A Senappen (Secretaria Nacional de Políticas Penais), órgão do Ministério da Justiça e Segurança Pública, implementou um protocolo para autorização de qualquer movimentação de transferência de presos de alta periculosidade do sistema federal.
Ela foi editada após a descoberta de um possível plano na tentativa de libertar Marcola, identificado como o líder da facção criminosa PCC (Primeiro Comando da Capital), que está na Penitenciária Federal de Segurança Máxima de Brasília.
Segundo portaria assinada pelo secretário Rafael Velasco Brandani, no início do mês de novembro, a transferência estará autorizada após um relatório de análise de risco elaborado pela Inteligência do Sistema Penitenciário Federal em documento sigiloso.
Além disso, seria necessária a autorização de saída assinada por um colegiado de no mínimo três autoridades da pasta designadas de forma aleatória, periódica e individualizada e serão identificadas por códigos, como forma de preservar a identidade.
"São considerados presos de altíssima periculosidade aqueles com alta probabilidade de evasão mediante resgate ou com indícios de envolvimento em atos preparatórios de ações hostis contra servidores públicos, altas autoridades e a segurança da população", diz o documento.
Segundo membros da pasta, a inteligência do sistema prisional alertou sobre um possível plano para sequestrar e matar policiais penais, que serviriam na negociação para a libertação do preso. A informação foi publicada inicialmente pelo Metrópoles.
Entretanto, a decisão de transferir o detento ainda não estava tomada após esse alerta por outros critérios serem considerados na decisão. Por conta do vazamento da informação, não existe a possibilidade de nenhuma movimentação nos próximos dias.
A leitura é de que o presídio federal de Brasília é o mais seguro do país e não haveria necessidade dessa mudança. A portaria faz com que as regras fiquem mais rigorosas para a saída do preso e nenhuma autorização seja precipitada.
Marcola foi transferido de um presídio paulista para a penitenciária federal de Brasília em março de 2019. A mudança ocorreu a pedido do Ministério Público paulista após ser descoberto, pelas autoridades de São Paulo, um suposto plano de resgate do chefe do PCC de um presídio no interior e uma suposta ordem de ataque ao promotor Lincoln Gakiya.
Em março de 2022, entretanto, ele foi novamente transferido, dessa vez para o presídio federal em Porto Velho (RO).
Em agosto do mesmo ano, a Polícia Federal desarticulou outro plano de fuga de lideranças do PCC. Na decisão que autorizou a ação da PF, o juiz do caso citou que foi identificado um documento com as citações a STF e STJ se referindo ao plano de fuga e "à prática de sequestro de autoridades do Sistema Penitenciário Federal e/ou seus familiares, com ordens, inclusive, para a prática de homicídios".
Já em janeiro deste ano Marcola voltou para Brasília após o ministro da Justiça, Flávio Dino, apontar também um plano de fuga.
Em setembro, a mulher de Marcola acusou a penitenciária de maus-tratos e de fornecer comida estragada aos presos, o que, segundo ela, configura "método de tortura".
Em carta enviada por meio de seu advogado, Cynthia Giglioli Herbas Camacho afirma que o marido emagreceu 20 quilos desde que chegou a Brasília, em janeiro, e está "sempre muito pálido, com as mãos bem trêmulas, que só vão passando após 1 hora de visita".
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