A Justiça acatou um pedido da Prefeitura de São Paulo e determinou nesta sexta-feira (10) que a Enel apresente dentro de cinco dias um plano de contingência para o fornecimento de energia elétrica na capital, além de medidas para evitar problemas em dias de chuva.
A decisão é da juíza Laís Helena Bresser Lang, da 2ª Vara da Fazenda Pública. Ela também decidiu que a concessionária deve reestabelecer imediatamente o serviço de energia em todos os locais que foram afetados pelo apagão da última sexta (3) —a empresa já disse, porém, que todas os imóveis afetados já tiveram sua energia reestabelecida.
Milhões de paulistanos ficaram sem o serviço após a tempestade da semana passada. A Enel inicialmente anunciou que o problema seria 100% resolvido até a terça (7), mas isso só ocorreu na quinta (9), segundo a empresa.
Apesar da concessionária afirmar que o problema foi resolvido, moradores da capital reclamam, inclusive nesta sexta, que ainda estão sem luz.
O plano de contingência, conforme petição da Procuradoria-Geral do Município, deve detalhar ameaças climáticas, como será a resposta imediata ao problema, recursos e funcionários envolvidos e cronograma de atendimento.
A Enel deverá, ainda, implementar um canal de comunicação, integrado com órgãos municipais, para atender à população com rapidez.
Pela decisão, a Enel terá que apresentar em dez dias um plano anual de todas as árvores que estão em contato com rede elétrica e que ainda estão pendente de podas no sistema das Subprefeituras.
Por fim, a magistrada estabeleceu o prazo de 72 horas para Enel informar o quantitativo de árvores alvo de poda neste ano; a quantidade de funcionários contratados emergencialmente e que ficam de sobreaviso nos dias de chuva intensa.
A concessionária tem convênio com o poder público para remover árvores que alcançam a fiação. De acordo com o prefeito Ricardo Nunes (MDB), desde 2020 a concessionária vem sendo cobrada a podar 3.690 árvores.
Apesar da decisão favorável à gestão Nunes, a juíza diz "é questionável se a responsabilidade por tais danos deve ser imputada exclusivamente à Enel ou se há corresponsabilidade da prefeitura".
Com relação a remoção de árvores, Lang escreve que "não se pode deixar de considerar caber ao município o manejo dos exemplares arbóreos (poda e retirada, quando necessários), nos termos da legislação".
Em entrevista na quarta (8), Max Xavier Lins, presidente da Enel São Paulo, culpou as árvores derrubadas pelo temporal pela falta de energia prolongada na cidade e sugeriu que o trabalho de remoção da prefeitura não seria eficiente.
Nunes reagiu, e em sua conta no X (antigo Twitter) escreveu que a empresa estaria mentindo e sendo irresponsável.
"Tenho uma lista de 30 árvores, nesse momento, que a prefeitura não pode retirar porque a Enel não vai fazer o desligamento da energia. Nossos funcionários não podem correr risco de serem eletrocutados", escreveu o prefeito.
Após a decisão, a gestão Nunes disse que "a concessionária está obrigada a cumprir integralmente o termo do convênio de manejo de árvores, firmado entre a prefeitura e a empresa em 2022".
A Enel não se manifestou até a publicação deste texto.
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