A pouco mais de ano da eleição, o prefeito de São Paulo, Ricardo Nunes (MDB), estabeleceu como uma das prioridades agilizar a entrega de mais 116 mil residências para população de baixa renda até o final de 2024. Até agora, ele conseguiu inaugurar 6.291 unidades.
A meta equivale a um terço do déficit habitacional na capital, estimado em 369 mil domicílios. No entanto, se for alcançada, Nunes vislumbra na chave da casa própria a mais vistosa propaganda de sua gestão, sobretudo num pleito na qual o principal concorrente, o deputado federal Guilherme Boulos (PSOL), tem a moradia social como bandeira.
Boulos é militante do MTST (Movimento dos Trabalhadores Sem-Teto) desde 2002 e, como coordenador nacional do grupo, chegou a ficar detido por quase dez horas pela Polícia Militar durante uma reintegração de posse de um terreno em São Mateus, na zona leste da capital, em 2017. O engajamento de Boulos com o MTST tem sido explorado por adversários políticos.
As residências deverão atender as famílias que, hoje, estão no cadastro da Cohab (201 mil), a companhia de habitação do estado, e do auxílio-aluguel (19 mil).
"[Na campanha], normalmente, [o candidato] mostra o que ele fez. Nunca se fez tanto na habitação, é uma força-tarefa de atender as famílias. Tudo isso vai ter um peso importante", afirma o secretário municipal da Habitação, Milton Vieira.
A gestão anterior, de João Doria e Bruno Covas (ambos então do PSDB), providenciou a construção de 15.095 habitações sociais entre 2017 e 2020. Desde 2021, Nunes inaugurou 6.291 unidades e se comprometeu a entregar mais 116.430 casas, entre prontas e contratadas, até o final do ano que vem.
A conta inclui 59 mil moradias do programa Pode Entrar, outras 15 mil sendo construídas pela Cohab e mais 22 mil feitas por meio da parceria público-privada (PPP). A prefeitura prepara, agora, um outro edital para incrementar o Pode Entrar com mais 20 mil residências.
Carro-chefe da Sehab (Secretaria Municipal de Habitação), o Pode Entrar é destinado a pessoas sozinhas e famílias com renda bruta de até seis salários mínimos, mas também será ofertada para os que estão na faixa de três a seis salários.
Nesta modalidade, a prefeitura compra os imóveis e repassa aos beneficiários, que assumem parcelas de até 15% da renda —o restante é subsidiado pelo município.
O Pode Entrar reserva faixas de 5% das unidades para mulheres em situação de violência, idosos e pessoas com deficiência.
O secretário calcula que, com base na média de três pessoas por família no país, o estoque de 122,7 mil casas deverá alcançar mais de 360 mil moradores em São Paulo.
"O prefeito deixou explícito que a meta de zerar o déficit habitacional, sabemos dos empecilhos, mas estamos colocando como prioridade a habitação de pessoas, principalmente em áreas de risco", afirma Vieira.
Outra tática para gestão Nunes evocar a ambição de acabar com déficit habitacional é a de promover a regularização fundiária de 200 mil moradias.
A tarefa tanto para entrega de moradias quanto para regularização é complicada por envolver questões burocráticas e processos como desapropriação de terrenos, além de passar pelo crivo do TCM (Tribunal de Contas do Município).
O órgão é quem fiscaliza o uso dos recursos públicos e, após analisar projetos, pode barrá-los ou pedir explicações à prefeitura.
Em julho do ano passado, o TCM já havia suspendido dois editais do Pode Entrar. O tribunal autorizou a execução do primeiro em novembro daquele ano e o segundo edital, somente, em julho de 2023.
O impasse com o tribunal deixou o prefeito frustrado. A preocupação de Nunes é a de entrar na campanha de reeleição com obras atrasadas e menos entregas para apresentar ao eleitorado.
Na segunda (31), prefeito e secretários municipais almoçaram com o presidente do TCM, Eduardo Tuma, e mais quatro conselheiros do órgão. Na ocasião, a equipe de governo e Nunes sublinharam a prioridade na área habitacional.
Nunes, inclusive, pediu orientações e celeridade aos conselheiros para aprovação do edital, ainda em fase de formulação pela Sehab, que ampliará o Pode Entrar com mais 20 mil unidades.
Em outra frente na área de moradias, a Folha apurou que Nunes encomendou estudos para viabilizar uma espécie de cartão-reforma, produto lançado pelo ex-presidente Michel Temer (MDB) em 2016, mas que não prosperou.
A princípio, a prefeitura destinaria subsídios às famílias de baixa renda para aquisição de materiais de construção e assistência técnica de profissionais da construção civil para ampliação, reforma e conclusão de suas casas de alvenaria. O beneficiário será o responsável pela mão de obra.
O programa sofre resistência da equipe de governo, porém, conta com o entusiasmo de Nunes. O prefeito acredita que, com a reforma dos imóveis, como cobertura adequada e reboque das paredes, assim como edificação de banheiro e sistema de esgoto, também conseguirá reduzir o déficit habitacional.
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