O Ministério da Justiça quer integrar as equipes da Receita Federal e da Polícia Federal que atuam em portos e aeroportos, e deve dobrar a quantidade de policiais federais especializados em crime organizado no Rio de Janeiro
As ações fazem parte do pacote que está sendo elaborado pelo governo focado em minimizar a crise de violência no estado e que deve ser entregue ao presidente Lula (PL) nesta terça (31) após reunião entre o ministro Flávio Dino (Justiça), o diretor da Polícia Federal, Andrei Rodrigues, e José Múcio (Defesa) para debater a participação das Forças Armadas nesse pacote.
A pasta da Justiça aproveitou a demanda de policiais do Rio para tentar resolver um imbróglio antigo entre Receita Federal e PF para que ambos os órgãos atuem de maneira conjunta nos portos e aeroportos.
Para isso, a Receita informou que foi criado um grupo de trabalho com o objetivo de "avançar na harmonização das instituições".
O tema já foi objeto de discussão no governo em 2021, ainda na gestão Jair Bolsonaro (PL). Naquele ano, a direção da PF enviou ofício ao Ministério da Justiça acusando auditores da Receita de causar embaraços à atuação de policiais em aeroportos e pedindo um parecer sobre o assunto.
A direção da PF questionou o teor de uma nota técnica da Receita segundo a qual os auditores têm precedência sobre as áreas internas de portos e aeroportos.
Segundo a nota, seria de competência "exclusiva" dos auditores a fiscalização dos serviços aduaneiros, que inclui o controle e apreensão de mercadorias, e que muitos serviços estão protegidos por sigilo fiscal.
Policiais alegam que com base nesta nota técnica, auditores da Receita se recusam a fornecer imagens de câmeras de portos e aeroportos, assim como de scanners, dificultando os trabalhos. Segundo relatos, a PF acionou a Justiça para ter acesso a dados.
Ainda em 2021, a AGU (Advocacia Geral da União) junto ao Ministério da Justiça avaliou que o sigilo fiscal não abrange as imagens de câmeras e de scanners, nem informações sobre entradas de veículos e pessoas.
A AGU também observou que a Receita não poderia dificultar o "exercício do poder de polícia" da PF e que era necessário ter "articulação administrativa e política" entre os órgãos. Este entendimento prevaleceu em nova consulta feita pela Polícia Federal ao Ministério da Justiça este ano.
Integrantes do Ministério da Justiça alegam que nos Estados Unidos o trabalho da Polícia Federal é feito em conjunto com o da autoridade aduaneira e no Brasil deveria ser igual.
O assunto foi debatido entre o secretário-executivo do Ministério da Justiça, Ricardo Cappelli, e o secretário da Receita Federal, Robson Barreirinhas, na semana passada. Nesta segunda (30), houve nova reunião entre representantes do Ministério da Justiça e da Receita para tratar do tema.
À Folha, a Receita informou que "disponibiliza dados e informações a diversas autoridades, inclusive sigilosos, desde que atendidos os termos da lei e dos regulamentos".
"Há, de fato, demandas da Polícia Federal para ampliar e facilitar essa disponibilização, da mesma forma que há demandas da Receita Federal em relação a procedimentos e informações da PF. O grupo de trabalho é o espaço institucional para essas discussões e aprimoramentos", declarou a Receita.
Em outra frente, a Justiça também pretende dobrar o número de policiais no Gise (Grupo de Investigações Sensíveis) sediado na PF do Rio de Janeiro.
O Gise é o responsável por conduzir as principais investigações sobre facções criminosas, milícias e tráfico de armas no Rio.
A decisão foi bem recebida entre policiais federais, mas eles indicaram que esperam que a ação seja acompanhada de incremento em tecnologia.
Policiais ouvidos citam, por exemplo, a necessidade de computadores modernos para análises de quebras telemáticas e dados amealhados nas investigações.
Outro ponto que deve entrar no plano a ser apresentado pelo governo é o reforço da equipe do Coaf (Conselho de Controle de Atividades Financeiras) com integrantes da Senasp (Secretaria Nacional de Segurança Pública).
Cappelli, do Ministério da Justiça, disse nesta segunda-feira (30) que o governo federal e o estado do Rio de Janeiro vão criar um comitê para combater a lavagem de dinheiro de grupos criminosos.
Farão parte do Cifra (Comitê Integrado de Investigação Financeira e Recuperação de Ativos) representantes da Polícia Civil do Rio de Janeiro, da Secretaria da Fazenda do Rio de Janeiro, do Ministério da Justiça, da Polícia Federal e da Polícia Rodoviária Federal. Haverá conversa para que o Coaf (Conselho de Controle de Ativos Financeiros) também possa atuar.
"A nossa meta é que na quarta-feira que vem o ministro Flávio Dino e o governador Cláudio Castro assinem a formalização do comitê", disse.
O governo também decidiu que vai mobilizar mais militares em portos, aeroportos e fronteiras que tenham ligação com o crime no Rio. Por ora, está previsto o reforço de integrantes da Marinha na baía de Guanabara, mas os detalhes sobre como será a atuação das Forças Armadas será tratado na reunião desta manhã entre Dino e Múcio.
As Forças Armadas serão acionadas para atuar em portos e aeroportos, por onde as facções e organizações criminosas escoam a droga para outros países, uma de suas principais fontes de renda, e também em fronteiras consideradas sensíveis, como a do Paraguai.
No caso do portos, o trabalho deve ser desempenhado pela Marinha, nos aeroportos pela Força Aérea e nas fronteiras terrestres pelo Exército.
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