Com o Hub de Cuidados em Crack e Outras Drogas perto de atingir a capacidade total de atendimento, a gestão do governador Tarcísio de Freitas (Republicanos) planeja transformar a Unidade Experimental de Saúde, na Vila Maria, zona norte de São Paulo, em equipamento de atendimento a usuários de drogas.
O Hub foi inaugurado no início de abril como principal porta de entrada aos dependentes químicos da cracolândia que buscam tratamento.
A Unidade Experimental de Saúde, atualmente, é ocupada por quem cometeu crimes, mas foi considerado inimputável pela Justiça. Entre eles, está Roberto Aparecido Alves Cardoso, conhecido como Champinha, que cumpre medida protetiva no local desde 2007. Ele é acusado de ter participado aos 16 anos do assassinato do casal de estudantes Liana Friedenbach e Felipe Caffé, em 2003.
A ideia do governo estadual é aproveitar a mudança na legislação recente, que tornou irregular a detenção de pessoas com diagnóstico de transtornos mentais, para atrelar a unidade experimental à estrutura de atendimento contra a dependência química. Outra facilidade é a proximidade, já que os dois endereços ficam a cerca de 15 minutos de carro de distância.
A estrutura estadual de internação para dependentes químicos, que inclui leitos em hospitais psiquiátricos e vagas em comunidades terapêuticas, opera com 85% da ocupação atualmente, muito próxima da capacidade total. Entre abril e setembro, cerca de mil pessoas foram encaminhadas para internação, segundo o governo estadual. A capacidade do Hub é de 700 atendimentos clínicos por mês.
Em cinco meses, desde a inauguração em abril, 2.440 pacientes foram levados para hospitais especializados, outros 433 pacientes apresentaram demandas clínicas e receberam tratamentos em prontos-socorros e unidades básicas de saúde.
No total, o governo estadual dispõe de 1.605 vagas em comunidades terapêuticas e registrou, em cinco meses, 1.624 encaminhamentos a esses equipamentos localizados, em maior parte, em cidades do interior. Segundo a gestão estadual, a rotatividade permite que não haja filas para as vagas, mas não informou o tempo médio de permanência dos pacientes.
Os estudos para a mudança de uso da unidade experimental começaram após a aprovação da resolução do CNJ (Conselho Nacional de Justiça) que determinou o fim dos manicômios judiciários a partir da segunda quinzena de agosto.
A mudança da norma no CNJ prevê que as unidades devem ser desativadas até maio do ano que vem. Quando isso acontecer, os internos que ocupam hoje a unidade na Vila Maria terão que ser realocados em locais como residências terapêuticas ou casas de familiares. Mas ainda não está claro como isso irá acontecer.
O rumo de Champinha é incerto. Procurado, o Tribunal de Justiça de São Paulo disse que o caso corre em segredo e, por isso, não iria comentar o assunto.
Em nota, a Secretaria de Estado da Saúde informou que não há qualquer definição sobre o atendimento de dependentes químicos na Unidade Experimental de Saúde, que segue atendendo normalmente pacientes encaminhados por meio de ações judiciais.
Em entrevista à Folha em julho, o diretor do Hub, Quirino Cordeiro Júnior, afirmou que a inauguração do centro atraiu uma grande demanda reprimida de dependentes químicos de todas as partes da cidade em busca de internação para superar o vício. "Temos uma preocupação específica com as cenas abertas de uso de drogas e estamos fazendo esse trabalho [da busca ativa de usuários], porém, quando nós abrimos o serviço, nos deparamos com a demanda reprimida absurda", disse. "Isso é uma coisa que nós não conseguimos controlar porque a ideia da criação do HUB é um serviço porta aberta."
A alta na demanda por internações psiquiátricas tem pressionado também a rede municipal, que dispõe de menos leitos do que o estado. Além disso, a gestão do prefeito Ricardo Nunes (MDB) não administra mais o hospital São José, no Imirim, na zona norte paulistana, selecionado para ser transformado em um serviço de acolhimento a médio prazo de usuários de drogas.
O hospital fazia parte da Rede Santa Casa e foi alvo de um abaixo-assinado entre moradores do bairro contrários ao encaminhamento de usuários de drogas vindos da cracolândia. Com isso, o projeto foi descartado em junho deste ano.
Procurada, a gestão não explicou o motivo de o hospital ter deixado de integrar a rede municipal de saúde e nem se haverá substituição dos 50 leitos fechados.
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