A prefeitura de Guarujá, no litoral de São Paulo, quer implantar uma TPA (Taxa de Preservação Ambiental) a turistas. A cobrança teria o objetivo de minimizar os impactos gerados pelo grande número de visitantes na alta temporada e nos feriados.
Uma audiência pública sobre o tema está marcada para a próxima sexta-feira (24). A expectativa é que a proposta seja encaminhada à Câmara Municipal ainda neste ano.
Elaborada pela Semam (Secretaria Municipal de Meio Ambiente), a proposta prevê cobranças diárias para ingresso e permanência, por mais de três horas, de veículos de fora da Baixada Santista. O dinheiro arrecadado será destinado ao Fundo Municipal de Meio Ambiente, segundo a pasta.
As taxas seriam de R$ 4,26 a R$ 119,28, a depender do porte do veículo (veja abaixo). Os valores correspondem a até 28 UFMs (Unidade Fiscal do Município).
Na avaliação da professora Suely Gama, coordenadora do curso de engenharia ambiental e sanitária da FMU, a cobrança é válida desde que a promessa seja cumprida.
"Precisaríamos ter a garantia de que esse valor seria devidamente investido", afirma Gama.
"Nem sempre o turista está preocupado em preservar o ambiente, ele deixa o que chamamos de pegada ambiental. Ele consome, descarta, usa material que polui. Um exemplo é a festa de Ano-Novo, a sujeira que fica em todas as praias."
A medida também pode ter um caráter educativo. "A taxa para recompor o ambiente pode ser interessante, porque vai fazer a pessoa pensar duas vezes. Ela se lembrará de que também está produzindo algo ruim para aquele local e que contribuirá para a limpeza", diz Gama.
Segundo a Prefeitura de Guarujá, a taxa será exclusiva para visitantes. A proposta isenta veículos de moradores de Guarujá e das outras oito cidades da Baixada Santista do pagamento da taxa, desde que estejam cadastrados. Quem tem casa de veraneio na cidade terá o direito de cadastrar até dois veículos.
Veículos de serviços essenciais como ambulâncias, viaturas policiais, de transporte público coletivo e carros fúnebres também não pagarão. O mesmo vale para quem estiver a trabalho, abastecendo o comércio local ou de passagem breve (inferior a três horas).
O modelo é inspirado no já adotado por Ubatuba, no litoral norte de São Paulo, Fernando de Noronha (PE), Jericoacoara (CE), Bombinhas (SC) e Bonito (MS).
"Procuramos ‘cases’ de sucesso e verificamos a constitucionalidade da cobrança. Foi vencida a desconfiança se, de fato, poderia ser aplicada ou não", afirma Ricardo de Sousa, secretário de Meio Ambiente do município.
Guarujá contabiliza 27 praias, sendo sete delas urbanas —Enseada, Pitangueiras, Pernambuco, Tombo, Astúrias, Perequê e Guaiúba.
Mesmo a Enseada, destino mais popular entre turistas e com pouco mais de 5 km de extensão de areia, há justificativa de temor ambiental pelo recorrente registro, entre as dunas, de jundu, uma vegetação que combate o processo erosivo costeiro e atrai diversos tipos de aves —a mais comum é a coruja-buraqueira.
"Em noite de Réveillon ultrapassamos quase 2 milhões de pessoas nas praias. Isso gera transtornos severos ao meio ambiente", diz Sousa. "Hoje cada pessoa produz de 1 kg a 1,6 kg de resíduo por dia, fora a degradação ambiental. Temos 62% da nossa área de mata atlântica, praias paradisíacas, mas também um contingente enorme que já colapsou", completa.
COMO SERÁ A COBRANÇA
Os motoristas terão até 72 horas para registrar a entrada e deverão fazer isso todas as vezes que visitarem a cidade. Caso isso não aconteça, o município emitirá um boleto de pagamento com valor correspondente às diárias, além de multa.
Todos os veículos de fora da Baixada Santista que circularem por Guarujá deverão efetuar o cadastro pela internet ou postos físicos de recolhimento definidos pela prefeitura. Caso se enquadrem nos critérios de cobrança, deverão efetuar o pagamento conforme a previsão do tempo de permanência na cidade.
Os relatórios de movimentação de entrada e saída de veículos no município, bem como os valores arrecadados, serão disponibilizados no site www.guaruja.sp.gov.br.
Caso a proposta seja aprovada, o monitoramento para aplicação da TPA será feito por fiscalização eletrônica, e a prefeitura abrirá licitação para contratar a empresa responsável pela instalação de câmeras inteligentes nas entradas e saídas de Guarujá e do distrito de Vicente de Carvalho. A forma de cadastro também dependerá da empresa que vencer o processo licitatório.
A Semam diz que formará uma comissão permanente para analisar cada caso.
MORADORES PREOCUPADOS
Moradores de Guarujá levantam dúvidas quanto à implementação da lei. Segundo Enrique Dias, 62, historiador e coordenador do Movimento Vamos Cuidar da Pitangueiras, a gestão municipal não controla o preparo de alimentos fritos nas praias, nem o comércio ilegal de ambulantes.
"Já são mais de 25 anos vendo o constante descumprimento da Lei 44/1998, que dirá o controle de acesso em alta temporada. O texto é claro: é vedado o preparo de alimento sob frituras, mas vemos a cada cinco metros alguém fritando e trazendo danos ao meio ambiente", argumenta Dias. "Isso sem falar nos ambulantes que transitam ilegalmente vendendo caixas de som potentes e outras coisas."
Ele diz, ainda, que somente em Pitangueiras há pelo menos dez canais de esgotos clandestinos que desembocam diretamente no mar e na areia.
"Não há uma medida prática que funcionou no município em anos. São dezenas de ônibus chegando de forma legal, toneladas de dejetos lançados no meio ambiente. As pessoas perderam o medo", afirma.
Outra preocupação diz respeito à implementação de uma nova lei em meio à alta temporada.
"A cidade não tem estrutura para controlar tudo isso. Se não controlam a chegada de ônibus clandestinos na praia de Pernambuco, para o turismo de um dia, vão controlar todos os veículos?", questiona a engenheira agrônoma Claudia Soukup, 66, conselheira do Comdema (Conselho Municipal da Defesa do Meio Ambiente), que classifica a iniciativa como uma medida "exclusivamente arrendatória".
Procurada para comentar as críticas, a Prefeitura de Guarujá afirma que todo o montante gerado com a taxa ambiental será destinado ao Fundo Municipal de Meio Ambiente, gerido pelo Comdema, que terá uma comissão permanente de controle e deliberação, com integrantes de diversas secretarias.
Sobre eventuais irregularidades na entrada de ônibus de turismo, o município diz que realiza fiscalizações com barreiras fixas na entrada da cidade e com equipes itinerantes quer percorrem vias e estacionamentos.
Quanto ao preparo de alimentos no ponto citado pelo morador, a prefeitura afirma que intensificará a fiscalização.
Valores da TPA
- R$ 4,26 para motocicletas, motonetas e ciclomotores (acima de 50 cilindradas)
- R$ 12,78 para veículos de pequeno porte (compactos e médios)
- R$ 17,04 para veículos utilitários (caminhonetes, SUVs, kombis e outros)
- R$ 42,60 + taxa de entrada* para vans de turismo
- R$ 55,38 + taxa de entrada* para micro-ônibus de turismo, motorhomes e caminhões (dois eixos)
- R$ 119,28 + taxa entrada* para ônibus de turismo e caminhões (acima de três eixos)
* A inclusão da TPA não encerra as outras taxas obrigatórias já existentes
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