Eleição do Conselho Tutelar é neste domingo (1º); saiba como votar

Eleitores de todos os municípios brasileiros poderão comparecer às urnas neste domingo (1º) para escolher seus representantes nos conselhos tutelares. Em São Paulo, 260 conselheiros serão eleitos com a responsabilidade de zelar pelo cumprimento dos direitos da criança e do adolescente no município.

Para votar é preciso estar em situação regular com a Justiça Eleitoral. Basta comparecer a algum dos 325 pontos de votação levando o título de eleitor e um documento oficial com foto (RG, CNH, passaporte ou Carteira Profissional).

O horário de votação é das 8h às 17h. A lista com os nomes dos candidatos, seus respectivos números e conselhos para os quais estão concorrendo pode ser consultada neste link. Já os endereços dos locais de votação estão disponíveis aqui.

Para facilitar o acesso da população aos locais de votação, os ônibus da cidade terão acesso gratuito das 7h às 18h no domingo.

Cada eleitor poderá votar em até cinco candidatos. O processo é similar ao de outras eleições: para validar o voto é preciso inserir o número de cada candidato e confirmar até que a urna eletrônica indique "fim". Quem quiser votar em menos candidatos deve selecionar a opção "branco" até que a operação seja concluída.

Diferentemente das eleições municipais, estaduais e federais, a participação do eleitor é opcional.

Nesse ano, a eleição em São Paulo tem 1.240 candidatos habilitados. A cidade possui o maior colégio eleitoral do país, e teve 150 mil votantes na eleição passada, em 2019.

Os conselhos tutelares foram criados há mais de três décadas, quando instituído o ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente). O artigo 131 do código estabelece que os conselhos são órgãos autônomos com a função de zelar pelo cumprimento dos direitos de crianças e adolescentes.

A capital paulista tem 52 conselhos distribuídos pela cidade, cada um com cinco membros. As unidades têm horário de atendimento das 8h às 17h em dias úteis e plantões à distância nos fins de semana e feriados.