A Prefeitura de São Paulo entrou no Tribunal de Justiça, nesta quinta-feira (9), com pedido de medida de tutela antecedente (urgência) contra a Enel com uma série de pedidos relacionados ao apagão de sexta-feira (3), quando uma tempestade atingiu o estado.
Na ação judicial, apresentada pela Procuradoria-Geral do Município, a prefeitura exige o religamento imediato da rede elétrica em endereços que ainda estariam sem luz, multa de R$ 1 mil por hora de atraso para cada unidade consumidora, prazo de 24 horas para remoção das árvores que continuam caídas e interferem na fiação elétrica em vários pontos da cidade.
Há ainda pedido para que a concessionária apresente, em cinco dias, um plano de contingência para São Paulo e, no prazo de dez dias, projetos e cronogramas de trabalho preventivo para o período de chuvas.
Outro pedido feito à Justiça é prazo de 72 horas para que a Enel informe o número de equipes e funcionários que atuam no controle das árvores, o número de árvores podadas este ano e a quantidade de equipes e funcionários contratados emergencialmente e que ficam de sobreaviso no período de chuvas intensas.
A Enel informou nesta quinta que não há mais endereços sem energia elétrica na cidade de São Paulo por problemas relacionados ao apagão. Segundo a concessionária, todos os imóveis impactados na capital tiveram o serviço restabelecido.
O prazo para solucionar o problema era terça-feira (7). A concessionária disse também que reconstruiu 100 quilômetros de rede desde sexta.
Há um embate entre a gestão do prefeito Ricardo Nunes (MDB) e a Enel, com troca de farpas e tensão.
Max Xavier Lins, presidente da Enel São Paulo, culpou as árvores derrubadas pelo temporal pela falta de energia prolongada na cidade e sugeriu que o trabalho de remoção da prefeitura não seria eficiente.
Nunes reagiu, e em sua conta no X (antigo Twitter) escreveu que a Enel estaria mentindo e sendo irresponsável.
"Tenho uma lista de 30 árvores, nesse momento, que a prefeitura não pode retirar porque a Enel não vai fazer o desligamento da energia. Nossos funcionários não podem correr risco de serem eletrocutados", escreveu o prefeito.
Na ação judicial protocolada nesta quinta, a gestão Nunes pede que a empresa explique ter deixado de fazer o desligamento da rede para a prefeitura fazer a poda de árvores.
Segundo a Procuradoria do Município, atualmente há mais de 3,6 mil pedidos pendentes na Enel para desligamento da eletricidade para o trabalho de poda com funcionários das subprefeituras.
"Numa segunda etapa, a PGM ingressará com pedido de danos ambientais e ressarcimento ao consumidor", diz nota da gestão Nunes sobre o pedido de tutela antecedente. Nesse caso, a prefeitura vai pedir que o ressarcimento seja para todos os clientes que tiveram falta de energia por conta do vendaval.
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