Uma das principais apostas da prefeitura para combater a violência no centro de São Paulo, o programa que paga policiais militares para trabalharem durante a folga está com 21% das suas vagas ociosas.
Hoje, 1.891 policiais participam do programa, que tem 2.400 vagas ao todo, segundo a prefeitura —a gestão Ricardo Nunes (MDB) dobrou o número de postos em março. A adesão é voluntária.
A prefeitura e o governo estadual querem aumentar o pagamento para estimular o ingresso ao programa. A diária paga é de R$ 274 aos praças (soldado, cabo, sargento e subtenente) e de R$ 328,90 aos oficiais (tenente e capitão, por exemplo). O valor da proposta de reajuste não foi divulgado, mas Nunes diz que os projetos devem ser enviados à Câmara Municipal e à Assembleia Legislativa nesta semana.
Todo mês, a prefeitura paga R$ 19,7 milhões ao governo estadual pela operação.
Quem estuda segurança pública aponta limites para a adesão ao programa. O gerente de projetos do Instituto Sou da Paz, Bruno Langeani, diz que a rejeição ao trabalho na folga passa pela falta de descanso, a competição com bicos não oficiais e a degradação do centro, que é onde a Operação Delegada mais atua.
"A deterioração do cenário do centro traz piora também para as condições de trabalhos destes policiais", afirma Langeani. A baixa adesão, acrescenta ele, pode decorrer ainda da possibilidade de atuação em mais ocorrências, que podem levar a mais tempo em delegacias para o registro, e do fato de ser uma atividade feita prioritariamente a pé.
A quantidade de roubos na Sé e em Campos Elíseos bateu recordes neste ano. De janeiro a julho, houve um aumento de 3,5% nas ocorrências em comparação ao mesmo período do ano passado, atingindo a maior quantidade contabilizada desde o início da série histórica, em 2002.
"Trabalhar no centro, em especial na cracolândia, é complicado por ter muito risco, com ocorrências complicadas, policial que se coloca em situação de risco de vida, com o uso da força", diz o professor Alan Fernandes, membro do Fórum Brasileiro de Segurança Pública.
Fernandes diz que policiais militares com quem conversou relatam condições precárias de trabalho na região, pois o fechamento de comércios e restaurantes dificulta o acesso a banheiro e alimentação durante o turno de trabalho. "Como são demandados a atuar contra o comércio ambulante, muitas vezes eles vão para lá e não têm apoio da prefeitura. Os agentes vistores não estão presentes", diz Fernandes.
O plano do governo é aumentar ainda mais a oferta de vagas. Nesta semana, o governador Tarcísio de Freitas (Republicanos) levantou a possibilidade de pagar PMs da reserva para fazerem o trabalho administrativo nos batalhões. Ele disse que a medida liberaria pessoal da ativa para atuar em operações nas ruas e inclusive reforçar a Operação Delegada.
Questionada, a Polícia Militar não respondeu sobre o motivo para a falta de interesse em preencher vagas na atividade delegada. Em nota, a corporação listou os critérios para os agentes participarem do programa —têm de estar de folga, ser voluntário e cumprir requisitos mínimos de aptidão física— e disse que "todas as medidas cabíveis visando à obtenção de resultados desejáveis estão sendo realizadas".
A prefeitura, por sua vez, diz que, "por vezes, o cumprimento de outras escalas e a falta de estrutura adequada nas áreas de interesse, acabam desestimulando a adesão à Atividade Delegada". "Temos projetos experimentais para promover melhorias nos territórios", completa a administração municipal.
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