A força-tarefa montada pelo MPSP (Ministério Público de São Paulo) afirmou ter recebido imagens de apenas seis ocorrências com mortes durante a Operação Escudo, deflagrada na Baixada Santista no mês passado após o assassinato do soldado da Rota (Rondas Ostensivas Tobias de Aguiar) Patrick Bastos Reis, baleado no dia 27 de julho, em Guarujá.
Até esta terça-feira (15), a Operação Escudo havia resultado em 15 ocorrências com 16 óbitos. Outras duas pessoas foram mortas à tarde, em novas ações da PM, totalizando 18.
É a operação da Polícia Militar paulista mais letal desde o massacre do Carandiru.
Dos outros dez casos em investigação, afirmou a Promotoria na noite desta terça, a Polícia Militar informou que não havia imagens.
À TV Globo disse que das ocorrências analisadas pelos promotores, apenas quatro gravaram imagens, sendo que três tiveram confrontos com criminosos suspeitos. Em uma não havia informação relevante.
Nas outras duas, ainda de acordo com a emissora, houve falhas nos equipamentos, como câmera descarregada ou não acionamento de gravação em alta qualidade de imagem e som.
Questionado mais de uma vez, o Ministério Público não confirmou se das seis câmeras, apenas quatro fizeram gravações.
Ao todo, os promotores afirmam ter assistido a 50 horas de imagens e receberam 12 laudos do Instituto Médico Legal.
Agora, eles pretendem comparar as imagens com laudos, versão dos policiais e depoimentos de testemunhas.
Recentemente, a Folha analisou 13 BOs (boletins de ocorrência) que narram confrontos com mortes pela polícia. Apenas um deles faz menção ao uso de câmeras nos uniformes dos policiais. Esse caso ocorreu na manhã de 30 de julho, e quatro PMs confirmaram que estavam com o equipamento corporal. A ação terminou com a morte de Rogério Andrade de Jesus, na Vila Zilda, em Guarujá.
Em nota, a Polícia Militar disse que conta com 10.125 câmeras operacionais portáteis (COP) que abrangem 52% dos batalhões do estado e que a seleção das equipes para apoiar as ações na Baixada Santista foi pautada por critérios técnicos e operacionais para manter ações de policiamento preventivo na região e em todo o estado.
As mortes na Operação Escudo, afirmou trecho da nota, são apuradas por meio de inquérito pelas polícias Civil e Militar. "Todo conjunto probatório apurado no curso das investigações, incluindo as imagens das câmeras corporais, está sendo compartilhado com o Ministério Público e o Poder Judiciário."
Na semana passada, o governador Tarcísio de Freitas (Republicanos) disse que a falta de imagens dos casos em que houve mortes em Santos e Guarujá, no litoral paulista, ocorre porque não há câmeras suficientes para serem colocadas nas fardas de todos os policiais militares.
"A gente não tem câmeras para todas as unidades", disse Tarcísio, em uma entrevista coletiva. "Temos 10 mil câmeras para 90 mil policiais. Existem batalhões que têm câmera, e que não têm câmera."
Ele citou o caso do Batalhão de Choque de Presidente Prudente, que reforçou a Operação Escudo, que não conta com câmeras. O governador não disse se pretende comprar mais câmeras para as fardas da PM.
O governador também afirmou que, quando visitou o litoral e conversou com policiais militares que participaram da operação, viu uma tropa "que sabia o que estava fazendo". Ele disse que todas as ocorrências com morte serão investigadas, mas repetiu que não viu indício de excessos.
"Não vi uma tropa exaltada, não vi uma tropa descontrolada. Eu vi, pelo contrário, uma tropa extremamente equilibrada e extremamente consciente do que tinha que fazer", disse Tarcísio. Ele argumentou que as mortes ocorreram em lugares e horários diferentes, em vez de se concentrarem num só lugar —o que, para ele, é indicativo de que não houve excesso por parte dos policiais.
Desde 2019, parte dos policiais militares usa câmeras acopladas nos uniformes.
Durante a campanha eleitoral ao governo estadual, Tarcísio chegou a dizer que iria retirar a obrigatoriedade de policiais terem uma câmera nas fardas, mas depois recuou.
Logo após a posse, o secretário da Segurança Pública, o PM da reserva Guilherme Derrite, afirmou em entrevista que o governo iria rever as câmeras corporais da Policia Militar. No dia seguinte, porém, disse que sua fala havia sido distorcida e que o "Programa Olho Vivo" seria mantido.
A implantação da tecnologia teve resultados positivos na redução das mortes de suspeitos e de policiais e se tornou um novo meio de coleta de provas.
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