Documento da PM orienta tiro de munição 'bean bag' a partir de 6 metros de distância

A "bean bag" (ou saco de feijão, em inglês) é um tipo de munição que foi comprada pela Polícia Militar do estado de São Paulo na intenção de substituir gradualmente as balas de borracha, que não devem ser abolidas pela corporação.

Foi um objeto desse tipo que atingiu a cabeça do torcedor são-paulino Rafael dos Santos Tercilio Garcia, 32, enquanto ele comemorava o título da Copa do Brasil no entorno do estádio do Morumbi, na zona oeste da capital paulista, na noite de domingo (24).

Seu uso é orientado por um documento publicado em abril do ano passado. Um ano antes, conforme publicações em Diário Oficial, a corporação abriu um pregão para tratar da compra dos artefatos fabricados fora do país com valores em dólar.

Um trecho do material diz que o projétil é produzido com aramida, uma fibra sintética, contendo pequenas esferas de chumbo em seu interior, confeccionada de forma a possuir cauda estabilizadora.

A causa da morte do torcedor foi traumatismo crânio-encefálico, e um laudo preliminar aponta que ele foi atingido pela bean bag, segundo a chefe do DHPP (Departamento de Homicídios e Proteção à Pessoa), delegada Ivalda Aleixo.

A delegada ressaltou que o autor do disparo não foi identificado e que uma perícia conclusiva ainda deve ser feita para confirmar a causa da morte. A SSP (Secretaria da Segurança Pública) confirmou que a munição foi utilizada por policiais militares na ocasião, mas a investigação não descarta a possibilidade de alguém de fora da corporação ter feito o disparo.

A Folha teve acesso ao texto que regulamenta o uso, que possui diversas advertências para o policial militar, como uma dupla checagem da espingarda calibre 12 para verificar se ela realmente está municiada com o material de menor potencial letal, como a bean bag, ou com balas comuns, com pólvora.

Conforme o documento, a orientação do fabricante é que o policial que portar a arma deve manter uma distância mínima de 6,1 metros do alvo, atentando para a existência de obstáculos ou de pessoas que possam ser atingidos.

Somente em casos específicos de emergência a distância pode ser deixada de lado, como em situações que coloquem em risco a vida do policial ou de outras pessoas. Por exemplo, se o infrator portar artefatos explosivos, rojões e morteiros.

Diferentemente da bean bag, a bala de borracha tem uma faixa de utilização entre 20 a 30 metros do oponente, conforme descrição de um de seus fabricantes.

Disparo na cabeça contraria protocolo

Um segundo cuidado especificado na orientação é em relação a parte do corpo a ser atingida.

Se o local for de aclive ou declive, o policial militar deverá considerar o seu posicionamento em relação ao agressor ativo, mantendo sempre os disparos na região dos membros inferiores, diz trecho do documento.

Entre as possibilidades de erro listadas estão: fazer disparos na região de cabeça, pescoço, órgãos genitais, mamas femininas e em mulheres grávidas, crianças, idosos ou pessoas visualmente incapacitadas.

Outra chance de o disparo não ter efeito satisfatório é o uso do armamento em espaço que contenha obstáculo entre o policial e o agressor ou objeto que possa permitir o desvio do disparo.

Um trecho do Diário Oficial de 23 de maio deste ano sobre justifica a escolha da munição como alternativa à bala de borracha.

Uso é fundamentado em estudos, justificou governo

"A escolha da Polícia Militar do Estado de São Paulo pela utilização das Munições de Impacto Controlado bean Bag, ao invés das munições feitas com elastômero ou outros materiais elásticos, é técnica e fundamentada em estudos e protocolos",

Questionada se pretende suspender o uso da bean bag, a PM respondeu que todas as circunstâncias relativas aos fatos estão em apuração e delas decorrerão as medidas pertinentes.

Em nota, a Secretaria da Segurança Pública declarou que a morte do torcedor é investigada por meio de inquérito policial instaurado pelo Departamento de Homicídios e Proteção à Pessoa. Investigadores buscam por testemunhas, realizam análise de imagens e demais elementos que auxiliem na elucidação do fato.

Qualquer excesso por parte dos policiais que eventualmente seja identificado será devidamente investigado e responsabilizado, acrescentou o texto encaminhado pela SSP.