O ministro da Justiça, Flávio Dino (PSB), decidiu nesta quarta-feira (4) adiar o envio da Força Nacional de Segurança para o Rio de Janeiro após questionamento do Ministério Público Federal sobre a planejada operação no Complexo da Maré.
A Procuradoria questionou o governo federal sobre medidas promovidas pela pasta para garantir o respeito a decisões do STF (Supremo Tribunal Federal) e da Corte Interamericana de Direitos Humanos que impõem regras para a realização de operações em favelas.
A notificação questiona se o ministério "consentirá com eventual descumprimento de pontos estabelecidos na ADPF [arguição de descumprimento de preceito fundamental] 635", a chamada ADPF das Favelas.
"Vários questionamentos têm sido realizados às instituições de Estado sobre o cumprimento da sentença internacional [caso Nova Brasília] e das decisões do STF. Não há, porém, resposta satisfatória até a presente data. Constata-se, a propósito, pouca clareza na prestação de informações quanto ao cumprimento das decisões proferidas na ADPF 635", afirma a Procuradoria.
Em ofício encaminhado ao governador Cláudio Castro (PL), Dino afirma ter lido com "estranheza a menção a 'consentimento' do ministério a ações do governo do Estado, uma vez que soa descabido, à luz da forma federativa de Estado consagrada pela Constituição da República".
O ministro disse ainda que o adiamento afeta apenas o envio de policiais da Força Nacional de Segurança, sendo mantida o reforço no controle das rodovias federais, ações em portos e aeroportos, inteligência policial e investigações de quadrilhas, operações de polícia judiciária, com o cumprimento de mandados.
Flávio Dino havia autorizado na segunda-feira (2) o envio 570 homens ao Rio de Janeiro —300 da Força Nacional de Segurança e 270 da Polícia Rodoviária Federal—, 50 viaturas e 22 blindados.
Durante o anúncio da participação do governo federal na chamada Operação Maré, o secretário-executivo da pasta, Ricardo Cappelli, afirmou que as forças de segurança respeitariam as decisões do Supremo e que as operações seriam feitas com o "mínimo efeito colateral possível".
"Vamos atuar com inteligência, com proporcionalidade, respeitando a ADPF [das Favelas], sem nenhuma ação pirotécnica ou espetacular. Com inteligência e com o mínimo efeito colateral possível, para devolver território para as 140 mil pessoas que moram ali", disse Capelli em entrevista coletiva no Palácio Guanabara, sede do governo fluminense.
De acordo com o MPF, algumas determinações devem ser cumpridas nessas ações, como uso de câmera nos uniformes das forças policiais, garantia das atividades da comunidade escolar e prévio aviso sobre a atuação dos agentes da comunidade.
A operação foi anunciada após a divulgação de imagens de criminosos em treinamento de guerrilha dentro de uma área de lazer no conjunto de favelas. O flagrante foi captado por drones da Polícia Civil do Rio como parte de uma investigação que durou dois anos e identificou mais de mil criminosos que controlam a área.
Na gravação, exibida no último domingo (24) pelo Fantástico, da TV Globo, é possível ver dezenas de homens armados simulando confrontos, inclusive com uso de bombas, dentro de um espaço ao lado de uma creche e cinco escolas.
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