O prefeito de São Paulo, Ricardo Nunes (MDB), quer aumentar os gastos municipais em áreas como moradia popular, mobilidade e trânsito no próximo ano, quando deve disputar a reeleição.
A mudança faz parte da proposta de LOA (Lei Orçamentária Anual) que ele enviou à Câmara de Vereadores para 2024.
Segundo o projeto, o município terá um orçamento de R$ 110,7 bilhões no ano que vem, 15,5% a mais em comparação com o deste ano (R$ 95,8 bilhões, em valores não corrigidos). É o maior já registrado na história da prefeitura.
No entanto, os investimentos em educação e saúde estão abaixo dessa margem e vão subir, respectivamente, 6% e 11,7%.
A inflação de dezembro do ano passado a agosto deste ano foi de 3,8%.
Os valores reservados para 2024 são de R$ 22 bilhões para Secretaria de Educação e outros R$ 17 bilhões para o Fundo de Saúde.
Já as secretarias de Inovação e Tecnologia, de Governo e de Justiça terão perdas orçamentárias de 11% a 54%, enquanto a verba da pasta de Infraestrutura Urbana e Obras manteve o patamar de investimentos, R$ 1,8 bilhão.
"Vamos avaliar esses aspectos [aumentos tímidos ou queda de investimentos], o momento é de enaltecer a proposta. Espero chegar ao texto final que satisfaça a população, especialmente a de baixa renda", afirmou o vereador Sidney Cruz (Solidariedade), que será o relator do projeto.
As secretarias do Verde e Meio Ambiente e de Cultura receberão apenas 3% a mais cada uma, e Esporte, 0,6%.
Na área cultural, a administração deverá gastar mais com atrações e eventos. O fundo especial de atividades culturais poderá receber o montante de R$ 2 milhões ante R$ 1,1 milhão de 2023.
O orçamento é o maior da história em ano eleitoral. Em 2016, Fernando Haddad (PT) teve R$ 54 bilhões (R$ 81 bilhões, atualizados), mas fracassou na tentativa de reeleição.
Já Bruno Covas (PSDB), que assumiu a prefeitura com a saída de João Doria e foi reeleito em 2020, teve à disposição R$ 69 bilhões (R$ 86 bilhões, atualizados) no ano que garantiu a reeleição.
Quando Nunes assumiu a prefeitura, em decorrência da morte de Bruno Covas, em maio de 2021 o orçamento era de R$ 68 bilhões (R$ 80 bilhões) naquele ano. Portanto, na reta final do seu mandato, ele terá uma verba recorde.
Em termos percentuais, as pastas de Habitação e de Mobilidade e Trânsito estão entre as que devem ganhar verbas no ano que vem. O orçamento da primeira saltará de R$ 2,5 bilhões para R$ 3,7 bilhões, um acréscimo de 49%, e o da segunda vai de R$ 6,1 bilhões para R$ 9,8 bilhões (57%).
O projeto prevê ainda o aumento de recursos da Cohab (Companhia Metropolitana de Habitação de São Paulo) dos atuais R$ 181 milhões para R$ 304 milhões.
Somente o programa Pode Entrar, carro-chefe da Secretaria de Habitação, ficará com R$ 3,9 bilhões, praticamente o dobro do valor deste ano. Também estão reservados R$ 453 milhões para construção de moradias em geral.
Pelo Pode Entrar, a prefeitura compra imóveis e os repassa aos beneficiários, que assumem parcelas de até 15% da renda —o restante é subsidiado pelo município.
A meta da prefeitura é entregar, pelo menos, 49 mil unidades habitacionais prontas até o final do ano. "Mas vamos tentar chegar a 100 mil casas entre entregues e já contratadas", disse o secretário de Habitação, Milton Vieira.
A cidade tem um déficit habitacional de quase 370 mil domicílios. A expectativa da gestão Nunes é fortalecer as ações nessa área para a eleição, quando ele deverá ter como principal rival o deputado federal Guilherme Boulos (PSOL), militante de movimentos sociais de habitação popular.
A prefeitura afirma, ainda, que irá investir R$ 16,6 bilhões para mudanças climáticas e R$ 2,3 bilhões em assistência social.
Na conta das mudanças climáticas, a gestão contabiliza gastos como o plantio de árvores e implantação de novos parques, além da renovação da frota de ônibus.
O município deverá receber até o final do ano que vem 2.600 ônibus elétricos, sob a expectativa de reduzir a emissão de gás carbônico. O Programa de Metas prevê que 20% da frota, de 13 mil ônibus, seja composta de veículos elétricos —hoje são apenas 219.
Na área de transporte, o plano de metas ainda prevê a implantação de quatro novos terminais de ônibus e corredores de ônibus no modelo BRT (Bus Rapid Transit) na avenida Aricanduva e na Radial Leste.
Na área da assistência social, a gestão pretende, além de aumentar a verba da Secretaria de Assistência e Desenvolvimento em 37%, turbinar políticas como a de abastecimento alimentar. "São valores bastante significativos para sustentabilidade, moradia popular e combate à insegurança alimentar", afirmou o relator da proposta na Câmara.
Agora, o Legislativo irá realizar 14 audiências públicas, entre este sábado (7) e o dia 25 de novembro. Cruz pretende entregar o texto do projeto até o começo de dezembro, e a proposta deverá ser sancionada na última sessão do Legislativo deste ano.
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