O homem que em maio de 2021 matou duas educadoras e três crianças em uma creche em Saudades, no oeste de Santa Catarina, foi condenado nesta quinta-feira (10) pelo Tribunal do Júri da comarca de Pinhalzinho a uma pena de 329 anos e 4 meses em regime fechado. O conselho de sentença foi composto por seis mulheres e um homem.
Fabiano Kipper Mai, que na época tinha 18 anos de idade, está preso preventivamente desde a data do crime e optou por ficar em silêncio durante a fase de interrogatório.
Após o julgamento, a defesa informou à imprensa que prefere não se manifestar. Também ficou definido que o réu deve pagar uma indenização de R$ 500 mil para cada família dos cinco mortos, além de R$ 400 mil para a família do bebê socorrido que sobreviveu e R$ 40 mil para cada vítima de tentativa de homicídio.
Na manhã de 4 de maio de 2021, o homem entrou na Escola Municipal Infantil Pró-Infância Aquarela usando uma adaga (uma espécie de espada) que havia comprado pela internet. Ele teria tentado se matar após o atentado e foi detido.
Durante o ataque, duas funcionárias da creche —a professora Keli Adriane Aniecevski, 30, e a agente de educação Mirla Amanda Renner Costa, 20— morreram, além de três crianças menores de dois anos. Uma quarta criança foi gravemente ferida, mas sobreviveu.
Ele foi acusado pelo Ministério Público de cinco homicídios consumados triplamente qualificados por motivo torpe, meio cruel e uso de recurso que dificultou a defesa das vítimas; 13 homicídios tentados duplamente qualificados por motivo torpe e meio cruel; e um homicídio tentado qualificado por motivo torpe, meio cruel e uso de recurso que dificultou a defesa das vítimas.
O julgamento, que começou na manhã de quarta-feira (9), foi presidido pelo juiz Caio Lemgruber Taborda, da Vara Única da comarca de Pinhalzinho. O debate central se concentrou na divergência entre o possível diagnóstico de doença mental do réu, apresentada pelos assistentes técnicos da defesa e da acusação.
A defesa argumenta que o réu sofre de esquizofrenia paranoide, o que o tornaria incapaz de compreender a gravidade dos atos que estava cometendo.
No segundo dia de julgamento, nesta quinta-feira, houve comoção e choro entre familiares, colegas e amigos das vítimas. Durante a sessão, foi exibido um vídeo que mostrava os bebês interagindo com suas famílias.
O promotor Bruno Poerschke Vieira pediu a condenação máxima para o réu. "Perpétuos são os caixõezinhos das crianças e os das professoras que estão no cemitério. Perpétua é a dor que ele causou à comunidade. A pena dele é ínfima perto das vidas que ele tirou", afirmou o representante do Ministério Público.
Já o advogado de defesa, Demetryus Grapiglia, reforçou a tese de que o réu é inimputável e precisa de tratamento, que se daria adequadamente em um hospital de custódia.
A aparente indiferença do acusado durante o júri foi usada como argumento de sua inimputabilidade. "É impossível uma pessoa vir para um julgamento e não demonstrar nenhuma reação. Eu vi pessoas chorando, emocionadas com o vídeo apresentado aqui, enquanto ele parece uma pessoa morta-viva, isso já mostra sua total desconexão com a realidade", disse o advogado de defesa.
As ruas da região do fórum ficaram fechadas para carros ao longo dos dois dias de julgamento. Também foi montado um forte esquema de segurança com a presença de quase 30 policiais militares e penais.
As famílias e colegas das vítimas estiveram no local, levando faixas com pedidos de justiça e cartazes com homenagens. Pais de uma das vítimas, Neusa e Marcos Costa acompanharam com aflição os depoimentos. Eles se emocionaram por diversas vezes ao ouvir os relatos do dia do crime, que vitimou a única filha do casal, Mirla Costa, na época com 20 anos. Ela era agente de educação da escola.
"Ele pode viver por mil anos e não vai pagar pelo que fez", afirmou Neusa.
Prima da professora Keli Adriane Aniecevski, 30, também morta no ataque, Priscila Aniecevski diz que considerou justo o resultado do júri. "Me sinto aliviada por saber que ele não vai estar na rua, não vai estar vivendo em comunidade. Nada vai trazer a Keli de volta, mas o sentimento de alívio é o que permanece", disse.
Já a acusação se manifestou por meio de uma nota. "Fez-se a justiça possível, dentro dos limites impostos pela legislação, ciente de que a pena, ainda que expressiva, infelizmente não trará as inocentes vítimas de volta à vida". A nota é assinada pelos promotores Fabrício Nunes, Douglas Dellazari, Júlio André Locatelli e Bruno Poerschke Vieira.
Promotoria destacou que ação foi planejada
Na quarta, foram ouvidas três vítimas, três testemunhas de acusação e três testemunhas de defesa.
Segundo o psiquiatra assistente técnico da defesa, o acusado demonstra características típicas da esquizofrenia paranoide. Entre elas o fato de não se reconhecer doente, já que, em um primeiro momento, teria se negado a tomar a medicação prescrita pelos médicos.
Outro ponto apresentado pelo psiquiatra, cujo nome foi preservado a pedido do Tribunal de Justiça de Santa Catarina por razões de segurança, é o de que o réu apresenta uma compreensão distorcida da realidade. De acordo com a defesa, ele foi vítima de bullying na escola e, apesar de o fato ser confirmado pelos familiares, não tinha a intensidade com a qual ele percebia.
Já a acusação afirma que o réu sofre de deficiência mental leve e transtorno de personalidade, condições que não o caracterizariam como inimputável.
A conclusão da Promotoria é baseada em duas questões: a primeira, de que o réu teria planejado detalhadamente a ação, por meses. A segunda diz respeito a uma suposta articulação do réu em mudar seu depoimento. Isso porque ele teria relatado ao delegado o crime com detalhes e posteriormente passou a afirmar que não tinha lembrança do que ocorreu.
Dessa forma, a acusação alega que "em tudo houve método e intencionalidade", destacou o assistente técnico da acusação.
O Ministério Público também incluiu o histórico de pesquisas do acusado na internet entre as provas de que houve o planejamento do ataque: havia buscas sobre fabricação de bombas, acusados por ataques em escolas, compra de arma de fogo e conteúdos que indicavam ódio por crianças e mulheres.
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