A Defensoria Pública de São Paulo pediu em ofício, nesta quarta-feira (2), que o governo paulista pare imediatamente com a Operação Escudo, ação da polícia paulista que desde a última sexta-feira (29) já deixou 16 mortes na Baixada Santista.
A operação, que segundo o secretário Guilherme Derrite não tem data para acabar, foi implantada no litoral após a morte de um soldado da Rota (Rondas Ostensivas Tobias Aguiar) na semana passada, em Guarujá.
No ofício, as defensoras públicas Fernanda Balera, Surrailly Youssef e Cecilia Nascimento, coordenadoras do NCDH (Núcleo Especializado de Cidadania e Direitos Humanos) recomendaram que a Secretaria da Segurança Pública adote providências necessárias para que "a ação seja imediatamente interrompida" ou, "caso haja alguma excepcionalidade que a justifique", que seja devidamente apresentada por escrito, ao Ministério Público, inclusive com a identificação dos responsáveis pelo comando da operação.
No documento as defensoras lembram que a operação é considerada a segunda mais letal da história da Polícia Militar paulista –atrás apenas do massacre do Carandiru, com 111 vítimas.
As defensoras ainda solicitam o uso de câmeras corporais nos uniformes de todos os policiais militares e civis envolvidos na operação, para que as abordagens sejam capturadas e passem por controle pelas autoridades competentes.
Em São Paulo, as câmeras corporais não são usadas pela Polícia Civil, apenas por policiais militares.
Na terça-feira (1º), o parente de um dos mortos em Guarujá ouvido pela reportagem disse que os policiais do Baep (Batalhão de Ações Especiais da PM) não usavam o dispositivo para gravação de imagens.
Também na terça, o governador Tarcísio de Freitas (Republicanos) afirmou que imagens das câmeras corporais dos agentes serão utilizadas para investigar eventuais abusos.
As defensoras ainda recomendam o afastamento temporário das funções de policiamento ostensivo dos agentes envolvidos em mortes nas operações, que haja oferecimento de acompanhamento psicológico ou terapêutico a eles e que seja feita a preservação dos locais das ocorrências, com a finalidade de garantir investigação.
Em nota, a Secretaria da Segurança Pública afirmou que tem ampliado a interlocução e compartilhamento de dados com diversas instituições, incluindo o Ministério Público e a Defensoria Pública, com o objetivo de aperfeiçoar as ações na área da segurança pública.
"Neste contexto, representantes da Defensoria Pública e do Ministério Público se reuniram para discutir dados relativos ao primeiro semestre e questões relacionadas aos ataques contra policiais na região da Baixada Santista", diz trecho da nota.
Em Brasília, o secretário Derrite voltou a negar nesta quarta ter havido tortura ou que pessoas tenham sido executadas na operação policial.
A Defensoria também enviou ofício à Procuradoria-Geral de Justiça nesta segunda solicitando, entre outros, que o Ministério Público instaure procedimento autônomo para investigação das mortes causadas em decorrência de intervenção policial.
No documento, o núcleo de direitos humanos pede que sejam requisitadas com urgência imagens das câmeras corporais utilizadas por todos os policiais envolvidos nas ocorrências, além de possíveis imagens de câmeras de segurança no local das mortes, entre outros documentos e registros que auxiliem nas investigações e conhecimento dos procedimentos policiais durante a operação.
"Toda e qualquer abordagem policial deve observar as diretrizes da necessidade e proporcionalidade", escrevem as defensoras em trechos dos ofícios.
Nesta quarta, o procurador-geral de Justiça, Mario Sarrubbo, afirmou que um dos integrantes da força-tarefa instituída pelo Ministério Público para acompanhar a operação policial terá dedicação exclusiva.
A Defensoria afirma que tem colhido relatos de vítimas e de testemunhas da violência policial em Guarujá.
"Foram estabelecidos diversos canais para a coleta de depoimentos e denúncias de violência não-letal, letal e desaparecimentos", diz a Defensoria, que afirma ter sido procurada por movimentos sociais e pela Ouvidoria das Polícias.
Segundo especialistas ouvidos pela Folha, a operação tem indícios de chacina. Entre os relatos de Guarujá que estão sendo apurados por diferentes órgãos está o de um homem torturado e queimado com cigarro, e uma promessa feita por policiais de 60 mortes na cidade.
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