Cinco meses após a tragédia que resultou em dezenas de mortes e em centenas de desabrigados no litoral norte paulista, o Ministério Público de São Paulo investiga se moradores permanecem sem assistência na cidade de São Sebastião. O município foi o mais afetado pelas chuvas extremas de 19 de fevereiro deste ano. Das 65 pessoas mortas, 64 estavam na cidade.
Iniciado no final de março, o inquérito civil apura eventual omissão da gestão do prefeito Felipe Augusto (PSDB) no acolhimento às vítimas, segundo documentos que fazem parte do processo, aos quais a Folha teve acesso. O órgão não confirmou oficialmente a abertura da investigação, embora tenha reportado à época da ocorrência a sua intenção de apurar possíveis irregularidades na resposta do poder público à crise.
No inquérito, a Promotoria também pede explicações a órgãos da gestão do governador Tarcísio de Freitas (Republicanos) sobre ações adotadas para prevenir a tragédia e quanto ao socorro ao município.
Na movimentação mais recente registrada no inquérito, no final do mês passado, o promotor Valério de Santana requisitou à deputada estadual Mônica Seixas (PSOL) documentos e detalhes sobre o número de pessoas desassistidas pelo município.
Seixas é a responsável por uma representação, enviada ao Ministério Público no início de março, reportando que os próprios moradores foram responsáveis por desobstruir bueiros e executar outras tarefas arriscadas, que deveriam ter sido desempenhadas pela prefeitura nos dias subsequentes aos deslizamentos.
Na ocasião, moradores da Vila Sahy relataram que foram eles os responsáveis por resgatar sobreviventes, retirar corpos do escombros e levar mortos e feridos para a sede do Instituto Verdescola. O prédio da organização não governamental voltada à educação fica no centro do bairro mais afetado pelas chuvas.
Quando esteve no local, logo após a tragédia, a Folha constatou que um dos motivos para a demora no socorro foram os desmoronamentos de encostas nos únicos trechos de estrada que dão acesso à Vila Sahy. Só era possível chegar ao ponto mais atingido por meio de barco, com mar ainda revolto, ou com helicóptero.
No inquérito, o Ministério Público ainda questiona a atuação do município na prevenção da tragédia e se o plano de resposta emergencial da cidade foi efetivamente aplicado. Em 2020, o Ministério Público já tinha notificado São Sebastião sobre o risco de deslizamentos na região da Barra do Sahy.
Segundo a deputada Mônica Seixas, porém, famílias atingidas ainda enfrentam dificuldades para receber assistência médica, sobretudo nos casos em que há necessidade de cirurgia de pessoas que sofreram fraturas. Ela também reclama da falta de informações claras sobre a construção de moradia para a retirada de famílias das áreas de risco.
Em reposta às críticas, a Prefeitura de São Sebastião afirmou que "oportunistas estão se valendo de uma tragédia para angariar dividendos políticos", criticando de forma injusta o trabalho desenvolvido pelo município.
A gestão de Felipe Augusto declarou, em nota, que todas as investigações do Ministério Público estão recebendo respostas embasadas por documentos que mostram o desacerto das denúncias.
Leia a íntegra da resposta da Prefeitura de São Sebastião:
Infelizmente, oportunistas estão se valendo de uma tragédia para angariar dividendos políticos, criticando todo o trabalho que vem sendo desenvolvido, injustamente.
Todas as investigações por parte do Ministério Público estão sendo respondidas, com direito à apresentação de documentos que mostram o desacerto das denúncias apresentadas.
Ninguém, nenhum órgão, instituto ou entidade, no âmbito nacional ou estadual, previu com precisão os riscos da catástrofe registrada em São Sebastião, em 19 de fevereiro de 2023. Pode-se dizer, com segurança, que a pior das previsões indicava metade da chuva que acabou caindo no litoral paulista na data em tela.
Cientistas que estudaram a catástrofe já sinalizaram que a conjunção de uma série de fatores negativos provocou a tragédia: ciclone bomba, relevo da área, condição do solo e da vegetação, temperatura elevada da água do mar, só para citar alguns componentes.
A tragédia indicou a necessidade de diversos aperfeiçoamentos, inclusive no Sistema Nacional de Alerta de Tragédias e de Desastres Naturais e nos procedimentos da Defesa Civil, em todas as esferas de sua atuação.
Não houve falta de preparo do município de São Sebastião ou da Defesa Civil local. Nunca o Brasil havia sido palco de uma tragédia daquela proporção. Tanto que, logo após a tragédia, as três esferas de governo (União, estado e município) demoraram pouco tempo para se articularem e deliberarem providências. O presidente da República, o governador de São Paulo e o prefeito trabalharam juntos para minimizar os danos às vítimas.
O socorro às vítimas aconteceu no prazo mais rápido possível, considerando a necessidade de mobilização de aeronaves para o deslocamento das equipes de resgate e o envio de equipamentos, de medicamentos, de alimentos etc.
Para agilizar os tratamentos de saúde, foram montados diversos hospitais de campanha, onde atuaram médicos disponibilizados pelos governos federal e estadual. Para se ter ideia, houve o deslocamento para a região de um navio hospital do Exército brasileiro, tamanha a complexidade da tragédia.
As vítimas foram devidamente alocadas em condições dignas, com direito a aluguel de pousadas e em hotéis e construções de moradias em tempo recorde. Várias famílias já foram definitivamente instaladas em conjunto habitacional localizado na cidade de Bertioga (SP).
Muito ainda há que ser feito, mas a solução para os problemas das vítimas de São Sebastião, especialmente em relação à plena articulação entre os entes federativos, vem sendo efetiva e transparente, diante da sua divulgação pelas três esferas de governo.
Prefeitura de São Sebastião
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