O Ministério Público de Minas Gerais e a cervejaria Três Lobos, fabricante da bebida Backer, firmaram um acordo nesta sexta-feira (21) para indenizar as vítimas de contaminação após o consumo de um dos produtos da marca.
Investigações apontaram que dez pessoas morreram desde o início do caso, em janeiro de 2020, e outras 19 ficaram com sequelas neurológicas, renais ou motoras, intoxicadas por uma substância chamada dietilenoglicol. O produto é usado na indústria como anticongelante e serve para evitar que os líquidos evaporem. O produto é tóxico e não deveria ter contato com a bebida.
O acordo determina o pagamento de R$ 500 mil para cada vítima e R$ 150 mil para familiares de primeiro grau. Os parentes das vítimas que morreram receberão os R$ 500 mil sem prejuízo ao outro montante de R$ 150 mil.
Em nota, a cervejaria Três Lobos afirmou estar de acordo com os valores. "Faz parte da indenização o pagamento da integralidade dos danos materiais, inclusive o pagamento de salário equivalente ao último provento recebido pela vítima antes de sua intoxicação."
As investigações e perícias técnicas apontaram que tanques foram responsáveis pelas contaminações. O produto circulava por dutos no entorno dos tanques e, por furos, acessou os compartimentos em que a cerveja era fabricada. A empresa, porém, nega que usasse o dietilenoglicol em seu processo de fabricação. Ao todo, dez pessoas se tornaram rés, entre funcionários e sócios. O julgamento está na segunda fase.
Dois processos foram abertos contra a Backer e seus donos. Um cível, que cobra da empresa o pagamento de indenizações às vítimas e familiares, e um criminal, contra os três proprietários da empresa Três Lobos, que são Ana Paula Lebbos, Munir Lebbos e Salim Lebbos.
No acordo firmado nesta sexta, a cervejaria reconheceu o pedido de condenação em danos morais e sociais coletivos, e deverá pagar R$ 1,5 milhão ao Fundo Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor.
O acordo foi protocolado no último dia 14 de julho na 23ª Vara Cível de Belo Horizonte e extingue uma ação civil pública de indenização por dano material. A Justiça acatou integralmente o valor pedido pela Promotoria.
O acordo de indenização aos familiares inclui pagamento de coparticipações de planos de saúde, custos de medicamentos, acompanhantes e tratamentos psicológicos às vítimas, além de transporte e alimentação.
"Cada vítima terá direito ao ressarcimento de custos de tratamento, empregos e oportunidades perdidas. Buscamos no acordo conseguir toda a estrutura material tentar levar a vítima ao status que ela tinha antes do acontecimento", afirmou Fernando Ferreira Abreu, promotor de Justiça de Defesa do Consumidor.
Abreu afirmou que outras possíveis vítimas que não estão entre as 29 e não entraram no acordo poderão receber a indenização, desde que sejam confirmadas pela perícia e se enquadrem no marco temporal
A cervejaria entrou em recuperação judicial e os lotes de uma empresa de empreendimentos imobiliários de Belo Horizonte servirá de garantia para o pagamento das indenizações. Parte dos sócios dessa empresa de empreendimentos é também sócia da marca de cerveja.
A Empreendimentos Khalil vai vender 244 lotes de sua propriedade, no município de Perdigão (MG), para cobrir a indenização. Os valores serão somados a um fundo gerido pela Associação das Vítimas de Intoxicação por Dietilenoglicol. Atualmente, 5% do faturamento líquido mensal da cervejaria Três Lobos é destinado ao fundo.
"A Backer está em recuperação judicial. Segundo informação preliminares, há uma dívida de R$ 50 milhões. Não tenho como prosseguir com um processo sem olhar para amanhã e um mínimo de segurança. Se amanhã a cervejaria tem a sua recuperação judicial transformada em falência, teremos uma situação extremamente complexa", completa.
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