereador. Agora, as três audiências ocorrerão na quinta, na sexta e na segunda.
O texto aprovado em primeira votação na Câmara abria a possibilidade de aplicar as regras de verticalização para uma distância de até mil metros ao redor das estações. No plano que está em vigor desde 2014, esse raio é de 600 metros. Para estabelecer um meio-termo, o relator disse na segunda que tinha mudado alterado a distância para 800 metros.
Goulart ponderou, porém, que o programa federal Minha Casa Minha Vida considera mil metros como uma "distância caminhável" até o transporte público.
A tendência é que a proposta mantenha o aumento de 300 para 450 metros com estímulo ao adensamento construtivo no entorno dos corredores de ônibus.
Na segunda, o relator já havia recuado em outros dois pontos. Ele tinha dado como certa a exclusão do artigo do substitutivo que anula a lei que impede a construção de prédios mais altos do que a torre de observação do Mirante de Santana, principal estação meteorológica da cidade de São Paulo.
Caso essas edificações fossem liberadas no entorno da estação, os dados coletados sofreriam influências e inviabilizariam a comparação das novas medições com a série histórica de 80 anos de dados climáticos da cidade, segundo o Inmet (Instituto Nacional de Meteorologia).
O outro tópico é a retomada da proposta do prefeito Ricardo Nunes (MDB) que retira o incentivo para as vagas de garagens em microapartamentos, como são chamadas as unidades com menos de 30 metros.
Ainda na segunda, Goulart afirmou que as alterações haviam sido amplamente debatidas com a oposição no fim de semana e que as mudanças permitiriam a aprovação da proposta com votação igual ou superior aos 42 votos obtidos no primeiro turno.
No entanto, vereadores da oposição avaliaram que a atual proposta de revisão desconfigura o Plano Diretor aprovado em 2014 e afirmaram que o texto prioriza interesses privados. Como mostrou a Folha, o projeto absorveu 18 de 26 propostas feitas pela Abrainc (Associação Brasileira de Incorporadoras Imobiliárias).
Vereadores do PSOL já haviam antecipado que tentariam adiar a votação, independentemente do que fosse proposto, argumentando que não houve tempo o bastante para avaliar e discutir os efeitos das mudanças propostas.
"A gente não acha que tem condições práticas e políticas de votar nesta semana. Nós vamos tentar em diálogo convencer o governo a ter um tempo mínimo de discussão. E se não for possível vamos utilizar dos instrumentos regimentais de obstrução", disse a vereadora Luana Alves (PSOL).
Essa reação se deu porque o projeto de Goulart previa a retomada da obrigatoriedade de se pagar apenas em dinheiro a outorga onerosa, uma taxa cobrada para se construir acima do limite básico. A primeira versão do texto continha um dispositivo que permitia às construtoras trocar a taxa em dinheiro pela realização de obras de urbanização, contratadas pelo município a preço de mercado.
A oposição afirma que se este tópico for aprovado, enfraquecerá o Fundurb (Fundo de Desenvolvimento Urbano), que é usado pela prefeitura para investir, por exemplo, em moradia popular, conservação ambiental, conservação de praças e parques e no transporte público.
Por isso, os partidos oposicionistas apresentaram na segunda-feira propostas de substitutivo para o projeto de revisão do Plano Diretor. E os vereadores citaram como prioridades barrar essas alterações no Fundurb e limitar as áreas de verticalização ao redor de eixos de transporte.
"Nossa bancada vai se empenhar para que nosso substitutivo como um todo seja acatado, mas, se não for, alguns pontos, como o Fundurb, são inegociáveis para nós. Se não modificarem, vamos votar contra. Mas, se obtivermos alguns avanços, especialmente no Fundurb, nós podemos ver como a gente se posiciona", disse o vereador Manoel Del Rio (PT) em entrevista coletiva, na segunda.
Os dois substitutivos da oposição foram elaborados com a contribuição de movimentos sociais e urbanistas. Entre as propostas constam ainda o estabelecimento de prazo de quatro anos para a prefeitura notificar proprietários de imóveis ociosos e a criação de instrumentos para garantir entrega de habitação de interesse social à população.
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