O governo do presidente Lula (PT) elaborou um projeto de lei que torna crime hediondo violência cometidos em escolas.
A íntegra da proposta ainda não foi divulgada ou publicada no Diário Oficial da União. Mas o Ministério da Justiça apresentou um resumo das medidas que integram um pacote de segurança lançado em cerimônia no Palácio do Planalto nesta sexta (21).
Em abril, após uma série de atentados e ameaças de ataques a escolas, o ministro Flávio Dino havia dito que o país passava por uma epidemia de crimes desse tipo. Agora, sua pasta propõe a inclusão dele entre os crimes hediondos, cuja pena é de 12 a 30 anos de reclusão. Além disso, o condenado não tem direito a fiança e não pode ser alvo de indulto ou anistia.
O projeto de lei, que precisa ainda ser analisado pelo Congresso Nacional, também prevê outro novo crime, de violência em instituições de ensino, para situações de lesão corporal, com detenção de três meses a três anos.
De acordo com o governo, a pena do homicídio cometido no âmbito de instituições de ensino será aumentada de um terço até a metade, se a vítima for pessoa com deficiência ou com doença que implique o aumento de sua vulnerabilidade.
Além disso, a punição será aumentada em dois terços, se o autor for ascendente, padrasto ou madrasta, tio, irmão, cônjuge, companheiro, tutor, curador, preceptor ou empregador da vítima ou por qualquer outro título tiver autoridade sobre ela, a exemplo de professores e demais funcionários.
De acordo com o governo, a proposta foi uma sugestão das famílias das vítimas do ataque à creche Cantinho Bom Pastor, em Blumenau (SC), em 5 de abril.
Na ocasião, um homem de 25 anos matou quatro crianças com uma machadinha. O caso ocorreu nove dias após o ataque à escola estadual Thomazia Montoro, em São Paulo, quando um aluno de 13 anos matou uma professora a facadas e feriu outras cinco pessoas, entre elas três docentes.
O governo anunciou na época um pacote de ações para melhorias na segurança de escolas, o que inclui a liberação de R$ 3 bilhões de recursos do MEC (Ministério da Educação) para estados e municípios, com recursos já previstos no orçamento.
O governo prometeu adiantar as transferências de R$ 1,097 bilhão no âmbito do PDDE (Programa Dinheiro Direito na Escola). A segunda parcela seria paga em setembro, mas o dinheiro já cairá naquele mês nas contas das escolas.
As ações foram anunciadas pelo ministro da Educação, Camilo Santana (PT). "Isso é reflexo de uma situação que vivemos na nossa sociedade, que tem estimulado uma cultura de violência, de ódio e de intolerância", disse o ministro, na ocasião.
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